Durante vinte minutos, o deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) falou sobre o
projeto de lei 4330 de 2004, de sua autoria, mais conhecido como projeto
de proteção ao trabalhador terceirizado. O parlamentar afirmou que,
hoje, mais de 15 milhões de trabalhadores terceirizados são regidos
apenas pela súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.
“É uma súmula que orienta essa terceirização, mas não
protege os trabalhadores terceirizados. Ela é uma súmula que tem feito
com que o Tribunal possa criar algum tipo de legislação, mas a Câmara
tem que criar a proteção para 15 milhões de trabalhadores e
trabalhadores que estão fora da legislação” afirmou.
Sandro Mabel destacou, ainda, uma notícia, publicada, na semana passada, pelo jornal Correio Braziliense, que tem como título “Calote a terceirizados invade a Esplanada”. Para ele, isso aconteceu porque centrais sindicais, como a CUT, têm bloqueado a votação do projeto.
“Com nosso projeto, esses trabalhadores estariam
protegidos, receberiam seus direitos, não estariam, milhares deles, nas
ruas sem qualquer tipo de proteção. E por que não têm proteção? Porque
existe, por parte dessa central, o medo de perder uma arrecadação —
arrecadação de um dinheiro que não vai perder, não. Agora, dizer que
está defendendo o trabalhador... Não existe defesa de trabalhador
nenhum! Existe defesa do caixa, existe defesa da arrecadação, porque o
coitado do trabalhador... E aqui, na Câmara, há centenas de
trabalhadores terceirizados — terceirizados de forma errada,
terceirizados por uma ou duas empresas aqui dentro que terceirizam tudo:
a copeira, o assistente, a vigilância, o cinegrafista, enfim,
terceiriza todos nesta Câmara. Se o senhor precisar de um mergulhador,
ela arruma; e, se precisar de um astronauta, dê uma semana, que ela
também arruma. Isso não é terceirização, é locação de mão de obra. E o
projeto proíbe essa prática. É isso que tem que acabar!” completou.
O parlamentar afirmou que dos 21 artigos, 18 são de proteção ao trabalhador. “Será
o trabalhador mais protegido. Se a empresa desses trabalhadores aqui da
Câmara amanhã falhar, não haverá perigo, não. O empregador paga, se não
estiver vigiando. Haverá um fundo, haverá caução, ninguém vai sumir com
o dinheiro do trabalhador”.
Parlamentares presentes parabenizaram Sandro Mabel pela iniciativa e
afirmaram que o projeto é um avanço nas relações de trabalho.
“Nas décadas de 1930 e 1940, e só para ver a questão médica, nós
tínhamos clínicos gerais. Logo depois, nós vamos partindo para a
especialização, e hoje nós tratamos com especialização da
especialização. Se nós pegarmos as montadoras, as antigas montadoras,
ainda na faixa de 1910 a 1915, elas eram empresas unas, faziam tudo no
mesmo lugar. Logo depois se fez a sistematização. Por que será? Porque a
sistematização deixava o processo mais completo, inteiro, e deixava a
especialização para que cada um fizesse sua parte. Há pouco tempo, na
política nacional de leite, eu fui fazer uma visita a vários países, e
encontrei lugares onde uma parte, na produção leiteira, só faz
alimentação do gado, a outra só faz ordenha, a outra só faz higiene; é
completamente departamentalizado. Por quê? Porque isso otimizou,
qualificou, foi capaz de fazer com maior eficiência por menor custo” afirmou o deputado Alceu Moreira
“Vivenciei a relação com os funcionários públicos e também
com as empresas terceirizadas. Tive boas e más experiências nesse setor.
Considero, portanto, que esse tema esta na Ordem do Dia e V.Exa., de
forma oportuna, com a autoridade que tem, traz a debate de todos nó” completou o deputado Edinho Araújo.
O projeto esta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e deve
ser votado no dia 4 de setembro. Para finalizar o discurso, Sandro Mabel
pediu apoio aos colegas na aprovação do PL. “O projeto de
proteção ao trabalhador terceirizado é importante para o Brasil, é
importante para o trabalhador, é importante para o desenvolvimento” concluiu.
Leia na íntegra o discurso de Sandro Mabel
O SR. SANDRO MABEL (PMDB-GO. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Marçal Filho, ilustre representante Estado do Mato Grosso do Sul.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu venho falar aqui sobre o
projeto de proteção ao trabalhador terceirizado. O pessoal que é contra
o chama de terceirização: Ah, terceirização!. Mas não é um projeto de
terceirização. Trata-se de um projeto de proteção a 15 milhões de
trabalhadores terceirizados que estão aí apenas com a Súmula 331.
É uma súmula que orienta essa terceirização, mas não protege os
trabalhadores terceirizados, Deputado Beto Mansur. Ela é uma súmula que
tem feito com que o Tribunal possa criar algum tipo de legislação, mas a
Câmara tem que criar a proteção, Deputado Raul Henry, para 15 milhões
de trabalhadores e trabalhadores que estão fora da legislação.
Eu vejo aqui: Calote a terceirizados invade a Esplanada.
Invade a Esplanada porque centrais sindicais, como a CUT, têm bloqueado
a votação desse projeto. Como nosso projeto, esses trabalhadores
estariam protegidos, receberiam seus direitos, não estariam, milhares
deles, nas ruas sem qualquer tipo de proteção.
E por que não têm proteção? Porque existe, por parte dessa centra,l o
medo de perder uma arrecadação — arrecadação de um dinheiro que não vai
perder, não.
Agora, dizer que está defendendo o trabalhador... Não existe defesa de
trabalhador nenhum! Existe defesa do caixa, existe defesa da
arrecadação, porque o coitado do trabalhador...
E aqui, na Câmara, há centenas de trabalhadores terceirizados —
terceirizados de forma errada, terceirizados por uma ou duas empresas
aqui dentro que terceirizam tudo: a copeira, o assistente, a vigilância,
o cinegrafista, enfim, terceiriza todos nesta Câmara.
Se o senhor precisar de um mergulhador, ela arruma; e, se precisar de
um astronauta, dê uma semana, que ela também arruma. Isso não é
terceirização, é locação de mão de obra. E o projeto proíbe essa
prática. É isso que tem que acabar!
É por isso, meu Presidente Marçal Filho, que precisamos aprovar esse
projeto. É de minha autoria. Há quase dez anos nós estamos lutando com
isso. Quando o Deputado Silvio Costa, esse brilhante Deputado de
Pernambuco, pegou o projeto na Comissão do Trabalho e o avocou — S.Exa.
era Presidente daquela Comissão —, fez um bom trabalho para que o
projeto pudesse andar e seguir para a Comissão de Constituição e
Justiça.
Na Comissão de Constituição e Justiça, temos um Relator, o Deputado
Arthur Oliveira Maia, competente e preparado Deputado da Bahia: já foi
Prefeito, advogado, Deputado Estadual. Agora, como Deputado Federal,
está fazendo um belo relatório. Mais do que isso, S.Exa. é um Deputado
que sabe negociar,e tem feito isso.
Hoje temos uma mesa quadripartite em discussão no Palácio do Planalto:
Governo, centrais, trabalhadores e Parlamentares. Com isso, estamos
criando condições para que esse projeto possa ser vetado dentro de um
acordo.
Agora, Deputado Nelson Marquezelli, dos 21 artigos desse projeto,
relativos ao trabalho terceirizado, 18 são de proteção ao trabalhador.
Será o trabalhador mais protegido. Se a empresa desses trabalhadores
aqui da Câmara amanhã falhar, não haverá perigo, não. O empregador paga,
se não estiver vigiando. Haverá um fundo, haverá caução, ninguém vai
sumir com o dinheiro do trabalhador.
Vejo aqui a Dani, minha assessora de imprensa. Ela trabalhava numa
empresa que prestava serviço para um tribunal. A empresa quebrou, e ela
ficou quatro anos na Justiça para receber um pedaço dos seus direitos.
Naquele momento, o seu aluguel não pôde ser pago, assim como outros
compromissos.
Por quê? Porque ela não tinha direito.
Deputado Nelson Marquezelli, nós temos 15 milhões de trabalhadores que
não têm direito, que ficam nessa legislação que não existe. E nós temos
pessoas criticando o projeto porque não querem que passe, pois nós temos
problema de arrecadação, problema financeiro. É disso que nós temos que
passar por cima. Eu não tenho preocupação com arrecadação, não tenho
preocupação com nada. A minha preocupação é que esses 15 milhões sejam
protegidos e que as empresas que terceirizam, façam-no da maneira certa.
Se a pessoa precisa de alguém especializado, a empresa deve ser
especializada naquilo.
Mais do que isso, nós vamos dar competitividade às empresas
brasileiras. As empresas brasileiras não podem deixar de ter essa
competitividade. Nós não queremos terceirizar pelo menor preço. Esse
projeto não tem precarização. Precarização é o que existe hoje. Não ter
projeto, não ter legislação, isso é precarizar, isso é jogar 15 milhões
de trabalhadores na incerteza. Isso nós não podemos continuar a admitir.
Dia 4 de setembro será o dia da votação desse projeto lá na CCJ.
Depois, como ele é terminativo, deverá seguir para o Senado Federal.
Mas, como a bancada da turma da arrecadação é grande, talvez venha para o
Plenário, e nós precisamos que todos os Deputados olhem com carinho,
olhem com atenção esse projeto. Vamos abrir o coração para dar proteção a
esses 15 milhões de trabalhadores!
A indústria, as empresas nacionais precisam de condições para obter mão de obra especializada em determinado assunto.
Cito a PETROBRAS. Quando, lá no fundo do poço, quebra uma broca, a
PETROBRAS vai buscar lá na Suíça uma empresa que é a única no mundo que
consegue retirar esse tipo de coisa, porque tem submarinos adequados,
tem mergulhadores, tem isso, tem aquilo. É a especialização que tem que
nortear a terceirização, e não ser atividade meio e atividade fim. O
mundo hoje está muito evoluído, é difícil diferenciar, numa empresa, o
que é atividade meio do que é atividade fim.
Por exemplo, uma empresa de engenharia média ganha uma licitação de uma
ponte sobre um rio. Tendo ganhado a licitação, ela terá que fazer
aquela ponte. Ela vai fazer a ponte, mas não tem um empregado registrado
na empresa que seja calculista, para calcular a ferragem da ponte,
enfim, calcular toda a ponte. Assim, ela terceiriza para alguém que é
especializado em ponte dentro de rio, porque uma ponte dentro de um rio
sofre o efeito da correnteza, das enchentes. É um cálculo diferente
daquele feito para uma ponte rodoviária, construída sobre terra. E essa
empresa que vai fazer o cálculo, também não tem pessoas que fazem
mergulho para fazer o furo, a fim de saber como é o solo no fundo do
rio. O que acontece? Ela terceiriza, para gente especializada. Depois de
feito o cálculo, é preciso fazer a fundação no fundo do rio, concretar,
levar a ferragem. Uma empresa de engenharia média não tem os
mergulhadores e o equipamento, as bombas e tudo o mais, para poder sugar
e fazer a concretagem. Apartir do momento em que essas especializadas,
que foram terceirizadas, arrancarem a ponte para fora da água, aquela
empresa assume e leva à frente a ponte, e vai concluí-la com seus
funcionários, o que é uma coisa normal.
Portanto, nós temos que entender que o País está evoluindo dia a dia.
Nós temos que entender que o mundo evolui dia a dia. Hoje nós vemos
empresas software-house que têm programas complexos e não conseguem
manter um funcionário para cálculos complexos.
Mas, de repente, dentro de um software que lhe é encomendado, são
necessários esses cálculos complexos. Assim, a empresa vai lá,
terceiriza aquela parte, são feitos os cálculos. Volta-se para dentro do
sistema e cria-se um sistema como um todo, que é uma juntada de várias
pessoas especializadas nas suas áreas. É assim em todos os pontos.
Há os que dizem: Não, vai poder terceirizar qualquer coisa. Outro dia,
fui ao Tribunal Superior do Trabalho e pude ver, Deputado, que lá a
digitalização dos documentos — que é a atividade fim de um Tribunal —, o
arquivamento, no subsolo do Tribunal, é feito por empresas
especializadas, terceirizadas. Isso ocorre lá dentro! E isso acontece no
Ministério Público também, não tenha dúvida disso. Por quê? Porque,
quando se vai contratar uma empresa de xerox, de máquinas copiadoras,
contrata-se uma empresa que fornece as melhores máquinas, a melhor
assistência técnica. Isso é terceirar. Isso são coisas em que o mundo
tem evoluído e que têm eficiência.
E isso não é o menor custo; é o melhor custo, Deputado Alceu Moreira, é
o melhor custo! É o custo com o qual nós podemos fazer com um preço
menor; porém, essa é mão de obra registrada, é mão de obra
especializada. Essa mão de obra, a empresa vai
capacitá-la.Diferentemente do que pode ocorrer hoje — como eu disse, uma
empresa pode contratar até astronauta —, diferentemente disso, a
empresa tem que ter um objetivo social único. Se é uma empresa que
fornece cinegrafista, vai terceirizar cinegrafista, tem que dar curso,
ser ligada ao sindicato dos cinegrafistas, e daí para frente. E assim,
com os repórteres e todos mais.
Portanto, entendo que nós precisamos votar um projeto independente das
bandeiras, porque ele é muito bom para os trabalhadores e é bom também
para os empregadores. Quando isso soma, é importante. E o País precisa
evoluir.
Mas volto a dizer, Deputado Alceu Moreira, antes de passar a palavra a
V.Exa., o importante éque nós temos que tirar os interessados em
atrapalhar, e temos que colocar as pessoas para lerem o projeto. Como eu
disse, trata-se de um projeto de 22 artigos. O art. 22 diz: Este
projeto entra em vigor na data da sua publicação. Desconsideremos este
artigo. Dos outros 21 artigos, 18 protegem o trabalhador. Vai ser o
trabalhador mais protegido de toda a esfera trabalhista, de todo o
sistema trabalhista brasileiro.
Pois não, Deputado Alceu Moreira.
O Sr. Alceu Moreira - Sr. Presidente, Deputado Sandro
Mabel, faço questão de fazer este aparte pela oportunidade, pela
tempestividade do tema. Se nós observamos, ali nas décadas de 1930 e
1940, e só para ver a questão médica, nós tínhamos clínicos gerais. Logo
depois, nós vamos partindo para a especialização, e hoje nós tratamos
com especialização da especialização. Se nós pegarmos as montadoras, as
antigas montadoras, ainda na faixa de 1910 a 1915, elas eram empresas
unas, faziam tudo no mesmo lugar. Logo depois se fez a sistematização.
Por que será? Porque a sistematização deixava o processo mais completo,
inteiro, e deixava a especialização para que cada um fizesse sua parte.
Hápouco tempo, na política nacional de leite, eu fui fazer uma visita a
vários países, e encontrei lugares onde uma parte, na produção leiteira,
só faz alimentação do gado, a outra só faz ordenha, a outra só faz
higiene; écompletamente departamentalizado. Por quê? Porque isso
otimizou, qualificou, foi capaz de fazer com maior eficiência por menor
custo.
Então, é o seguinte: se nós temos qualquer coisa da terceirização que
possa ferir as atividades-fim que os sindicatos tanto trabalham, é
possível aperfeiçoar-se a lei. O que não se pode é fazer raciocínio
raso, argumentos reducionistas: é alto ou baixo, gordo ou magro, preto
ou branco. Não é possível ser generoso na construção da solução das
relações de trabalho, porque só pode ser de uma coisa ou de outra. Eu
acho que o seu projeto de lei é muito bom, certamente é possível
melhorá-lo, mas ele não é contra ninguém, ele é a favor do Brasil, da
dinâmica de produção numa economia em que o Brasil não é uma ilha e
precisa ser absolutamente eficiente e competitivo. Parabéns e obrigado!
O SR. SANDRO MABEL - Muito obrigado, Deputado Alceu Moreira.
É exatamente isso. Hoje, vê-se que a colheita de cana aqui no
Centro-Oeste acontece num período diferente do da colheita do Nordeste.
As pessoas que têm colheitadeiras especializadas têm as pessoas que
dirigem e consertam aquelas colheitadeiras. São verdadeiras equipes, com
máquinas mais modernas. Essas empresas são terceirizadas, levam seus
funcionários registrados — funcionários que têm onde dormir, onde comer,
e tudo mais — para o Nordeste e depois, quando é época de safra do
Centro-Oeste, vêm aqui para o Centro-Oeste.
Eles vão na economia do salário do funcionário: Não, não é na economia,
é na eficiência das máquinas. É porque eles colhem não sei quantos
metros quadrados ou alqueires por dia. Enquanto, se fosse um trabalhador
com uma máquina normal... Todo ano o fazendeiro não consegue trocar
aquele monstro de máquina, ele não tem produção, e a máquina fica parada
6 meses, 8 meses.
Então, Deputado Marçal Filho, nós precisamos da ajuda da sociedade. Nós
precisamos pedir aos terceirizados que mandem aos Deputados o seu
e-mail e digam: Deputado, eu sou terceirizado e preciso de um projeto
que me proteja.
Agora, dizem: Não, mas vão terceirizar o resto do Brasil. Conversa!
Vai-se terceirizar o que precisa ser melhorado, é aquilo que eu estava
falando esses dias. Um médico, um clínico geral, lá do norte do Estado,
falou assim: Sandro Mabel, veio aqui um menino de 4 anos com o braço
quebrado, e eu fui mexer no braço do menino, e ele falou assim para mim:
Não, o senhor não é ortopedista — um menino de 4 anos —, e o meu tio
falou que eu preciso de um ortopedista. Quer dizer, olha o absurdo a que
se chega: uma criança saber que precisa, Deputado Missionário, de uma
especialização.
Agora, nós precisamos de tudo. E um funcionário especializado é mais
bem treinado. Quem dirige uma colheitadeira de cana moderna vai para a
escola, aprende, sabe mexer com GPS, colhe mais, ganha pelos alqueires, é
mais rápido, ele consegue produzir muito mais.
Deputado Arnaldo Jardim, V.Exa., que é um homem progressista, sabe a
necessidade que nós temos de passar um projeto desses. Nós temos que
pensar — volto a dizer — que nós temos aí 15 milhões de trabalhadores
que estão jogados, que estão no limbo jurídico, que não têm essa
proteção. É essa proteção que nós estamos criando dentro desse processo
de especialização.
O Sr. Missionário José Olimpio - Permita-me um aparte, Deputado.
O SR. SANDRO MABEL - Pois não, Deputado Missionário.
O Sr. Missionário José Olimpio - Agradeço ao nobre
Deputado. Eu queria dizer mais. Eu estava até visitando uma das empresas
em São Paulo, Deputado, que hoje tem de 1.600 a 1.700 funcionários
terceirizados. Ela faz um trabalho de reflorestamento hoje com a
Eucatex, a Suzano, a Klabin, e, se realmente isso não acontecer, voltar
para as empresas, mais de mil funcionários vão perder o emprego. Hoje
ela dá cesta básica, convênio médico. Então, nós vemos a importância. Eu
estou a favor do seu projeto, inclusive jápedi para o Deputado
Esperidião Amin, para o Deputado Paulo Maluf, que estão na Comissão de
Constituição e Justiça, que possam ajudar, porque esse projeto é de suma
importância para o País e para os trabalhadores.
O SR. SANDRO MABEL - Muito obrigado, Deputado Missionário.
É exatamente dessa sua visão que nós precisamos. Nós precisamos ter a
visão de que estamos dando a chance para aquele funcionário se
especializar. Mas não é só isso, não.
Deputado Mário Feitoza, se, por exemplo, um azulejista da construção
civil for funcionário da construtora, quando estiver fazendo alicerce,
estará mexendo o cimento, se a construção subir um pouco, ele vai por os
tijolos, vai dar um jeito de dar um acabamento, fazer a massa e,
depois, vai pregar o azulejo. Ele não sabe pregar azulejo tão bem como
aquele que é especializado.
Reúnem-se as pessoas e fazem um curso lá no SENAI ou numa empresa
construtora — conseguem juntar uma turma. Cria-se uma empresa
terceirizada que só prega azulejo. Enquanto um funcionário destreinado
prega 20 metros de azulejo por dia, um funcionário especializado prega
60. Então, hoje ele está num prédio prestando serviço, mas, amanhã, a
empresa estará em outro prédio.
Mas o que acontece na nossa legislação? Acaba com esse negócio de o
funcionário terceirizado chegar à construção e o funcionário da
construtora estar comendo lá no restaurante bonito a comidinha quente, e
aquele funcionário estar comendo a marmitinha fria debaixo da árvore.
Isso acaba porque ele exige que, no site onde está localizado, conste o
fato de que, se o funcionário da construtora ou da empresa estiver sendo
servido num restaurante, o terceirizado vai estar no mesmo restaurante,
comendo a mesma comida, nas mesmas condições. Da mesma forma acontece
com o transporte: às vezes a obra é longe e o terceirizado tem que ir de
bicicleta ou num ônibus de qualquer jeito, esperar um caminhão. Não. Se
for transportado por ônibus, o terceirizado também será transportado
junto.
Ali dentro há um médico do trabalho, Deputado Márcio. Se o médico serve
aos outros e aquele terceirizado está com dor de cabeça e precisa de um
comprimido, ele também será atendido ali.
Então, nós vamos igualando e melhorando a condição das pessoas.
É por isso, Sr. Deputado Edinho Araújo, que nós precisamos dar um passo
à frente; nós precisamos pensar em um Brasil melhor; nós precisamos
acabar com a barreira dessa visão central que quer só pensar na
arrecadação e que fica xingando a gente na rua o dia inteiro.
Eu já estive oito vezes enterrado por essa turma. Oito vezes enterrado!
Eles dizem que eu vou acabar com os trabalhadores. Não! Eu vou dar
chance àquelejovem que estudou montar a sua empresa, se especializar e
trabalhar naquilo. Eles querem que todo mundo seja funcionário, seja
empregado a vida inteira. Eu só progredi porque meu pai conseguiu não
ser empregado, teve uma chancezinha, montou uma industriazinha e
conseguiu fazer.
É isto que nós pregamos: dar a chance de pessoas de manutenção irem
fazer um curso. Eu tinha um gerente que falava: Não, patrão, não dácurso
para esse povo, não, que eles vão embora. Não! Nós temos que ter a
capacidade de segurar esse povo, mas na competência. Agora, vamos dar
chance para eles estudarem e poderem evoluir, ir para frente e ganhar o
seu dinheiro.
Pois não, Deputado Edinho.
O Sr. Edinho Araújo - Sr. Deputado Sandro Mabel, quero
cumprimentar V.Exa. por trazer esse tema para o debate natribuna desta
Casa. V.Exa. é um homem experiente e tem inúmeros exemplos para trazer a
todos nós aqui na Câmara dos Deputados. Eu tive a honra de ser Prefeito
de São José do Rio Preto em dois mandatos. Vivenciei a relação com os
funcionários públicos e também com as empresas terceirizadas. Tive boas e
más experiências nesse setor. Considero, portanto, que esse tema estána
Ordem do Dia e V.Exa., de forma oportuna, com a autoridade que tem,
traz a debate de todos nós.
Portanto, como integrante da sua bancada, o PMDB, venho aqui
cumprimentá-lo. Nós precisamos buscar caminhos que visem ao bem-estar do
trabalhador brasileiro e a sua qualificação profissional. Isso faz com
que tenhamos, cada vez mais, uma sociedade mais feliz. Parabéns!
O SR. SANDRO MABEL - Muito obrigado.
Pois não, Deputado Arnaldo Jardim.
O Sr. Arnaldo Jardim - Deputado Sandro Mabel, quero
falar de minha imensa alegria de poder ouvir o pronunciamento de V.Exa.
Eu tenho o privilégio de poder chamá-lo de conterrâneo, originários que
somos da nossa Ribeirão Preto, de onde V.Exa. saiu, foi em busca do
Goiás, e conseguiu empreender essa trajetória de realização pessoal, que
V.Exa. complementa aqui, com uma atuação destacada, em nosso
Parlamento, de liderança. Eu partilho daquilo que tenho tido o
privilégio de algumas vezes conversar com V.Exa., que é lamentar os
limites e o ritmo que nós temos tido no Parlamento. Na invasão que
houve, ontem, aqui — de um lado, da PEC 300; do outro lado, daqueles que
discutiam o veto —, tivemos mais uma evidência da fragilidade de que
nós, como Poder, nos constituímos. Estamos presos ao ritmo ditado pelo
Executivo; primeiro, pelas medidas provisórias; depois, estamos presos à
dinâmica de uma somatória de pequenos assuntos, que, isoladamente,
parecem legítimos, mas que não casam, dentro de um projeto de Nação.
V.Exa. traz duas reflexões: sobre a questão tributária e sobre a questão
da modernização das relações de trabalho. Isso, sim, molda um projeto
de País. Eu gostaria de ver isso mais debatido aqui. Quero reconhecer o
papel vanguardeiro e proativo que V.Exa. tem, e saudá-lo por isso, além
de levantar esses e outros temas com profundidade, o que significa o
exercício da função parlamentar em seu sentido mais profundo, mais digno
e mais abrangente. Parabéns, conterrâneo!
O SR. SANDRO MABEL - Muito obrigado, Deputado, meu conterrâneo.
Concedo um aparte ao Deputado Mário Feitoza.
O Sr. Mário Feitoza - Deputado Sandro Mabel, estava
ouvindo atentamente as suas palavras do meu gabinete e procurei o quanto
antes chegar ao plenário para saudá-lo. Já o conheço bastante pela sua
caminhada, quer dizer, jáo conhecia muito durante toda essa sua
caminhada, apesar de ser estemeu primeiro mandato; e, ao chegar aqui,
fizemos uma belíssima amizade. Eu vi o conteúdo e a qualificação de
todos os assuntos de que V. Exa. trata, com quem V. Exa. trata e a forma
com que conduz. E agora traz esse tema da terceirização, de extrema
qualidade e qualificação, em um momento oportuno, por vários motivos que
hoje estamos passando no Brasil. Fico feliz por V.Exa. estar abraçando
essa bandeira. Temos certeza de que temos um lutador ferrenho. Estaremos
sempre abraçando com V.Exa. esta causa, porque tudo que V.Exa. abraça,
abraça com qualificação, com qualidade, com conteúdo. E com esta força
que V.Exa. traz, tenho a certeza de que os terceirizados terão a voz
muito forte dentro deste Congresso. Muito obrigado pela atenção e
parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. SANDRO MABEL - Obrigado, Deputado Mário Feitoza.
Sr. Presidente, já concluindo, gostaria de, por fim, pedir a todos os
nossos Deputados, aos Deputados, principalmente, que, no primeiro
momento, Missionário, fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania, para que olhem com atenção. Se tiverem dúvida,
consultem-nos, consultem o Deputado Arthur Oliveira Maia, que é o
Relator. V.Exas. vão ver que é um projeto que protege o trabalhador e,
ao mesmo tempo, distensiona a relação trabalhista e cria uma legislação
para esses 15 milhões de trabalhadores que estão aí largados.
Por outro lado, cria uma eficiência para a indústria nacional, para
diversos segmentos, para o comércio, para que se possa oferecer melhores
serviços a preços melhores.
Portanto, eu peço a V.Exas. para que nos ajudem nessa votação do dia 4,
porque ela é importante para o Brasil, é importante para o trabalhador,
é importante para o desenvolvimento.
Deus abençoe a todos!
Muito obrigado, Presidente, pela oportunidade.
