sábado, 24 de agosto de 2013

PRECARIZAR RELAÇÕES DE TRABALHO É DEIXAR 15 MILHÕES DE TRABALHADORES SEM PROTEÇÃO

Hoje vou aproveitar este espaço para agradecer a centenas de cidadãos que mandaram e-mail, mensagens no facebook e que estão se mobilizando pela aprovação do projeto de lei, de minha autoria, que protege o trabalhador terceirizado e pedir que continuem com esse movimento.

Muita gente tem chamado esse projeto de terceirização, o que é errado. A terceirização já existe, é uma realidade! O que temos é um projeto de proteção a 15 milhões de trabalhadores terceirizados que estão aí apenas com a Súmula 331 do TST, que orienta essa terceirização, que tem feito com que o Tribunal possa criar algum tipo de legislação, mas que não protege o trabalhador.


Com o nosso projeto aprovado, esses trabalhadores vão estar protegidos, com seus direitos garantidos em lei, e não mais estarão nas ruas sem qualquer tipo de proteção.

E por que não têm proteção? Porque existe, por parte de centrais sindicais, principalmente da CUT, um enorme medo de perder arrecadação. A CUT vem com um discurso de defesa do trabalhador, mas é tudo balela! Está é defendendo o caixa, o caixa próprio.

Esse projeto tem 22 artigos, 18 são de proteção ao trabalhador. Será o trabalhador mais protegido. Se a empresa desses trabalhadores falhar, não haverá perigo: o empregador paga, se não estiver vigiando. Haverá um fundo, haverá caução, ninguém vai sumir com o dinheiro do trabalhador.

O nosso projeto acaba com esse negócio de o funcionário terceirizado chegar à construção e o funcionário da construtora estar comendo lá no restaurante bonito, comidinha quentinha, e o terceirizado estar comendo a marmitinha fria debaixo da árvore. Isso acaba porque ele exige que, no site onde está localizado, conste o fato de que, se o funcionário da construtora ou da empresa estiver sendo servido num restaurante, o terceirizado vai estar no mesmo restaurante, comendo a mesma comida, nas mesmas condições. Da mesma forma acontece com o transporte: às vezes a obra é longe e o terceirizado tem que ir de bicicleta ou num ônibus de qualquer jeito, esperar um caminhão. Não! Os direitos serão iguais! Se o funcionário for transportado por ônibus, o terceirizado também será transportado junto, serão atendidos pelo mesmo médico. Esse projeto iguala e melhora a condição das pessoas.

Há quase dez anos estou lutando por esta causa.Hoje temos uma mesa quadripartite em discussão no Palácio do Planalto: governo, centrais, trabalhadores e parlamentares. Estamos criando condições para que esse projeto possa ser votado dentro de um acordo. Mas a CUT e outros sindicatos só pensam em arrecadação. Temos que passar por cima disso! Eu não tenho preocupação com arrecadação, a minha preocupação é que esses 15 milhões de trabalhadores sejam protegidos e que as empresas que terceirizam, façam-no da maneira certa.

Acusam esse projeto de precarização das relações de trabalho. Precarização é o que existe hoje! Não ter projeto, não ter legislação, isso é precarizar!

Dia 4 de setembro será o dia da votação desse projeto lá na CCJ. Depois, como ele é terminativo, deverá seguir para o Senado Federal. Mas, como a bancada da turma da arrecadação é grande, talvez vá a Plenário, e nós precisamos que todos os Deputados olhem com carinho, olhem com atenção esse projeto. Para isso precisamos que você, terceirizado, e todos os que tem familiares e amigos nessas condições, mandem aos deputados uma mensagem: Deputado, eu sou terceirizado e preciso de um projeto que me proteja.

Vamos abrir o coração para dar proteção a esses 15 milhões de trabalhadores! Precisamos votar um projeto independente das bandeiras, porque ele é muito bom para os trabalhadores e é bom também para os empregadores. Quando isso soma, é importante. E o País precisa evoluir.

(Sandro Mabel , administrador, empresário; presidente – Sindicato da Alimentação de Goiás; deputado federa/PMDB; membro – Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; presidente – Comissão Especial de Regulamentação da Terceirização; coordenador – bancada infraestrutura; relator – criação/Sudeco/ Reforma Tributária) 

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