quinta-feira, 23 de agosto de 2012

O Direito de Criar Passarinho


Escrevo este artigo para ressaltar a importância dos criadores de passarinhos ou eco passarinheiros. Felizmente no último dia 20 tivemos uma sinalização importante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o IBAMA para que a gente comece a valorizar o trabalho desses criadores. O órgão finalmente assinou convênio e vai liberar as anilhas, conforme já havia prometido o Presidente da Instituição, Volney Zanardi. Elas são pequenas pulseiras que atestam a idoneidade e legalidade do criador e nossa luta não se encerra aí. Estamos batalhando para que o número de anilhas também não seja restrito e para que o Órgão acate todas as sugestões dos passarinheiros para a revisão e ajuste da Instrução Normativa número 10, que regula o setor. Depois de inúmeras reuniões da Frente Parlamentar dos Eco Passarinheiros conseguimos também a promessa do Presidente para que haja a participação de representantes da classe na escolha da Lista Pet referente a Resolução número 394 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o CONAMA. E ainda, a suspensão de multas que já foram aplicadas, com base em artigos que ainda estão em discussão para que os passarinheiros possam, por exemplo, participar de competições. É importante ressaltar que estamos conquistando um bom relacionamento junto ao Presidente do IBAMA. E que nada disso seria possível se não fosse o trabalho de toda a bancada de Eco Passarinheiros, mas, principalmente graças ao envolvimento e ao esforço do Presidente da Confederação Brasileira dos Criadores de Pássaros Nativos, a COBRAP, Aloísio Pacini Tostes, e de todos os Presidentes de Associações e entidades regionais. Não poderia deixar de citar as Associações do meu Estado; entre elas a Federação Ornitológica do Estado de Goiás, FOGO, Presidida pelo Senhor Pedro José Neves e também os clubes associados à FOGO nas cidades goianas.

Reforço aqui o importante passo dado com a liberação das anilhas, pois elas asseguram o direito à vida! Isso porque hoje, os passarinheiros são obrigados a quebrar os ovos dos passarinhos pela falta das anilhas, com o risco de serem multados por manterem pássaros na ilegalidade. É preciso ressaltar como a atuação dos passarinheiros ajuda a preservar as espécies ameaçadas de extinção. Em artigo publicado pelo zootecnista Rob de Wit, ele descreve uma série de espécies do nosso cerrado brasileiro que não estão mais ameaças de extinção por causa da criação doméstica, o bicudo é uma delas. A própria Lei que combate o tráfico de animais silvestres incentiva esse tipo de criação. Dados do Sistema de Cadastros de Criadores Amadoristas de Passeiriformes, o SISPASS, revelam que existem hoje no Brasil cerca de 300 mil passarinheiros. E eles remontam um hábito antigo da nossa sociedade. Afinal, quantos de vocês presenciaram na infância: pais, avôs e avós cuidando com todo zelo e amor de seus passarinhos. Criar aves, portanto, é reflexo de uma cultura, mas vai muito mais além, e como toda a criação doméstica, se traduz em ato de amor, de dedicação e mais do que isso, de coragem para enfrentar o preconceito e as barreiras daqueles que confundem o ofício e colocam essas pessoas no mesmo patamar de pessoas de má-fé, que praticam maus tratos e movimentam o circulo perverso do tráfico de animais silvestres, por exemplo. Se nos idos de 50 e 60 criar passarinhos era um lazer, hoje é uma necessidade para preservação da fauna brasileira. Chamo a atenção dos Senhores para o nível de tratamento e detalhes que envolvem uma criação de pássaros. Uma referência viva do trabalho cuidadoso e dedicado dos passarinheiros é o Mestre Marcílio dono do Criadouro Picinini de Marcílio Picinini e filhos na cidade de Matias Barbosa, interior de Minas Gerais. O Mestre Marcílio cuida pessoalmente de mais de 200 bicudas, todas com filhotes, mais de trezentas cuiriólas todas com filhotes, trinca ferros, sabiás baianas e tiés-sangue reproduzindo com alta taxa de natalidade. O trabalho do Marcilio é feito com as técnicas mais avançadas, com alguns filhotes recebendo tratamento individualizado, com direito a alimento por seringas e incubadoras especiais. O cuidado com a higiene e a nutrição é constante e o Mestre Marcílio conta com seis empregados e faz um trabalho incansável. Ele levanta ao amanhecer e só deixa os passarinhos quando escurece. Seu Marcilio não viaja, não vai às compras, não frequenta festas, e dedica toda a sua vida aos passarinhos.

Depois que tivemos a CPI dos Animais Silvestres na Câmara dos Deputados conseguimos conscientizar a sociedade para as mazelas praticadas contra a fauna brasileira, mas, não é justo colocar os criadores legalizados de animais silvestres como inimigos da proteção ambiental. Por falta de informação criou-se uma perigosa celeuma que prejudica e muito o trabalho dos criadouros brasileiros que por sua vez, inclusive do ponto de vista legal, deveriam trabalhar de mãos dadas com os Órgãos Ambientais. Durante os últimos anos os passarinheiros estão sendo perseguidos e vitimizados pelo preconceito. E essa crítica é feita até pelo Presidente da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas). Em artigo intitulado Comércio da Vida Silvestre: O Ético e o Ilegal, publicado em 2009, no Jornal do Brasil, Dener Giovanini afirma: A legislação ambiental precisa ser aprimorada e a repressão mais aparelhada, mas, em essência, só isso não basta. A diminuição passa necessariamente por duas discussões fundamentais: uma forte iniciativa educativa, no sentido de desestimular a compra, pela sociedade, de animais oriundos do comércio ilegal e, a mais polêmica: definir claramente o papel da criação comercial no combate ao tráfico de animais silvestres. Parte do movimento ambientalista não admite sequer debater a segunda alternativa. Não vamos generalizar, mas, é preciso reconhecer que, atualmente, grande parte de ambientalistas estão entre os servidores públicos de órgãos ambientais que misturam suas crenças pessoais com o direito dos criadores manterem gerações e gerações seculares de passeriformes. E isso em nome de uma causa conservacionista que, convenhamos, já não cabe mais nos dias atuais em que discutimos desenvolvimento sustentável, ou seja, duas palavras seriam totalmente antagônicas. Quero chamar a atenção para que a sociedade colabore e ajude a disseminar entre a população brasileira a importância do trabalho dos passarinheiros. Não é justa a perseguição que essas pessoas sofrem e nós realmente não temos a noção do que é o tratamento e a criação de pássaros. A maior parte delas voltadas para competições com os pássaros canoros como o trinca-ferro, o canário da terra, o curió, o bicudo e o coleira. São aves que precisam de tratamento especial, minucioso, caro e até mesmo exaustivo. Para aprenderem seu canto demandam dedicação total e muito, mas muito amor, de seus donos. Um exemplo de como é importante desmistificar e repensar o assunto é o recente caso da popularmente conhecida Ararinha Azul, o par criado por um casal de Recife, foi retirado do convívio da família e transportado para o zoológico de São Paulo e nunca mais se reproduziu. O que nos faz deduzir que um animal, qualquer um que seja, quer ser tratado com amor, com amizade, que com todo respeito aos profissionais que no zoológico trabalham, não é o mesmo do convívio doméstico. A criação doméstica só é possível com um trabalho em família e quando o animal é parte dessa família e seja ele um cachorro, um gato ou um passarinho, é isso que importa; o amor e a dedicação de seus donos. É isso que esses milhares de passarinhos representam para seus criadores. Eles são parte de uma família, carregam vinte, trinta, quarenta anos de uma história. Precisamos discutir o assunto sem casuísmos, sem bandeiras e ideologias. Muito ainda precisa ser feito e essas pessoas devem ser vistas como parceiras do meio ambiente e merecem ser ouvidas. Não adianta simplesmente proibir ou adotar medidas restritivas que não levem em consideração o que temos presente nos dias atuais em nossa sociedade. Nesse ponto eu faço do Presidente da Renctas, Dener Giovanini as minhas palavras: O Brasil não irá avançar no combate ao tráfico de animais silvestres e num plano geral da conservação da biodiversidade enquanto não adotar uma postura clara e objetiva sobre a criação comercial. É necessário que se tenha coragem política para assumir uma postura definitiva, mesmo que essa seja uma decisão que desagrade os gregos ou os troianos. A falta de transparência só favorece àqueles que se alimentam da obscuridade. 

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Sandro Mabel está entre os Deputados Mais Influentes do Congresso Nacional


O deputado federal Sandro Mabel (GO) figura pela décima primeira vez na lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional

O levantamento é feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o Diap e classifica os parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas qualidades e habilidades classificatórias. Entre os atributos estão: a capacidade de conduzir debates, negociações, votações; a competência para articular o consenso e formular propostas, seja pelo saber, pelo senso de oportunidade ou pela eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, seja porque, de maneira ativa, apresenta facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando a tomada de decisão e a posterior repercussão do que foi debatido. É o parlamentar que é capaz, isoladamente ou em conjunto com outras forças, de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo. São “cabeças”, de acordo com o Diap, os operadores-chave do Poder Legislativo cujas preferências, iniciativas, decisões ou vetos – implementados, por meio de métodos da persuasão, da negociação, da indução ou da “não-decisão” – prevalecem no processo decisório na Câmara ou no Senado Federal.

Além do Deputado Sandro Mabel, entre os 100 parlamentares com características que lhes garantem influência e liderança, 16 são peemedebistas: senadores e deputados. No Senado foram incluídos: José Sarney (AP), presidente do Congresso Nacional; Renan Calheiros (AL), líder do PMDB na Casa; Eduardo Braga (AM), líder do Governo; Valdir Raupp (RO), presidente nacional do PMDB; Eunício Oliveira (CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); Roberto Requião (PR), presidente da Comissão de Educação (CE); e os senadores Romero Jucá (RR), Vital do Rêgo (PB), Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS).

Dinheiro para Estados e Municípios

O deputado Sandro Mabel trabalha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, PEC, que obriga a União a repassar 40% da arrecadação dos impostos envolvendo o mercado externo para os Estados e municípios, que ficariam com 25% desse montante. Mabel diz que atualmente, o Governo Federal repassa somente 17%. A perda é em função da Lei Kandir que desonerou o ICMS das exportações. "Esse dinheiro é um direito dos Estados e Municípios. Com isso, nós vamos poder investir em infraestrutura, melhorar a saúde, educação e segurança pública", afirmou o parlamentar. Se aprovada, juntos os estados e municípios devem receber R$ 19 bilhões por ano, muito acima dos R$ 3,9 bilhões estimados para 2012.

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

DEPUTADO VAI AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PEDIR APOIO PARA O COMBATE AO CRACK


Sandro Mabel se engajou na luta e estabeleceu o apoio às Prefeituras para adesão ao Programa como uma das prioridades de seu mandato.

Os 246 municípios goianos podem contar com Programa do Ministério da Saúde direcionado ao atendimento e assistência ao número crescente de famílias vítimas do crack. A boa notícia foi dada ao Deputado Sandro Mabel em visita ao ministro Alexandre Padilha. Segundo o ministro, as cidades podem pedir apoio de duas formas: ou via uma Instituição que já tenha experiência com o tratamento há no mínimo três anos, ou por meio de repasse para programa específico da Prefeitura local.

Para obterem o incentivo financeiro, os gestores podem acessar a portaria nº 131, de 26 de janeiro de 2012. Lá estão relacionadas a Lei, o Decreto, a Portaria e as Resoluções que normatizam o Programa e também as regras do Projeto Básico, além das formas de adesão por parte das Prefeituras.

A Portaria é bem detalhada e além de explicar como devem ser feitos o pedido de financiamento e o projeto, descreve como o serviço deve funcionar, quais são os direitos do usuário, a importância da participação familiar, a credibilidade necessária da prestadora, a qualificação dos profissionais de saúde, o acompanhamento clínico e até mesmo as regras que devem nortear a saída do usuário da clínica de tratamento.

Sandro Mabel afirmou que após as eleições vai trabalhar no Estado para que o maior número possível de cidades consigam acessar os recursos. “Essa é uma briga que eu vou entrar de cabeça e ajudar a ganhar”, enfatizou o Parlamentar. 

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Projeto na Câmara pode acabar com polêmica em torno da terceirização - Brasil - Correio Braziliense

Projeto na Câmara pode acabar com polêmica em torno da terceirização - Brasil - Correio Braziliense

Do meio jurídico para o político. Discutido em milhares de processos que lotam os tribunais trabalhistas, o fenômeno da terceirização — contratação de terceiro para a realização de atividade que não constitui objeto principal da empresa contratante — poderá finalmente ser regulamentado em lei. Até o fim deste mês, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA) promete apresentar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório ao Projeto de Lei 4.330/04. Se não houver um requerimento para que a matéria vá a plenário, seguirá direto para discussão no Senado.

A aprovação da proposta pode colocar um ponto final na polêmica envolvendo magistrados, promotores, trabalhadores e empresários em torno da relação trabalhista que nas duas últimas décadas se tornou uma alternativa necessária diante da crescente especialização das funções. Esses, aliás, são os argumentos usados por quem defende a terceirização e a quarteirização — quando uma empresa terceirizada subcontrata outra para prestar parte do serviço previsto.