segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Sandro Mabel participa da Recicla Nordeste 2012




O Deputado Sandro Mabel participa esta semana em Fortaleza da Recicla Nordeste. Considerado o principal evento da região sobre reciclagem, meio ambiente e sustentabilidade: a Recicla Nordeste 2012 é promovida pelo Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais do Estado do Ceará (Sindiverde), com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) por meio do Instituto de Desenvolvimento Industrial (INDI). A Recicla Nordeste reúne eventos que contemplam as etapas e os participantes da cadeia da indústria da reciclagem. A iniciativa busca ainda promover o debate da sustentabilidade e do consumo consciente. Com o tema Reciclar, um bom negócio, a Recicla Nordeste 2012 atua em três frentes: a Feira da Indústria da Reciclagem e Transformação, o Seminário Reciclagem e Meio Ambiente e a Mostra de Tecnologia e Economia Solidária.
A Recicla Nordeste tem três grandes objetivos: desenvolver a indústria de reciclagem do Ceará, apresentando, na feira, tecnologias novas, por meio de máquinas e equipamentos periféricos da área de reciclagem; trabalhar a sustentabilidade das empresas no seminário, que não é voltado só para indústrias, mas sim para toda a população, trabalhando as ideias de consumo consciente e economia dos recursos naturais; e, na mostra, promover ações pelo resgate social de quem participa da cadeia da reciclagem, mas está à margem de vários processos sociais, como catadores de materiais recicláveis, associações e cooperativas.

Qualquer pessoa pode participar, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site http://reciclanordeste.com.br/inscricao.html

FATIA



Começa nesta terça-feira, dia 16 de outubro, a Feira de Fornecedores e Atualização Tecnológica da Indústria de Alimentação, a Ffatia. Como presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentação do Estado do Goiás gostaria de convidar todos a participarem desse importante e estratégico evento para o nosso Setor. Com mais de 180 expositores, o evento se consolida a cada ano como a maior vitrine de inovações tecnológicas para o setor industrial do Centro-Oeste. Arrisco afirmar sem medo de errar que o crescimento do nosso Estado está sendo impulsionado em parte por este importante evento. Goiás, sede da Ffatia registrou crescimento de 9,2 por cento da indústria no último semestre, contra 3,8 por cento do resto do País, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. 
O bom momento econômico que vive nosso Estado, puxado pelo fortalecimento do agronegócio será nesta edição o pano de fundo para que na Ffatia a gente consiga integrar a comunidade empresarial e industrial e concretizar novas parcerias.  Afinal, o desenvolvimento do agronegócio influi diretamente em outros setores da economia, principalmente na nossa região onde agricultura e indústria caminham juntas. Outro ponto a destacar é essa vocação característica da região Centro-Oeste da constante busca pela capacitação e qualificação de mão-de-obra. E que terá espaço especial na Ffatia deste ano, com a realização do Seminário Técnico de Instalações e Manutenção Industrial (Seind). O objetivo é atender os profissionais de indústrias e empresas, principalmente engenheiros, técnicos, usuários e colaboradores do setor da indústria alimentícia para que eles participem de palestras técnicas e apresentação de produtos.
A infraestrutura da Ffatia tá caprichada! Dois grandes eventos paralelos que eu quero reforçar como representante do SIAEG são a VI Exposição de Produtos Lácteos do Centro-Oeste, a Expolaco. E as Rodadas de Negócios, espaço importante para os empresários negociarem produtos e serviços em reuniões com compradores de grandes indústrias da Região-Centro Oeste sem precisarem sair do pavilhão de exposições.
Simultaneamente à Ffatia teremos também a III Mostra Sucroenergética Centro Oeste, a Sucroeste. Juntas elas movimentam investimentos em torno de 1 milhão de reais e geram cerca de dois mil empregos temporários, além de movimentar a rede hoteleira e de turismo em seu entorno. O Setor sucroenergético no Centro-Oeste é estratégico. A região central do Brasil possui uma área plantada de mais de 1,379 milhão de hectares com cana-de-açúcar – o que representa 16% da área brasileira, produzindo 95 milhões de toneladas de matéria-prima, além de mix de produção de 5,22 bilhões de litros para etanol, o equivalente a 22 por cento da produção nacional.
  As Indústrias do Estado de Goiás representam 27 por cento do PIB estadual. Fruto da competência dos Empresários e da Federação que os representa, a FIEG. E nesse sentido, a Ffatia, evento que acontece com o esforço e envolvimento de todo o Setor, é um exemplo a ser seguido por todos os demais setores da economia não só no Centro-Oeste como no Brasil. Por tudo isto que estamos preparando com muito empenho, é que esperamos a sua presença e de todos os seus funcionários.

terça-feira, 25 de setembro de 2012

Novas relações de trabalho em prol do crescimento econômico



O crescimento do mercado informal de trabalho é assunto recorrente nos diversos seguimentos sociais e empresariais e cada vez mais toma conta da mídia nacional. Nota divulgada em revista de grande circulação aponta que até o último mês de julho, um milhão de novas empresas já foram criadas. Os microempreendedores individuais representam 65 por cento desses novos negócios. Entre quatro brasileiros adultos, um tem negócio próprio ou está criando um. Outro dia assistimos a história do pipoqueiro que ilustrava uma matéria no Jornal Nacional sobre empreendedorismo no Brasil e no dia seguinte virou personagem de propaganda de celular veiculada em horário nobre.

São pequenos exemplos de como o crescimento econômico está criando novos espaços e oportunidades. Na contramão, a pesada carga tributária que incide sob a folha de pagamento das empresas no País é injusta e perversa e enfraquece, cada vez mais, trabalhadores e empresários. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas; um funcionário que recebe um salário de seiscentos e setenta e um reais e sessenta centavos (R$ 671,60), custará, dois mil e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos (2.067,45). Na última sexta-feira, o Governo anunciou a desoneração da folha para diversos setores da economia, mas isso não será suficiente se não adotarmos no Brasil uma nova sistemática de regulação de mercado. Hoje temos no país uma mão de obra terceirizada que totaliza 10 milhões de trabalhadores. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelam que o número de empregados sem registro em carteira cresceu 3,8% no mês de julho deste ano, em comparação a junho na média das sete regiões metropolitanas brasileiras. Eles representam uma mão de obra completamente desprotegida. Acabam migrando para a prestação de serviço em “terceirizadoras” precariamente organizadas ou engrossam a conta dos trabalhadores desempregados ou trabalhando sem carteira assinada.

Não adianta fingirmos que a terceirização não existe, ela é um fenômeno crescente, hoje são dez milhões e amanhã serão vinte. É um caminho sem volta! Se bem regulamentada, a terceirização é alternativa para tornar uma empresa competitiva e, se bem feita poderá beneficiar trabalhadores e empresários. É isso que meu projeto propõe. Ano passado, discutimos e votamos em Comissão Especial o substitutivo a esse projeto, o PL 4.330 de 2004. A proposição de minha autoria regula a relação de trabalho em praticamente todos os setores da economia brasileira e a idéia da Comissão Especial era justamente ouvir todos os setores. Não tivemos a participação que gostaríamos e mesmo assim, conseguimos elaborar um Projeto que melhora a vida do trabalhador brasileiro, cujo teor equipara seus direitos e garantias aos dos trabalhadores de toda e qualquer empresa privada. Do ponto de vista contratual, estabelecemos mecanismos de fiscalização e controle de todo o processo e dos pagamentos e direitos trabalhistas mensais, que obriga inclusive, a Empresa que terceirizou e não fiscalizou, a ser solidária no pagamento de dívida trabalhista. Incluímos a obrigatoriedade da empresa que vai terceirizar o serviço de ter um capital social compatível com o número de empregados. Isso assegura que ela terá um real suporte prá atender a demanda de terceirizados. Acabamos com aquela história de empresa especializada em conservação e limpeza contratar gente prá prestar serviço de comunicação. Empresa especializada em comunicação vencendo licitação prá fornecer serviço administrativo. A empresa prestadora só poderá ter um objeto social. É de comunicação, vai prestar serviço de comunicação. Outro aspecto muito positivo é que o projeto elimina a discriminação de trabalhador terceirizado que, muitas vezes, não pode sequer comer no mesmo restaurante dos funcionários. Vale destacar ainda o dispositivo que permite a contratação de autônomos. A empresa precisa contratar um locutor, por exemplo, ele é autônomo, pode! E isso não é quarteirização senhoras e senhores, por que a locução é uma atividade meio pelo qual a empresa vai oferecer seu produto, a comunicação com a sociedade. Isso favorece o empreendedorismo. É simples! A proposta está lá na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Minha sugestão é que aqueles que tanto criticam o Projeto, nos procurem e apresentem suas sugestões. Trata-se de um bom projeto, pode não ser o ótimo, mas é bom, e precisa da contribuição de todos para virar Lei. Vejo uma forte resistência de algumas entidades ligadas ao trabalhador brasileiro para que o Projeto não ande e percebo que se trata de puro desconhecimento. Queremos essa e toda e qualquer contribuição. Tenho certeza que também é de total interesse do relator da Proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Deputado Arthur Maia, do PMDB da Bahia, ouvir todos os interessados. Após ser aprovado na CCJ, o Projeto de Lei deve seguir para o Senado Federal.

Quero ressaltar, que meu compromisso é com o povo goiano, com o trabalhador de Goiás e do Brasil. Defendo a necessidade de simplificarmos o processo de contratação de mão de obra pelo bem do crescimento econômico sem que isso prejudique o trabalhador. Queremos dar transparência e acabar com a falta de organização e regulação do mercado que hoje dá origem a uma verdadeira farra de contratações terceirizadas irregulares. Faço um apelo para que os profissionais de todas as áreas conheçam o projeto, participem das discussões e nos ajudem a oferecer para o País uma Lei da terceirização, justa, clara e que favoreça trabalhador, o Governo e os Entes, bem como o empresário que valoriza a ética e a transparência. A gente quer uma regulamentação que atenda a realidade do País e, ao mesmo tempo, que seja capaz de beneficiar ambas as partes!

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

O Direito de Criar Passarinho


Escrevo este artigo para ressaltar a importância dos criadores de passarinhos ou eco passarinheiros. Felizmente no último dia 20 tivemos uma sinalização importante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o IBAMA para que a gente comece a valorizar o trabalho desses criadores. O órgão finalmente assinou convênio e vai liberar as anilhas, conforme já havia prometido o Presidente da Instituição, Volney Zanardi. Elas são pequenas pulseiras que atestam a idoneidade e legalidade do criador e nossa luta não se encerra aí. Estamos batalhando para que o número de anilhas também não seja restrito e para que o Órgão acate todas as sugestões dos passarinheiros para a revisão e ajuste da Instrução Normativa número 10, que regula o setor. Depois de inúmeras reuniões da Frente Parlamentar dos Eco Passarinheiros conseguimos também a promessa do Presidente para que haja a participação de representantes da classe na escolha da Lista Pet referente a Resolução número 394 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o CONAMA. E ainda, a suspensão de multas que já foram aplicadas, com base em artigos que ainda estão em discussão para que os passarinheiros possam, por exemplo, participar de competições. É importante ressaltar que estamos conquistando um bom relacionamento junto ao Presidente do IBAMA. E que nada disso seria possível se não fosse o trabalho de toda a bancada de Eco Passarinheiros, mas, principalmente graças ao envolvimento e ao esforço do Presidente da Confederação Brasileira dos Criadores de Pássaros Nativos, a COBRAP, Aloísio Pacini Tostes, e de todos os Presidentes de Associações e entidades regionais. Não poderia deixar de citar as Associações do meu Estado; entre elas a Federação Ornitológica do Estado de Goiás, FOGO, Presidida pelo Senhor Pedro José Neves e também os clubes associados à FOGO nas cidades goianas.

Reforço aqui o importante passo dado com a liberação das anilhas, pois elas asseguram o direito à vida! Isso porque hoje, os passarinheiros são obrigados a quebrar os ovos dos passarinhos pela falta das anilhas, com o risco de serem multados por manterem pássaros na ilegalidade. É preciso ressaltar como a atuação dos passarinheiros ajuda a preservar as espécies ameaçadas de extinção. Em artigo publicado pelo zootecnista Rob de Wit, ele descreve uma série de espécies do nosso cerrado brasileiro que não estão mais ameaças de extinção por causa da criação doméstica, o bicudo é uma delas. A própria Lei que combate o tráfico de animais silvestres incentiva esse tipo de criação. Dados do Sistema de Cadastros de Criadores Amadoristas de Passeiriformes, o SISPASS, revelam que existem hoje no Brasil cerca de 300 mil passarinheiros. E eles remontam um hábito antigo da nossa sociedade. Afinal, quantos de vocês presenciaram na infância: pais, avôs e avós cuidando com todo zelo e amor de seus passarinhos. Criar aves, portanto, é reflexo de uma cultura, mas vai muito mais além, e como toda a criação doméstica, se traduz em ato de amor, de dedicação e mais do que isso, de coragem para enfrentar o preconceito e as barreiras daqueles que confundem o ofício e colocam essas pessoas no mesmo patamar de pessoas de má-fé, que praticam maus tratos e movimentam o circulo perverso do tráfico de animais silvestres, por exemplo. Se nos idos de 50 e 60 criar passarinhos era um lazer, hoje é uma necessidade para preservação da fauna brasileira. Chamo a atenção dos Senhores para o nível de tratamento e detalhes que envolvem uma criação de pássaros. Uma referência viva do trabalho cuidadoso e dedicado dos passarinheiros é o Mestre Marcílio dono do Criadouro Picinini de Marcílio Picinini e filhos na cidade de Matias Barbosa, interior de Minas Gerais. O Mestre Marcílio cuida pessoalmente de mais de 200 bicudas, todas com filhotes, mais de trezentas cuiriólas todas com filhotes, trinca ferros, sabiás baianas e tiés-sangue reproduzindo com alta taxa de natalidade. O trabalho do Marcilio é feito com as técnicas mais avançadas, com alguns filhotes recebendo tratamento individualizado, com direito a alimento por seringas e incubadoras especiais. O cuidado com a higiene e a nutrição é constante e o Mestre Marcílio conta com seis empregados e faz um trabalho incansável. Ele levanta ao amanhecer e só deixa os passarinhos quando escurece. Seu Marcilio não viaja, não vai às compras, não frequenta festas, e dedica toda a sua vida aos passarinhos.

Depois que tivemos a CPI dos Animais Silvestres na Câmara dos Deputados conseguimos conscientizar a sociedade para as mazelas praticadas contra a fauna brasileira, mas, não é justo colocar os criadores legalizados de animais silvestres como inimigos da proteção ambiental. Por falta de informação criou-se uma perigosa celeuma que prejudica e muito o trabalho dos criadouros brasileiros que por sua vez, inclusive do ponto de vista legal, deveriam trabalhar de mãos dadas com os Órgãos Ambientais. Durante os últimos anos os passarinheiros estão sendo perseguidos e vitimizados pelo preconceito. E essa crítica é feita até pelo Presidente da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas). Em artigo intitulado Comércio da Vida Silvestre: O Ético e o Ilegal, publicado em 2009, no Jornal do Brasil, Dener Giovanini afirma: A legislação ambiental precisa ser aprimorada e a repressão mais aparelhada, mas, em essência, só isso não basta. A diminuição passa necessariamente por duas discussões fundamentais: uma forte iniciativa educativa, no sentido de desestimular a compra, pela sociedade, de animais oriundos do comércio ilegal e, a mais polêmica: definir claramente o papel da criação comercial no combate ao tráfico de animais silvestres. Parte do movimento ambientalista não admite sequer debater a segunda alternativa. Não vamos generalizar, mas, é preciso reconhecer que, atualmente, grande parte de ambientalistas estão entre os servidores públicos de órgãos ambientais que misturam suas crenças pessoais com o direito dos criadores manterem gerações e gerações seculares de passeriformes. E isso em nome de uma causa conservacionista que, convenhamos, já não cabe mais nos dias atuais em que discutimos desenvolvimento sustentável, ou seja, duas palavras seriam totalmente antagônicas. Quero chamar a atenção para que a sociedade colabore e ajude a disseminar entre a população brasileira a importância do trabalho dos passarinheiros. Não é justa a perseguição que essas pessoas sofrem e nós realmente não temos a noção do que é o tratamento e a criação de pássaros. A maior parte delas voltadas para competições com os pássaros canoros como o trinca-ferro, o canário da terra, o curió, o bicudo e o coleira. São aves que precisam de tratamento especial, minucioso, caro e até mesmo exaustivo. Para aprenderem seu canto demandam dedicação total e muito, mas muito amor, de seus donos. Um exemplo de como é importante desmistificar e repensar o assunto é o recente caso da popularmente conhecida Ararinha Azul, o par criado por um casal de Recife, foi retirado do convívio da família e transportado para o zoológico de São Paulo e nunca mais se reproduziu. O que nos faz deduzir que um animal, qualquer um que seja, quer ser tratado com amor, com amizade, que com todo respeito aos profissionais que no zoológico trabalham, não é o mesmo do convívio doméstico. A criação doméstica só é possível com um trabalho em família e quando o animal é parte dessa família e seja ele um cachorro, um gato ou um passarinho, é isso que importa; o amor e a dedicação de seus donos. É isso que esses milhares de passarinhos representam para seus criadores. Eles são parte de uma família, carregam vinte, trinta, quarenta anos de uma história. Precisamos discutir o assunto sem casuísmos, sem bandeiras e ideologias. Muito ainda precisa ser feito e essas pessoas devem ser vistas como parceiras do meio ambiente e merecem ser ouvidas. Não adianta simplesmente proibir ou adotar medidas restritivas que não levem em consideração o que temos presente nos dias atuais em nossa sociedade. Nesse ponto eu faço do Presidente da Renctas, Dener Giovanini as minhas palavras: O Brasil não irá avançar no combate ao tráfico de animais silvestres e num plano geral da conservação da biodiversidade enquanto não adotar uma postura clara e objetiva sobre a criação comercial. É necessário que se tenha coragem política para assumir uma postura definitiva, mesmo que essa seja uma decisão que desagrade os gregos ou os troianos. A falta de transparência só favorece àqueles que se alimentam da obscuridade. 

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Sandro Mabel está entre os Deputados Mais Influentes do Congresso Nacional


O deputado federal Sandro Mabel (GO) figura pela décima primeira vez na lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional

O levantamento é feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o Diap e classifica os parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas qualidades e habilidades classificatórias. Entre os atributos estão: a capacidade de conduzir debates, negociações, votações; a competência para articular o consenso e formular propostas, seja pelo saber, pelo senso de oportunidade ou pela eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, seja porque, de maneira ativa, apresenta facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando a tomada de decisão e a posterior repercussão do que foi debatido. É o parlamentar que é capaz, isoladamente ou em conjunto com outras forças, de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo. São “cabeças”, de acordo com o Diap, os operadores-chave do Poder Legislativo cujas preferências, iniciativas, decisões ou vetos – implementados, por meio de métodos da persuasão, da negociação, da indução ou da “não-decisão” – prevalecem no processo decisório na Câmara ou no Senado Federal.

Além do Deputado Sandro Mabel, entre os 100 parlamentares com características que lhes garantem influência e liderança, 16 são peemedebistas: senadores e deputados. No Senado foram incluídos: José Sarney (AP), presidente do Congresso Nacional; Renan Calheiros (AL), líder do PMDB na Casa; Eduardo Braga (AM), líder do Governo; Valdir Raupp (RO), presidente nacional do PMDB; Eunício Oliveira (CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); Roberto Requião (PR), presidente da Comissão de Educação (CE); e os senadores Romero Jucá (RR), Vital do Rêgo (PB), Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS).

Dinheiro para Estados e Municípios

O deputado Sandro Mabel trabalha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, PEC, que obriga a União a repassar 40% da arrecadação dos impostos envolvendo o mercado externo para os Estados e municípios, que ficariam com 25% desse montante. Mabel diz que atualmente, o Governo Federal repassa somente 17%. A perda é em função da Lei Kandir que desonerou o ICMS das exportações. "Esse dinheiro é um direito dos Estados e Municípios. Com isso, nós vamos poder investir em infraestrutura, melhorar a saúde, educação e segurança pública", afirmou o parlamentar. Se aprovada, juntos os estados e municípios devem receber R$ 19 bilhões por ano, muito acima dos R$ 3,9 bilhões estimados para 2012.

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

DEPUTADO VAI AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PEDIR APOIO PARA O COMBATE AO CRACK


Sandro Mabel se engajou na luta e estabeleceu o apoio às Prefeituras para adesão ao Programa como uma das prioridades de seu mandato.

Os 246 municípios goianos podem contar com Programa do Ministério da Saúde direcionado ao atendimento e assistência ao número crescente de famílias vítimas do crack. A boa notícia foi dada ao Deputado Sandro Mabel em visita ao ministro Alexandre Padilha. Segundo o ministro, as cidades podem pedir apoio de duas formas: ou via uma Instituição que já tenha experiência com o tratamento há no mínimo três anos, ou por meio de repasse para programa específico da Prefeitura local.

Para obterem o incentivo financeiro, os gestores podem acessar a portaria nº 131, de 26 de janeiro de 2012. Lá estão relacionadas a Lei, o Decreto, a Portaria e as Resoluções que normatizam o Programa e também as regras do Projeto Básico, além das formas de adesão por parte das Prefeituras.

A Portaria é bem detalhada e além de explicar como devem ser feitos o pedido de financiamento e o projeto, descreve como o serviço deve funcionar, quais são os direitos do usuário, a importância da participação familiar, a credibilidade necessária da prestadora, a qualificação dos profissionais de saúde, o acompanhamento clínico e até mesmo as regras que devem nortear a saída do usuário da clínica de tratamento.

Sandro Mabel afirmou que após as eleições vai trabalhar no Estado para que o maior número possível de cidades consigam acessar os recursos. “Essa é uma briga que eu vou entrar de cabeça e ajudar a ganhar”, enfatizou o Parlamentar. 

quinta-feira, 9 de agosto de 2012

Projeto na Câmara pode acabar com polêmica em torno da terceirização - Brasil - Correio Braziliense

Projeto na Câmara pode acabar com polêmica em torno da terceirização - Brasil - Correio Braziliense

Do meio jurídico para o político. Discutido em milhares de processos que lotam os tribunais trabalhistas, o fenômeno da terceirização — contratação de terceiro para a realização de atividade que não constitui objeto principal da empresa contratante — poderá finalmente ser regulamentado em lei. Até o fim deste mês, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA) promete apresentar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório ao Projeto de Lei 4.330/04. Se não houver um requerimento para que a matéria vá a plenário, seguirá direto para discussão no Senado.

A aprovação da proposta pode colocar um ponto final na polêmica envolvendo magistrados, promotores, trabalhadores e empresários em torno da relação trabalhista que nas duas últimas décadas se tornou uma alternativa necessária diante da crescente especialização das funções. Esses, aliás, são os argumentos usados por quem defende a terceirização e a quarteirização — quando uma empresa terceirizada subcontrata outra para prestar parte do serviço previsto.

terça-feira, 17 de julho de 2012

EM NOME DOS BRASILEIROS


O Brasil está enfrentando uma crise séria e que poderá afetar grande parte dos pequenos e médios produtores brasileiros. Chamo a atenção do leitor para um problema que não atinge só o meu Estado, como também, o Sul e Sudeste do País. Os suinocultores vêm sofrendo constantes perdas causadas pela concorrência internacional e pela falta de uma política clara de governo. Se nós não tomarmos providências imediatas o suinocultores vão parar! Imaginem o que isso vai representar pela economia brasileira: milhares de granjas fechadas. É o País dando as costas para esses trabalhadores que geram emprego e renda e abastecem nossos lares.  Os suinocultores pedem que a carne suína seja incluída da "Política de Garantia de Preços Mínimos" do Governo Federal bem como nas políticas que já existentes para proteção do produtor de carne bovina. A reivindicação é justa e necessária bem como a desoneração do setor. Suinocultores hoje estão perdendo entre 30 e 60 reais por animal abatido. A equação não fecha e está criando um círculo perverso e levando milhares de produtores brasileiros à falência. Faço um apelo ao Congresso Nacional! Está nas mãos dos Senhores o poder de mudar o destino de milhões de brasileiros, com a aprovação da Medida Provisória 563, que está na pauta de hoje. Ela protege não só esses produtores como os diversos setores da indústria nacional estratégicos para o crescimento do País. É preciso investir num Brasil capaz de competir no mercado internacional!    

Na suinocultura, por exemplo, os dados não mentem Senhoras e Senhores: Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) o rombo que afeta o mercado de carne no Brasil é geral, mas, os que mais padecem são esses produtores:

A exportação do produto recuou 16,3%, (passou de 46,0 mil toneladas em junho do ano passado para 38,5 mil toneladas neste ano). Em receita, ao aplicar a mesma base de comparação, o recuo foi de 28,7%; passou de 139,1 milhões de dólares para 99,1 milhões de dólares. O preço médio caiu 15% com a carne sendo vendida por 2 mil 574 dólares/tonelada. No total das exportações, o volume de carne suína in natura caiu 18%, a receita cambial recuou 22% e os preços diminuíram 4,6%.

Na crise da Suinocultura, os mais atingidos são os pequenos produtores. Independentes, eles representam 34% do total de suinocultores existentes no país, e são os mais afetados pela grave crise que atinge o setor porque não agregam valor ao produto ganham so na venda da arroba (suíno vivo). A questão é matemática: nos últimos cinco anos o suinocultor independente paulista, por exemplo, perdeu 500 mil reais na sua atividade. Na primeira semana de julho a queda do suino atingiu três Estados. O Indicador do Suíno Vivo do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – CEPEA/Universidade de São Paulo – USP, apresentou recuo, de 6,7% em Santa Catarina, com o quilo do animal comercializado na média de R$ 1,80 no último dia 5. Em São Paulo, o indicador teve queda de 2,6% no período, a R$ 1,90/kg, e, no Paraná, a desvalorização do animal foi de 2,2%, sendo comercializado a 1,77/kg.

Os produtores brasileiros batalharam muito nos últimos anos para superar os mais diversos entraves que impediam o crescimento da produção de suínos no Brasil. No final da década de 70, a subtituição da gordura do porco pela gordura vegetal. Na década de 80, a cultura popular de que a carne de porco fazia mal só foi superada com a demanda de outros produtos ocasionada crise econômica. Com muita luta os produtores brasileiros venceram todas as barreiras e a concorrência com o mercado internacional e sem receber qualquer apoio ou subsídio governamental. 

O suinocultor brasileiro está sufocado. Semana passada (dia 12 de julho) eles desembarcam em Brasília e fizeram um protesto. O setor quer:

• Votação do PL 7416/2010, que inclui a carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal, o projeto já se encontra na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, último passo para ir a plenário;

• Votação do PL 330/2011, lei das integrações, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado;

• Prorrogação das dívidas de investimento e custeio pecuário dos suinocultores brasileiros;

• Liberação extra limite do crédito de custeio no valor de R$1.200.000,00 por suinocultor confor me aprovado no Plano Safra 2012/2013;

• Inclusão da suinocultura no PL 2092/2007, que trata da reestruturação do passivo do setor rural brasileiro, alongamento das dívidas, que está em análise na Comissão de Finanças e Tributação.

• Criação de um fundo garantidor de crédito do governo federal para empréstimos de custeio e financiamento para a suinocultura Brasileira no valor de R$ 1.000.0000,00

• Leilão de VEP de milho dos estados do Centro-Oeste para os estados da região Sul do Brasil e para São Paulo;

Há duas semanas eu fui pessoalmente ao Ministério da Fazenda solicitar ao Secretário Executivo, Nelson Barbosa, atenção especial à Medida Provisória número 563, que estabelece mecanismos para melhorar a competitividade em diversos setores entre eles o agropecuário. Esse é um problema que diz respeito a todos nós brasileiros, que atinge o pequeno e médio trabalhador e está afetando sensivelmente o crescimento econômico no nosso País.


quinta-feira, 31 de maio de 2012

Sandro Mabel consegue recursos para Ouro Verde de Goiás

O deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) conseguiu junto ao Ministério das Cidades, R$ 166.234, 74 para pavimentação asfática no setor Valim, em Ouro Verde. Essa era uma antiga reivindicação dos moradores do setor. O deputado Sandro Mabel tem feito um trabalho muito grande em Brasília na busca por recursos para os municípios que representa. O asfalto em Ouro Verde vai ajudar a melhorar a qualidade de vida da população, que sofre com a lama em época de chuva e poeira na estiagem. "Temos trabalhado muito e conseguido recursos importantes para diversas cidades em Goiás. Entendo que a função do parlamentar é votar leis, mas também lutar para o desenvolvimento dos municípios", destacou Sandro Mabel.

terça-feira, 22 de maio de 2012

Sessão Especial em Defesa do Contribuinte

O deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) promove nesta quinta-feira (24), às 12h, no Plenário Ulisses Guimarães da Câmara Federal, a Sessão Especial em comemoração ao Dia Nacional em Defesa do Contribuinte. O parlamentar é autor de uma lei, sancionada pelo ex-presidente Lula em 2010, que institui o 25 de Maio como um dia em que se deve discutir a situação do contribuinte no País. “Nós entendemos que seria importante criar uma lei nesse sentido, pois os brasileiros pagam muitos impostos e devemos debater essa situação”, destaca o deputado. A data escolhida quando da apresentação do projeto, em 2007, foi em função de que o cidadão trabalhava de 1° de janeiro até 25 de maio, 145 dias, apenas para pagar os impostos dos governos federal, estaduais e municipais, de acordo com Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Atualmente, os brasileiros estão trabalhando 150 dias somente para pagar impostos, segundo o IBPT divulgou recentemente. “Isso demonstra que a situação está ficando cada vez pior. Por esse motivo é que nós temos defendido uma reforma tributária ampla, que possa reduzir os impostos para a população, especialmente para as pessoas mais humildes que pagam uma alta carga tributária”, afirmou Sandro Mabel. Na Sessão Especial desta quinta-feira, vão participar políticos, estudantes de faculdades, segmentos organizados da sociedade, entre outros.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

A saúde da nossa gente


Na semana que passou, acompanhei o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em visita à Aparecida de Goiânia, ao lado do prefeito Maguito Vilela e de outras autoridades, para a inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, no setor Brasicon, obra que ajudamos a trazer. Na ocasião, Aparecida comemorava 90 anos de emancipação política. Especialmente, me sinto orgulhoso por fazer parte da história do município, um dos mais importantes de Goiás, e que tem passado por transformações significativas.

   Há mais de 30 anos, quando instalamos a primeira fábrica no País,  fora de Ribeirão Preto (SP), já pressentia a grandiosidade que se transformaria Aparecida de Goiânia. Logicamente, que isso demandou muito esforço de um conjunto de autoridades políticas, segmentos organizados e população em geral, que sempre acreditou no potencial da cidade.

   Como representante do município na Câmara dos Deputados, tenho trabalhado intensamente, em parceria com outros companheiros, para conseguir recursos para o município investir em Transportes, Educação, Habitação, Infraestrutura e Saúde, entre outros setores.

   Em Aparecida de Goiânia, ainda está prevista a construção de 18 unidades de saúde, sendo que 10 estão em processo de licitação. Investir em saúde na cidade é fundamental, já que 90% dos moradores dependem exclusivamente do SUS.

   Saúde tem sido o foco de nossa atuação, especialmente porque temos em Alexandre Padilha um grande aliado, e essa é uma imensa necessidade da nossa gente. Por isso, esse ano, 50% das minhas emendas foram destinadas à melhoria do atendimento à saúde em dezenas de municípios, a maioria pequenas cidades. Normalmente são pessoas humildes que moram em locais distantes dos grandes centros, por isso precisam ainda mais do nosso apoio. Intensificamos, também, a gestão junto ao ministério em busca de verbas.

   O ministro Padilha, por sinal, tem sido um dos mais competentes profissionais de Saúde que o País já teve, enfrentando com determinação a grande tarefa de atender bem o povo mais carente. Avanços extraordinários estão sendo alcançados, e posso afirmar com muita convicção que Padilha é um grande aliado de Goiás.

    Com medidas eficientes nessa área, a expectativa de vida do brasileiro aumentou, algumas doenças infecto-parasitárias foram erradicadas, reduziu-se a mortalidade infantil, o alcance da vacinação foi ampliado, além da conquista no tratamento da Aids, reconhecida em todo mundo. No Estado, ajudamos a trazer recursos importantes para a Saúde, com investimentos na construção de postos de atendimento, hospitais, ambulâncias, UTIs etc.

   Senador Canedo também é um exemplo de como é preciso priorizar áreas essenciais. A Saúde no município é referência nacional porque há uma luta constante de toda administração em oferecer serviços de qualidade. Contribuímos com o nosso trabalho na implantação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), aparelhamento e manutenção da Maternidade Aristina Cândida, entre outros benefícios.

   A visão do prefeito Túlio Sérvio, e a luta de todos na prefeitura, tem levado uma qualidade de vida melhor aos moradores de Senador Canedo. Assim tem sido em outras cidades também, pois é preciso, cada vez mais, cuidar da saúde de nossa gente.


Frase: "Padilha é um grande aliado de Goiás".

Sandro Mabel é administrador, empresário, presidente do Sindicato da Alimentação de Goiás, deputado federal pelo PMDB, membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidente da Comissão Especial de Regulamentação da Terceirização, coordenador da bancada da infraestrutura, relator da criação da Sudeco e reforma tributária. 

Artigo publicado no jornal DM

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Parceria com setor produtivo e população


    Na última terça-feira, participamos de um debate das Federações da Agricultura, Comércio e Indústria dos Estados que compõem o Centro-Oeste, na FAEG. Parte significativa do setor produtivo da região estava presente para tratar de relevantes assuntos que interessam ao desenvolvimento de Goiás, Mato Grosso, Mato Grasso do Sul e Distrito Federal.   
   Na oportunidade, discorremos sobre o projeto de minha autoria que beneficia os Estados prejudicados pela Lei Kandir com importantes recursos financeiros, entre eles Goiás.  A Lei Complementar Federal, chamada de Lei Kandir, desonerou do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) os produtos industrializados semi-elaborados e primários destinados à exportação, o que provocou perdas aos Estados e municípios.
   Como compensação, a União se comprometeu a ressarcir os Estados, mas os repasses são aquém do total das perdas, cerca de R$ 250 milhões por ano. Para se ter uma ideia, Goiás perdeu de 2004 até 2011, em média, R$ 800 milhões anualmente.
   Pela proposta que apresentei, há a previsão do ressarcimento de 50% do total das perdas para os Estados e municípios, que bancariam a metade do prejuízo e a União a outra metade. Estamos solicitando ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, empenho no sentido de retomarmos essa discussão.
   Goiás seria ressarcido com mais de R$ 400 milhões todos os anos, cerca de R$ 200 milhões a mais do que é hoje. Estamos numa imensa batalha para incrementar o Orçamento do Estado com esse vultoso recurso. O dinheiro poderá ser aplicado em infraestrutura, como construção de estradas, escolas profissionalizantes, aeroportos etc.
   O nosso projeto foi baseado em um amplo estudo técnico e é considerado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) como o mais adequado ao conjunto dos Estados brasileiros. Goiás ainda necessita de muitos investimentos na Saúde, Educação, Segurança Pública, infraestrutura, logística, por isso temos que trabalhar para recuperar os recursos que são um direito do povo goiano.
    Outro tema de grande relevância para a região foi o sistema de logística no Centro-Oeste, essencial para o setor produtivo. Há mais de 10 anos, trabalhamos com projetos e execução de obras significativas para os Estados, como duplicação de rodovias, ferrovia Norte-Sul e a Leste-Oeste.
    Nós acreditamos que em menos de um ano, 92% das obras de duplicação da BR-060, entre Goiânia e Jataí, estarão concluídos. Estamos empenhados, agora, na duplicação da BR-153, Belém-Brasília, que juntamente com a Ferrovia Norte-Sul transformará essa região em uma das mais produtivas do País em pouco tempo. Desenvolvimento de Goiás, geração de emprego e renda para a nossa gente tem sido a nossa luta. 

sábado, 5 de maio de 2012

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito da matéria publicada na revista Época, em edição de 05.05.2012, intitulada Para tirar o ministro, gostaria de esclarecer que:
 
  • Nunca tive qualquer relacionamento com o Carlos Cachoeira e devido a isto nunca tive conhecimento de qualquer articulação de derrubada do Ministro Alfredo Nascimento;
      
  • Sou amigo e admirador do trabalho desenvolvido por Alfredo Nascimento frente à pasta dos Transportes;
      
  • Nunca tive interesse em ocupar qualquer cargo executivo em governo nenhum;
      
  • As conversas de Carlos Cachoeira buscavam uma forma de tentar me abordar para participar do complô que eles armavam, porém, nunca conseguiram qualquer aproximação comigo, pois eu não o conhecia (há três anos fui apenas apresentado a ele em um jantar, depois disto nunca mais o vi);
      
  • As conversas telefônicas deixam claro que em nenhum momento falaram comigo ou que eu teria participado sequer de uma conversa, portanto, não posso responder por conversas que eu nem tinha conhecimento e muito menos participação. 
Esclareço, ainda, que se tivesse sido procurado para tratar de tal assunto teria denunciado à Justiça Brasileira o complô.

 
No mais, espero que todas as falcatruas sejam descobertas e que os culpados sejam punidos, pois acredito na justiça do País.

 
Atenciosamente,
DEPUTADO FEDERAL SANDRO MABEL (PMDB-GO)

quinta-feira, 3 de maio de 2012

Um Estado e um País mais justo para todos


Com mais de 20 anos de vida pública, vejo que muito ainda deve ser mudado para que as nossas instituições possam atender na plenitude os anseios da sociedade, seja o Parlamento, o Judiciário, Ministério Público, os governos em todas as suas esferas, as agremiações partidárias etc.

Minha inserção na política se deu por observar a necessidade de implantarmos medidas que promovessem a melhoria da qualidade de vida da população e a aprovação de leis que pudessem tornar o Estado de Goiás e o Brasil cada vez mais competitivos.

O avanço na industrialização, instrumento essencial para o fortalecimento das regiões e geração de emprego e renda para o povo, foi minha primeira bandeira de atuação. Como deputado Estadual pelo PMDB, na década de 90, trabalhei para a consolidação do Fomentar, programa de incentivo fiscal extremamente importante, naquele momento, para alavancar o crescimento de Goiás.

Com a experiência do setor empresarial, ajudei a expandir os distritos industriais e montamos a estrutura necessária para a atração de empresas que posteriormente começaram a se instalar no Estado. Um bom exemplo é Aparecida de Goiânia. A cidade se transformou com a criação de espaços destinados para o setor, principal responsável, hoje, pelas transformações no município. Isso sem citar Anápolis, Rio Verde, Jataí e Catalão, entre outras localidades.

Estamos discutindo leis que possam incrementar o desenvolvimento dos Estados, garantindo uma melhor distribuição dos recursos arrecadados pelo Governo Federal. Queremos privilegiar os municípios que em função da Constituição de 1988 assumiram muitas atribuições, mas sofrem pela falta de recursos.

Na Câmara dos Deputados, intensificamos o trabalho em conjunto com os nossos parlamentares pela liberação de recursos para Goiás. Nos últimos anos, ajudamos a trazer em torno de R$ 3 bilhões. Obras importantes estão em andamento no Estado, como a Ferrovia Norte-Sul e a duplicação da BR-060, que terá mais de 100 km liberados ainda esse mês. Essa obra tem recebido elogios das autoridades em Brasília pela qualidade e rapidez na execução. O trabalho do DNIT no Estado tem sido muito significativo, permitindo, dessa forma, com que obras essenciais para Goiás se tornem realidade.

Avançamos e queremos avançar ainda mais. A disposição para lutar pelo fortalecimento da nossa economia e pelos direitos dos cidadãos é cada vez maior. Queremos ver Goiás sendo administrado com responsabilidade e eficiência. O que vale a pena é fazer com que o povo seja atendido em suas necessidades básicas, com mais  Saúde, Educação, Segurança Pública entre outros direitos da nossa gente.

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Ministro Padilha recebe o deputado Sandro Mabel e representantes de Campinaçu e Senador Canedo

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha recebeu em audiência nesta quarta-feira (02/05) o deputado federal Sandro Mabel que apresentou demandas dos municípios de Campinaçu e Senador Canedo. Para senador Canedo o parlamentar, acompanhado do prefeito Tulio Sérvio e da secretária de Saúde, Gercilene Ferreira (a Branca), solicitou a liberação para construção da UTI Neonatal na Cidade, uma carência em todo o Estado. Também foi solicitado mais recursos para a maternidade e a aquisição de um processador para imagens para mamógrafos. Para Campinaçu o deputado, acompanhado do prefeito Welington Fernandes, solicitou ao Ministro o aumento do valor de repasse financeiro para custeio de cirurgias. Segundo o prefeito o hospital da cidade atende a população de cinco municípios vizinhos, com alta demanda de pacientes. Padilha afirmou empenho em atender as solicitações apresentadas durante a reunião.

Obras em Aparecida de Goiânia

Sandro Mabel e o prefeito Maguito Vilela trabalham para levar desenvolvimento e comodidade aos moradores de Aparecida de Goiânia. Nesta quarta-feira (02/05), em Brasília, os representantes de Aparecida de Goiânia estiveram reunidos no Ministério das Cidades para tratar de projetos para construção de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica em bairros da Cidade.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

CTASP recebe presidente da CNI


Sandro Mabel participou da reunião do presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Sebastião Bala Rocha, com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), para debaterem sobre projetos de interesse do setor empresarial que tramitam na comissão. Exemplo é o projeto de Lei n. 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, que regulamenta as relações de trabalho e a atividade terceirizada no País. Segundo dados da Central Única dos Trabalhadores (CUT), há no Brasil mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados que não estão aparados por uma lei especifica da categoria. O encontro ocorreu na quarta-feira (25/04), às 16h, presidência da comissão.

terça-feira, 24 de abril de 2012

Projeto concede desconto de IPI a veículos de auto-escola

Tramita na Comissão de Finanças e tributação da Câmara dos Deputados, o projeto de Lei nº 859/2011, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores. Segundo o autor da proposta, há uma necessidade de igualar a categoria a dos taxistas que já desfrutam do benefício há muito tempo. “Buscamos com a proposição aplicar o princípio da isonomia que já concede aos taxistas este benefício fiscal há décadas”. O projeto tramita na comissão de Finanças e Tributação (CFT), aguardando parecer do relator.

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Nota de esclarecimento

A respeito da notícia publicada pela Agência O Globo, de 21 de abril, e pelo jornal impresso de 22 de abril, intitulada “Verba indenizatória é gasta em posto de gasolina ligado a Cachoeira”, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), esclarece:
  • O Parlamentar abastece neste posto há 8 (oito) anos mensalmente, em valores 50% menor do que é permitido pela Câmara dos Deputados, as faturas são pagas em banco mensalmente em valor médio de R$2.300,00;
  • NUNCA ABASTECEU EM PERIODO DE CAMPANHA NESTE POSTO (informação que pode ser comprovada no site transparência da Câmara dos Deputados onde não existem abastecimentos no período de julho a setembro de 2010);
  • NUNCA RECEBEU QUALQUER DOAÇÃO DESTE POSTO PARA SUAS CAMPANHAS;
  • O GLOBO INDUZ O LEITOR AO ERRO,  QUANDO FAZ UMA SOMA DE TRES ANOS DE ABASTECIMENTO E APRESENTAR COMO SE FOSSE UM ÚNICO ABASTECIMENTO PARA COMPROMETER UM PARLAMENTAR QUE FELIZMENTE NÃO PRECISA DESTAS MIUDEZAS PARA VIVER.
O Deputado Sandro Mabel comenta, ainda que “não tem nada suspeito nos nossos abastecimentos, o posto está localizado a poucas quadras do meu escritório político. Há uns oito anos o proprietário do Posto, José Eustáquio Barbosa, que durante muitos anos ocupou o cargo de Gerente Comercial da Rede Globo em Goiás, nos procurou e pediu para que abastecêssemos no seu posto”.

“Abastecemos todos os meses e pagamos via boleto bancário, apenas não abastecemos nos meses do período eleitoral, onde pode se ver no portal da transparência que não existem notas de abastecimento nos meses de julho a setembro de 2010. Portanto achamos a reportagem oportunista, desonesta e apenas com o intuito desinformar os leitores”, explica o deputado.

A Câmara dos Deputados, em ato aprovado pelos seus membros, definiu o teto de R$ 4.500,00 mensais usados por parlamentar para abastecimento utilização em combustível.  Desde 2007 ela divulga todos os gastos dos parlamentares no portal da transparência. Sandro Mabel utilizou, em média, R$ 2.300,00 por mês, nos anos de 2007 a 2011, portanto, 50% do que é permitido.

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Sandro Mabel

quinta-feira, 19 de abril de 2012

Mais de R$ 400 milhões para Goiás

Estamos mobilizando o setor produtivo para aprovação de um projeto de minha autoria que beneficia os Estados prejudicados pela Lei Kandir com importantes recursos financeiros, entre eles Goiás. A Lei Complementar Federal n. 87/1996, chamada de Lei Kandir, desonerou do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), os produtos industrializados semi-elaborados e primários destinados à exportação, o que provocou perdas substanciais aos Estados e municípios.

Para compensar as perdas, à época da aprovação da referida lei, a União se comprometeu a ressarcir os Estados, mas os repasses, atualmente, são aquém do total das perdas, cerca de R$ 250 milhões por ano. Para se ter uma ideia, Goiás perdeu de 2004 até 2011, em média, R$ 800 milhões anualmente. Isso é inadmissível.

Pela proposta que apresentei, e que tem apoio de representantes dos governos do Centro-Oeste, entidades ligadas à agricultura e pecuária de várias unidades da federação e a bancada ruralista da Câmara Federal, há a previsão do ressarcimento de 50% do total das perdas para os Estados e municípios, que bancariam a metade do prejuízo e a União a outra metade.

O nosso Estado seria atendido com mais de R$ 400 milhões todos os anos, cerca de R$ 200 milhões a mais do que é hoje. Ou seja, estamos numa imensa batalha para incrementar o Orçamento do Estado com esse vultoso recurso. O dinheiro poderá ser aplicado em infraestrutura, como construção de estradas, escolas profissionalizantes, aeroportos etc. É um montante significativo e que deve ser trazido para atender a nossa gente e melhorar a qualidade de vida da população. É o mínimo que União deve devolver às unidades da federação, que sofrem com esse modelo centralizador de recursos.

O nosso projeto foi baseado em um amplo estudo técnico e é considerado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) como o mais adequado ao conjunto dos Estados brasileiros. Esse é o momento de todos nós lutarmos para reparar um erro cometido. Tenho plena convicção de que podemos sensibilizar a presidente Dilma Rousseff quanto à necessidade de regulamentação do artigo 91 ADC, disponibilizando assim mais verbas para os Estados e municípios.

Goiás ainda necessita de muitos investimentos na Saúde, Educação, Segurança Pública, infraestrutura, logística, por isso temos que trabalhar para recuperar os recursos que são um direito do povo goiano. Vamos retomar essa discussão, mobilizar as nossas autoridades para que juntos tenhamos condições de dar uma vida mais digna à nossa gente.

Sandro Mabel é administrador, empresário, presidente do Sindicato da Alimentação de Goiás, deputado federal pelo PMDB, membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidente da Comissão Especial de Regulamentação da Terceirização, coordenador da bancada da infraestrutura, relator da criação da Sudeco e reforma tributária.

quarta-feira, 18 de abril de 2012

Audiência no Turismo sobre pavimentação entre Goiânia e Trindade

O deputado Sandro Mabel e o prefeito de Trindade (GO), Ricardo Fortunato, estiveram reunidos nesta terça-feira (17/04) com o diretor do departamento de Infraestrutura Turística, Neusvaldo Ferreira, para tratarem da liberação de recursos financeiros destinados à pavimentação asfáltica entre os municípios de Goiânia e Trindade.

Segundo o deputado, Trindade tem uma grande importância no cenário nacional de turismo religioso e precisa de grandes acessos rodoviários. “Trindade tem recebe por mês mais de 50 mil visitantes, e vem crescendo nos últimos anos em torno de 15%. Nos meses de junho e julho de todo ano, aproximadamente 2,45 milhões de pessoas, visitam a cidade, em decorrência da Festa do Divino Pai Eterno”.

“A extensão da rodovia Leste-Oeste é um importante acesso ao município, por isso a necessidade de ampliação da malha viária, ou seja, a criação de mais opções de acesso à cidade de Trindade”, afirmou o prefeito Fortunato.

A obra está sendo pleiteada no Ministério do Turismo, com recursos próprios do Órgão, aplicados em infraestrutura turística.

terça-feira, 17 de abril de 2012

Sandro Mabel defende aumento da industrialização no país

Durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, Sandro Mabel defendeu mudanças no texto da Medida Provisória 552, que trata de conceder incentivos à exportação de grãos e matéria-prima a países desenvolvidos. Segundo o parlamentar, a matéria provoca uma forte onde de desindustrialização.

“A MP permite aumentar o volume de exportação de matérias-primas e o preço dos produtos da cesta básica como o arroz e o feijão, e enfraquece a produção nacional, causando uma diminuição dos empregos formais do País. É inadmissível”.

A matéria precisa ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

sexta-feira, 13 de abril de 2012

Sandro Mabel sugere benefícios para os portadores de deficiência

Em mais uma batalha pelas pessoas com deficiência, Sandro Mabel elaborou indicação ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, sugerindo a liberação de procedimentos adotados para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o candidato com deficiência residente em Município onde não haja entidade credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.
“Os procedimentos atualmente adotados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação obedecem a uma série de exigências exaustivas, servindo-se como um verdadeiro tormento a qualquer candidato que precisa que de atendimento diferenciado”, explica o autor.
Em sua justificativa, Sandro Mabel afirma que para as pessoas com deficiência interessadas em obter a sua habilitação para dirigir, essas exigências extrapolam todos os limites, pois devem atender além dos procedimentos sucessivos criados pela burocracia, todos os exames previstos e mais exames de saúde, avaliações por psicólogos e juntas médicas. Essa sequência de obrigações é desanimadora e desestimulante.

Ribeiro analisará a sugestão do deputado.

Comissão de Justiça da Câmara aprova projeto de Lei do deputado Sandro Mabel

PL inclui no Plano Nacional de Viação importante região do Estado de Goiás que têm tráfego intenso

A comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o projeto de Lei 7491/2010, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que inclui no Plano Nacional de Viação, o entroncamento entre as rodovias federais 040 e 050 com acesso aos municípios de Luziânia, Vianópolis, Caldas Novas, Corumbaíba e Araguari.

“Quem mora no Distrito Federal e pretende se dirigir a região termal/turística de Caldas Novas (GO) deve passar primeiro pela cidade de Goiânia, usando a BR-060 como a melhor alternativa, e depois pela BR-153, até próximo à cidade de Morrinhos. O restante do trajeto é feito pela rodovia estadual GO-213, até as cidades de Caldas Novas e Rio Quente, numa extensão total de aproximadamente 360 quilômetros”, explica o autor da proposta.

De acordo com o projeto, haverá uma redução de aproximadamente 60 quilômetros, utilizando-se este trecho rodoviário, até Caldas Novas. Sandro Mabel explica: “esta região sul do Estado de Goiás também guarda proximidade com a divisa com o Estado de Minas Gerais, razão pela qual sugerimos ampliar o trecho rodoviário proposto até o entroncamento com a BR-050, no Município mineiro de Araguari”.

O PL precisa ser votado pelo plenário da Câmara e, sem seguida, tramitar nas comissões pertinentes do Senado Federal.

quinta-feira, 12 de abril de 2012

Em defesa do crescimento de Goiás

Tenho acompanhado atentamente as discussões sobre mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, instrumento que financia parte essencial do desenvolvimento dos Estados e compõe o bolo de arrecadação da União, também. Vejo com preocupação todas as movimentações que estão sendo feitas e entendo que a solução definitiva para o Brasil é uma reforma tributária verdadeira.
O Governo Federal tem feito algumas modificações no sistema de arrecadação, previstas, inclusive, no meu relatório que apresentei na Câmara dos Deputados, mas são pontuais, apenas remendos que não tratam com profundidade os problemas tributários brasileiros.

Projeto de Resolução no Senado quer uniformizar a cobrança de ICMS para operações interestaduais com bens e mercadorias importadas. Sou contra essas alterações por entender que o debate tem que ser mais amplo, pois a cada mudança pontual, há uma longa e quase eterna disputa entre aqueles que são favoráveis e os contrários.

Inclusive, alertei nossas autoridades de que o Governo Federal tinha intenção de acabar com as políticas de incentivos fiscais dos Estados e que era preciso discutir com profundidade novos mecanismos de industrialização. Pontos cruciais e que favorecem o nosso Estado estão no meu relatório da reforma tributária. Um deles é a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que prevê mais de R$ 700 milhões para Goiás, anualmente, para investir em infraestrutura.

Precisamos ter coragem para aprovar uma reforma tributária honesta, ampla, que venha reduzir impostos para a população e setor produtivo, responsável por gerar emprego e renda neste País. As propostas estão prontas na Câmara Federal e já foi objeto de discussão profunda entre parlamentares, técnicos dos governos estaduais e sociedade organizada. Já passou na comissão especial. Como o governo tem maioria na Casa, poderia usar desse expediente para dar ao Brasil uma reforma tributária capaz de prepará-lo para os desafios do futuro.

Nesses anos todos, tenho trabalhado insistentemente para a redução da carga tributária no País. Entendo que é possível o Brasil se desenvolver, consolidar suas conquistas em ritmo mais acelerado a partir do momento em que aliviar o peso dos impostos nos ombros da população, especialmente da parte menos favorecida. É lamentável constatar que quem ganha menos, paga uma carga tributária maior. O pior de tudo é que não há clareza sobre a arrecadação. O consumidor não sabe quanto está pagando de impostos no momento da compra.

A maioria da população não sabe, por exemplo, que quase 40% da conta de energia são impostos; 36% do preço do café também são impostos. Temos ainda contribuições como Cofins, PIS, CIDE, etc. O fato é que a atual carga tributária inibe o consumo da população e o setor produtivo, tornando o Brasil menos competitivo.
É preciso mudar essa realidade. Estamos trabalhando nesse caminho há algum tempo, como relator da reforma tributária, discutindo com as nossas autoridades e com a população medidas que possam alterar o sistema de arrecadação e distribuição de impostos no Brasil. Mas essa luta deve ser de todos. Um importante passo já conseguimos, com a instituição do 25 de maio como o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. É um projeto de nossa autoria.

O brasileiro trabalha de janeiro até essa data apenas para pagar impostos. São 145 dias no ano de muita luta para quitar com as suas obrigações, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). É uma aberração que deve ser mudada.

Sandro Mabel é administrador, empresário, presidente do Sindicato da Alimentação de Goiás, deputado federal pelo PMDB, membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidente da Comissão Especial de Regulamentação da Terceirização, coordenador da bancada da infraestrutura, relator da criação da Sudeco e reforma tributária.

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Presidente em exercício recebe o deputado Sandro Mabel e representantes da ABRAS




O presidente da República em exercício, Michel Temer, recebeu o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e representantes da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) em audiência na terça-feira (10/04) para tratarem de assuntos ligados ao setor de supermercados do País.

O presidente da Abras, Sussumu Honda, apresentou resultados e a evolução do setor, que serão detalhados no jantar do Ranking Abras 2012, no dia 25 de abril, em evento em São Paulo. Honda falou também das demandas do setor e dos encaminhamentos possíveis para diversas delas.
Também estiveram presentes no encontro o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, o diretor de Relações Institucionais, Alexandre Seabra, e o assessor de Relações Institucionais, José Milton Silva. Participaram, ainda, o presidente da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), Ciro Lilla e o presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Importadores e Exportadores de Bebidas e Alimentos (ABBA), Adilson Carvalhal Jr.

CTASP aprova piso salarial dos enfermeiros e fisioterapeutas


Sandro Mabel votou favorável para aprovação dos projetos de Lei que criam o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e de parteira e também dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, durante reunião da comissão Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).

Os projetos de autoria do deputado Mauro Nazif buscam corrigir injustiças com estes profissionais e determinar o piso nacional destas profissões de todo País. Sandro Mabel disse que a iniciativa valoriza o profissional da saúde e, em consequência, os próprios pacientes que serão atendidos e cuidados por profissionais mais capacitados e valorizados.

Frente Parlamentar de Incentivo a Cadeia Produtiva da Reciclagem é lançada na Câmara dos Deputados.

Os deputados Adrian (RJ) e Sandro Mabel (GO), ambos do PMDB, lançaram nesta quarta-feira (11/04), às 9h, a Frente Parlamentar de Incentivo a Cadeia Produtiva da Reciclagem. O evento ocorreu no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, e contou com a presença de associações e entidades ligadas ao assunto, além de muitos parlamentares.
Um estudo divulgado em 2010 pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, o IPEA, indicou que, anualmente, o Brasil perde R$8 bilhões por não reciclar o lixo. O presidente e criador da Frente, deputado Adrian, afirmou que o País poderia, com este dinheiro, fazer uma copa a cada ano.
Sandro Mabel, que é vice-presidente da Frente, afirmou que o governo precisa investir mais na política de reciclagem. “O governo deve entender que é necessário a desoneração de tributos para a reciclagem. Estes já foram tributados anteriormente. Reciclar é, principalmente, fazer um bem a natureza”, explica.
A Frente Parlamentar busca incluir os catadores na cadeia produtiva da reciclagem. Em 2010 foi aprovada pelo Congresso a Lei que instituiu a política nacional de resíduos sólidos pretende incentivar a reciclagem, com o propósito de reduzir a geração de resíduos sólidos e promover o desenvolvimento sustentável. Também está prevista, entre outras medidas, a criação de incentivos fiscais e de linhas especiais de crédito para as atividades destinadas à reciclagem no País.

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Desabafo

Hoje se completa um ano da tragédia na escola Tarso da Silveira em Realengo/RJ, considerada a maior tragédia do País. Confesso que me decepciono com a vida pública pela morosidade que as coisas acontecem. Até hoje de nada foi feito para melhorar a segurança nas escolas brasileiras.

Temos o projeto de Lei n. 496/2011, que torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas do País, que tramita na Comissão de Educação e Cultura da Casa. O PL foi apresentado antes do acontecido no Rio. Solicitamos urgência na tramitação PL por sua relevância e importância à sociedade há quase um ano e aguardamos, até hoje, resposta da Mesa Diretora da Câmara.

O que está ao meu alcance é mandar consolo e solidariedade para as famílias das vítimas e dizer que muitos outros casos acontecem diariamente, mas não são noticiados nos grandes veículos. Os alunos, os professores e os demais membros da escola sofrem com falta de segurança no ambiente escolar. O lugar que serve para educar nossos filhos precisa de cuidados bem maiores que os oferecidos atualmente.

Boa tarde a todos!

quinta-feira, 5 de abril de 2012

O Congresso e a sociedade

Vejo com muita satisfação a parceria firmada entre a Câmara dos Deputados e Senado Federal para a implantação da TV digital nos Estados. Pelo acordo assinado entre os presidentes Marco Maia e José Sarney, 22 capitais vão poder acompanhar os trabalhos do parlamento em transmissão simultânea em sinal aberto e gratuito, com o compartilhamento dos transmissores digitais, reduzindo os custos da expansão.

Goiânia deve receber o sinal a partir de agosto deste ano, o que permitirá o acesso do telespectador aos fatos que estarão ocorrendo na Câmara e Senado de forma mais abrangente. No mesmo canal, a população vai acompanhar a programação da TV Câmara e TV Senado.

Entendo como um avanço, pois sempre defendi uma participação maior da sociedade nas discussões dos projetos e leis da Câmara e Senado. Os assuntos debatidos e aprovados no Congresso Nacional interferem diretamente na vida das pessoas, portanto nada mais significativo do que abrir a Casa para a interação entre os políticos e sociedade.

Apresentamos projetos significativos que merecem ser debatidos com mais amplitude pelo povo, e com o alcance maior em função da TV digital aberta e gratuita, acredito que conseguiremos uma mobilização ampla da população.

A reforma tributária é um bom exemplo da necessidade de arregimentar mais e mais pessoas num debate profundo e de resultados, bem como a reforma política. São temos que se arrastam no Congresso Nacional em função da falta de uma mobilização do povo, que deve entender o quanto são prioritários.

A força de um veículo de comunicação é muito grande e precisa estar a serviço da opinião, do debate, da discussão profunda sobre assuntos relevantes para o Brasil. Tudo passa pelo Congresso Nacional, que deve dar satisfação ao povo sobre suas ações.

Ao concorrer à presidência da Câmara dos Deputados na eleição passada, tinha como plataforma a transparência e a autonomia do Legislativo. Esses são requisitos essenciais para um poder que representa o povo. Tenho defendido, constantemente, o fortalecimento dos meios de comunicação do Congresso Nacional por ser um importante instrumento de contato com o eleitor.

Vejamos a reforma tributária que não foi aprovada ainda por falta de uma mobilização da sociedade e de pressão sobre os parlamentares. Como relator, fizemos inúmeras reuniões em todo o País, mas esse é um debate que tem que ser diário. A população já não suporta mais pagar tantos impostos e não ter seus direitos garantidos ao buscar a Saúde, Educação e Segurança Pública. O sistema de arrecadação e distribuição de recursos no Brasil está falido, prejudicando as pessoas mais humildes, que pagam alta carga tributária, e o setor produtivo.

Queremos ampliar as discussões dos projetos e leis que estão no Congresso Nacional e tomar medidas que possam beneficiar cada vez mais a nossa gente. Por isso, reconheço o grande significado de uma TV digital aberta e gratuita.

DNIT libera obras do viaduto do DAIA

O coordenador da bancada de infraestrutura do estado de Goiás, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), informa que o DNIT nacional libera, na próxima semana, o edital de licitação do viaduto do DAIA, em Anápolis (GO). A antiga reinvindicação dos moradores da cidade foi tema de audiência, nesta terça-feira (2), dos deputados federais Jovair Arantes, Pedro Chaves, Rubens Otoni e Sandro Mabel. O prefeito de Anápolis, Antônio Gomide, também participou do encontro com o diretor geral do DNIT, General Ernesto Fraxe. A obra será realizada pelo DNIT/GO e um novo projeto de execução já está pronto.

Indústria do trigo alerta para aumento do preço do pão e massas

Representantes da Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) se reuniram, na quarta-feira (4), em Brasília, com deputados membros da bancada do trigo e lançaram um alerta à sociedade. O aumento da carga tributária previsto nas medidas provisórias 552 e 556 elevará os custos de produção do setor, provocando o inevitável aumento do preço do pãozinho e das massas para os consumidores brasileiros.

O encontro contou com a presença do relator da MP 556, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), e dos deputados Sandro Mabel (PMDB-GO), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Eduardo Sciarra (PSD-PR), que reforçaram o alerta da Abitrigo. De forma conjunta, os parlamentares manifestaram a intenção de reverter o prejuízo e levar o pleito ao ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho. Os participantes do encontro também demonstraram decepção pela ausência de propostas de estímulo ao setor do agronegócio, esquecido no conjunto de medidas  anunciado na última terça-feira (3), no Palácio do Planalto.

Projeto propõe mais segurança nas escolas do País

É de autoria do deputado federal Sandro Mabel, do PMDB goiano, o projeto de Lei n. 496/2011, que torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas públicas e privadas do País.

De acordo com o autor da proposta, acontecimentos como o caso da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, que foi invadida por um homem que fez vários disparos e atingiu, pelo menos, 15 crianças, e, recentemente, o caso de David Mota Nogueira, de 10 anos, da Escola Municipal Professora Alcina Dantas, que atirou na professora de Português e depois se matou com um tiro na cabeça; poderiam ter sido evitados caso a medida já estivesse vigorando.

“Estes acontecimentos teriam um final diferente se a proposta estivesse vigorando, se a medita já estivesse valendo para todas as escolas do País. Os municípios de Belo Horizonte (MG) e Vitória (ES) não esperaram uma ação do Congresso e acabaram por criar suas próprias Leis”, afirmou o parlamentar.

O projeto encontra-se sob análise da comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados. Sandro Mabel cobra agilidade para aprovação do projeto.

Morro Agudo recebe patrulha agrícola

Na sexta-feira (30/03) foi entregue aos moradores de Morro Aguado de Goiás um trator traçado com niveladora. O equipamento foi adquirido através de emenda individual do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), no valor de R$ 100 mil, alocada no orçamento da União de 2009. 

quarta-feira, 4 de abril de 2012

IBAMA publica instrução normativa para compra de anilhas

O deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) informa que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA) publicou no dia 30 de março a Instrução Normativa 03/12, que permite o credenciamento das fábricas para a compra de anilhas pelos criadores legais de pássaros.

A situação dos criadores legais de pássaros foi assunto de audiência com a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, no último dia 21. Os parlamentares membros da Bancada Eco Passarinheira apresentaram uma pauta com os fatores prejudiciais a prática da atividade. Esta é mais uma conquista do deputado Sandro Mabel e da bancada eco passarinheira.

quinta-feira, 29 de março de 2012

Sandro Mabel lança Frente Parlamentar de Incentivo a Cadeia Produtiva da Reciclagem

Os deputados pemedebistas Adrian (RJ) e Sandro Mabel (GO) convidam para o lançamento da Frente Parlamentar de Incentivo a Cadeia Produtiva a Reciclagem, marcado para o dia 11 de abril, no auditório Freitas Nobre, localizado no Anexo IV da Câmara dos Deputados. Mais informações pelo telefone (61) 3215-5443.

Obras são entregues à população de Campinaçu

O deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) e o prefeito de Campinaçu (GO), Welington Fernandes, inauguraram nesta quinta-feira (29), a Praça Nossa Senhora D’Abadia. A praça, um dos pontos de destaque do município, passou por revitalização completa que incluiu a troca da iluminação e do calçamento.

Um gabinete odontológico, com capacidade para atender duas mil pessoas por mês, também foi entregue à comunidade. Sandro Mabel e Fagundes anunciaram, durante a solenidade, o lançamento da construção de redes de esgoto em vários bairros, bem como a construção da Praça do Cruzeiro.

Todos os benefícios concedidos são frutos da atuação do deputado Sandro Mabel, defensor do município em Brasília.

Instalada CPI do Trabalho Escravo

A Câmara dos Deputados instalou, na tarde de ontem (28/03), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo - que vai investigar empresas e empregadores que mantêm trabalhadores em regime análogo à escravidão. O deputado Sandro Mabel foi designado membro da Comissão.

O parlamentar defendeu uma análise geral dos trabalhadores e empresas do país, levando em conta a peculiaridade de cada região. “Vamos trabalhar de forma branda e profunda, buscando encontrar os indícios de trabalho escravo em todas as regiões do País”, afirmou.

A CPI do Trabalho Escravo tem como base a chamada “lista suja” elaborada pelo Ministério do Trabalho que inclui 294 empregadores, dentre pessoas físicas e jurídicas, acusados de explorar mão de obra sem efetivar direitos trabalhistas ou humanitários. A criação da CPI foi proposta pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA).

Precisamos de uma Reforma Tributária urgente

Recebi, com espanto, a notícia de que a arrecadação federal que inclui impostos, contribuições federais e demais receitas somou R$ 71,9 bilhões em fevereiro deste ano, o que representa um novo recorde histórico para o periodo.

Dados da Receita Federal apontam que sobre o mesmo mês de 2011, foi contabilizado um aumento real (após o abatimento da inflação) de 5,91%. De acordo com o Fisco, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 174,4 bilhões, com alta de 5,99% sobre igual período de 2011.

Em termos nominais, ou seja, com base no que efetivamente ingressou nos cofres da União, a arrecadação cresceu R$ 19,27 bilhões no primeiro bimestre deste ano.

Este aumento representa um verdadeiro roubo ao bolso do contribuinte. Nosso sistema tributário está falido e não tributa corretamente os cidadãos. A alta carga tributária ataca os mais pobres do País, pois representa mais de 50% da renda e enquanto os mais ricos ficam com a irrisória fatia de 30%.

O nosso principal objetivo na Câmara dos Deputados é fazer com que a população pague menos impostos e tenha mais recursos para honrar os seus compromissos. A PEC 31/2007, que corrige profundamente essas injustiças e propõe uma tributação correta, está parada. Depois de muito trabalho na Comissão Especial conseguimos aprovar o relatório faltando apenas incluir a Proposta na pauta e votações. Não se pode olhar o projeto de forma pontuada, sem considerar o todo. No geral, a proposta é a solução para esta abusiva cobrança de impostos no País.

Um dos pontos importantes é a redução de 20% na carga tributária de quem ganha até cinco salários mínimos, que cairá de 48% para 28%. O que significa que quem recebe R$ 1 mil por mês, por exemplo, terá R$ 200 a mais para colocar no bolso.

Goiás, com a reforma, receberá cerca de R$ 730 mi por ano para investir na atração de indústrias, gerando mais emprego e renda para a população. Os municípios, que enfrentam dificuldades financeiras, passam a ter acesso aos recursos do PIS e Cofins, reforçando o caixa das prefeituras.

Precisamos aprovar um novo marco tributário e lutar para que estas injustiças sejam corrigidas definitivamente. Não podemos aceitar uma reforma fatiada, pois ela não vai resolver o problema da nossa Nação.

quarta-feira, 21 de março de 2012

Um parlamento mais autônomo

A democracia brasileira é recente e precisa se firmar, cada vez mais, como algo essencial para o desenvolvimento social e econômico da nossa população. Os poderes constituídos não são rivais, mas partes integrantes de um modelo que deve ser aperfeiçoado para o bem de todos.

Tenho me posicionado contra ações que objetivam descaracterizar a importância do Congresso Nacional, uma instituição que verdadeiramente representa o povo. Não desconhecemos os erros que por ventura são cometidos, mas os esforços devem ser no sentido de preservar o Parlamento e corrigir as distorções.

Um poder não pode interferir em outro na tentativa de transformá-lo em extensão dos seus desejos. Fomos eleitos pela população e estamos diariamente em contado com a sociedade, discutindo e ouvindo suas reivindicações. Não há outra estrutura, a não ser essa, formada por deputados e senadores, que chegue tão próximo ao povo como o Parlamento. Os que se afastam da população, têm vida política curta.

Uma forma de atender as demandas do povo, especialmente os menos favorecidos de cidades pequenas, é através de emendas dos deputados, um mecanismo legítimo e que tem resultado prático.

Ao promover cortes nas emendas, são prejudicadas pessoas simples que necessitam de atendimento básico à saúde, de um tomógrafo, pequenos produtores rurais, cooperativas que dependem, por exemplo, de um trator para arar a terra. Esses são benefícios fundamentais que passam distante do PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, mas que são esperados pelas comunidades mais distantes.

Os governos, normalmente, em função de sua própria estrutura não conseguem extrair os anseios e prioridades da gente humilde do interior, ficando a tarefa para vereadores, prefeitos e deputados. Entendemos que a função básica de um deputado federal é votar leis e fiscalizar o executivo, mas diante das demandas que são crescentes tornou-se fundamental a busca de recursos e a realização de obras nas cidades.

As emendas dos deputados são acertadas previamente e incluídas no orçamento, portanto não podem ser ignoradas. Elas chegam aos lugares mais distantes, onde o PAC do Governo Federal não contempla. Existe uma expectativa da população quanto a isso. É gratificante quando podemos atender pequenos produtores rurais com uma patrulha mecanizada no valor de R$ 100 mil, que é muito pouco para um governo, mas de um enorme significado para dezenas de famílias.

Por incrível que pareça, é a classe mais humilde no Brasil quem paga mais impostos e a que tem mais dificuldade de acesso a incentivos tributários, assistência a Saúde, Educação e Segurança Pública. Portanto, as emendas dos deputados federais têm um alcance social significativo.

Nos preocupamos com as grandes obras, como duplicação das rodovias federais em Goiás, ferrovia Norte-Sul, e tantas outras, mas é de fundamental importância o atendimento às pessoas menos favorecidas, gente que merece nosso carinho e respeito. É assim que deve ser o entendimento do governo, nos reconhecendo como parceiros e não inimigos.

terça-feira, 20 de março de 2012

A escola que queremos

Muito oportuna a campanha lançada pelos ministérios da Saúde e da Educação que visa o combate à obesidade infantil em crianças e adolescentes. Durante todo esse ano, a ideia é alcançar 10 milhões de alunos entre 5 e 19 anos em 55 mil escolas públicas de 2.500 mil municípios que fazem parte dessa iniciativa. Em Goiás, 99 escolas vão desenvolver esse trabalho que julgo extremamente importante, pois a obesidade infantil está se tornando preocupante, bem como o próprio ambiente escolar que deve ser melhorado em todos os seus aspectos.

Inclusive, o ministro Alexandre Padilha tem feito um trabalho exemplar, com programas essenciais para o povo brasileiro. Para Goiás, Padilha tem atendido as nossas reivindicações com liberação de recursos e obras para o Estado. Recentemente, foram liberadas verbas para Goiânia, Senador Canedo, Aparecida, entre outros municípios.

Na Câmara dos Deputados, tenho participado, constantemente, de debates que buscam caminhos adequados para preservar o melhor convívio entre alunos, professores, direção e funcionários das instituições de ensino. É essencial que tenhamos uma Educação de qualidade. Sem isso, o caminho para o desenvolvimento se torna mais longo.

Cuidar da saúde dos nossos alunos é tão emergencial como garantir a segurança dos nossos estudantes e educadores, pagar bem os professores, melhorar as instalações das nossas unidades, assim por diante. Apresentei projetos que tem objetivo de preservar vidas nas escolas, como a implantação de detector de metal e a definição de direitos e obrigações de cada um dentro dos estabelecimentos de ensino. Muitas palestras com educadores e autoridades em segurança pública foram realizadas para que pudéssemos elaborar as propostas.  

É triste saber que os locais que deveriam servir para qualificar nossas crianças e adolescentes estão pedindo socorro. Os pais não têm a tranquilidade que deveriam ter com seus filhos nas escolas. Constantemente, temos notícias de alunos portando armas, brigando em bandos, agredindo os colegas, professores e todos aqueles que convivem no ambiente escolar. Evitar a entrada de armas nos estabelecimentos de ensino é parte importante de um processo que deve ser discutido com profundidade pela população. Qual a escola que queremos para os nossos filhos?

É lamentável a falta de investimentos na Educação, o que permite greves, paralisações e um prejuízo imenso aos alunos e seus familiares. Estamos vendo isso em Goiás. Tornar a Educação uma prioridade é obrigação do gestor público, que tem a responsabilidade de formar os cidadãos que vão comandar os destinos do País.

O nosso trabalho, como parlamentar, é apresentar alternativas para que o Brasil cresça de forma justa e que a sociedade possa se beneficiar de todas as conquistas. Temos que cobrar investimentos dos governos em áreas prioritárias, como Educação, Saúde e Segurança Pública.