Parceria com setor produtivo e população

    Na última terça-feira, participamos de um debate das Federações da Agricultura, Comércio e Indústria dos Estados que compõem o Centro-Oeste, na FAEG. Parte significativa do setor produtivo da região estava presente para tratar de relevantes assuntos que interessam ao desenvolvimento de Goiás, Mato Grosso, Mato Grasso do Sul e Distrito Federal.   

   Na oportunidade, discorremos sobre o projeto de minha autoria que beneficia os Estados prejudicados pela Lei Kandir com importantes recursos financeiros, entre eles Goiás.  A Lei Complementar Federal, chamada de Lei Kandir, desonerou do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) os produtos industrializados semi-elaborados e primários destinados à exportação, o que provocou perdas aos Estados e municípios.

   Como compensação, a União se comprometeu a ressarcir os Estados, mas os repasses são aquém do total das perdas, cerca de R$ 250 milhões por ano. Para se ter uma ideia, Goiás perdeu de 2004 até 2011, em média, R$ 800 milhões anualmente.

   Pela proposta que apresentei, há a previsão do ressarcimento de 50% do total das perdas para os Estados e municípios, que bancariam a metade do prejuízo e a União a outra metade. Estamos solicitando ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, empenho no sentido de retomarmos essa discussão.

   Goiás seria ressarcido com mais de R$ 400 milhões todos os anos, cerca de R$ 200 milhões a mais do que é hoje. Estamos numa imensa batalha para incrementar o Orçamento do Estado com esse vultoso recurso. O dinheiro poderá ser aplicado em infraestrutura, como construção de estradas, escolas profissionalizantes, aeroportos etc.

   O nosso projeto foi baseado em um amplo estudo técnico e é considerado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) como o mais adequado ao conjunto dos Estados brasileiros. Goiás ainda necessita de muitos investimentos na Saúde, Educação, Segurança Pública, infraestrutura, logística, por isso temos que trabalhar para recuperar os recursos que são um direito do povo goiano.

    Outro tema de grande relevância para a região foi o sistema de logística no Centro-Oeste, essencial para o setor produtivo. Há mais de 10 anos, trabalhamos com projetos e execução de obras significativas para os Estados, como duplicação de rodovias, ferrovia Norte-Sul e a Leste-Oeste.

    Nós acreditamos que em menos de um ano, 92% das obras de duplicação da BR-060, entre Goiânia e Jataí, estarão concluídos. Estamos empenhados, agora, na duplicação da BR-153, Belém-Brasília, que juntamente com a Ferrovia Norte-Sul transformará essa região em uma das mais produtivas do País em pouco tempo. Desenvolvimento de Goiás, geração de emprego e renda para a nossa gente tem sido a nossa luta.