segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Sandro Mabel recebe premiação do Fórum de Líderes Empresariais

O deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) vai receber na noite desta segunda-feira (29), uma premiação pelo destaque no setor empresarial de Goiás. Escolhido pelo Fórum de Líderes Empresariais, o evento está na 33º edição.

O Fórum de Líderes Empresariais destacou-se, desde a sua fundação em 1977, pelo pioneirismo e capacidade de mobilizar lideranças empresariais, produzindo visões e conteúdos de forte impacto na vida nacional. Adquiriu credibilidade e prestígios únicos como canal de relacionamento com um público altamente qualificado.

Além desta edição, o empresário foi destaque no ano de 2005. O evento vai acontecer no hotel Golden Hall em São Paulo.

Palestra discute o sistema tributário nacional

O deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) está em São Paulo participando do 18º Simpósio Tributário organizado pela empresa IOB. O evento busca debater a importância da criação de mecanismos de desburocratização do sistema de tributos brasileiros frente à modernidade e aos avanços econômicos.

A palestra intitulada Overview do Sistema Tributário Frente ao Crescimento Econômico e a Reforma Tributária será ministrada pelo deputado Mabel e vai discutir os impasses do sistema de tributos brasileiro, que se encontra defasado há mais de 40 anos.

Questões relativas ao atual cenário da reforma tributária, como o imposto sobre o consumo de produtos, e o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) também estão contempladas na palestra.

O evento, que acontece nesta segunda (29) e terça-feira (30), é destinado à especialistas da área e estudantes interessados.

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

O que a sociedade espera da classe política

Os recentes dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE mostram que a renda média per capita dos 30% da população mais pobre de Goiás cresceu 63% nos últimos anos, bem acima do que ganharam os 10% mais ricos, 21%. O resultado significa que os mais pobres tiveram um ganho de renda maior, reduzindo, portanto, as desigualdades sociais. O levantamento apontou os motivos para o incremento da renda, que foram os programas sociais, como o Bolsa Família, aumento do salário mínimo, desenvolvimento econômico do Estado, com investimentos empresariais e a geração de empregos.

Vejo com extrema satisfação os números apresentados na pesquisa do IBGE por entender que as medidas tomadas pelos governos e setor empresarial estão transformando a realidade das famílias menos privilegiadas de Goiás. Estado algum pode ser considerado grandioso se não investir na melhoria da qualidade de vida de sua gente, principalmente das pessoas mais humildes.

Tenho trabalhado, como empresário e homem público, para fortalecer a economia goiana, numa articulação em conjunto do setor produtivo e bancada federal do nosso Estado, em Brasília. Há, ainda, um longo caminho para percorrer, mas com a união de todos é possível avançarmos ainda mais nas conquistas. Os debates eleitorais devem ficar restritos a cada período, pois governante e parlamentares são eleitos para trabalhar pela sociedade como um todo, e não apenas para os seus eleitores.

Estamos definindo ações importantes no Congresso Nacional e junto aos órgãos governamentais que beneficiam a população de Goiás. O Orçamento da União do próximo ano prevê R$ 1, 5 bilhão para as rodovias federais e ferrovias, e queremos ampliar esse valor para R$ 2 bilhões. As obras de recuperação, pavimentação e duplicação das estradas geram emprego, reduzem os acidentes e melhoram o escoamento da produção. São essenciais em um Estado como o nosso que tem o agronegócio uma grande fonte de riqueza.

Durante reunião da bancada federal de Goiás, ficaram definidas estratégias de atuação entre todos os partidos na busca por mais recursos para o Estado. São demandas importantes que precisam ser atendidas. Com a senadora Lúcia Vânia, PSDB, vamos trabalhar para resolver em definitivo os problemas do aeroporto de Goiânia, que teve suas obras paralisadas por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Reconhecemos a função do tribunal e sua preocupação em apurar as suspeitas de irregularidades, mas não concordamos com a morosidade com que o assunto está sendo tratado. Vamos além: se há irregularidades, que os responsáveis sejam punidos, mas é fundamental entender que a paralisação total das obras acarreta prejuízos imensos à sociedade.

Estamos deixando de receber eventos em função da precariedade do nosso aeroporto, ocasionando a redução de emprego e renda para a nossa gente. A condição do atual foi um dos motivos que tiraram a Copa do Mundo de 2014 de Goiânia, como uma das sedes. Temos o compromisso de continuar exigindo a retomada da construção do novo aeroporto por considerá-lo de extremo significado para os goianos.

São essas ações que contribuem com a qualidade de vida da população e que são obrigações da classe política, eleita para defender os interesses da nossa gente. Queremos que os índices sociais sejam melhorados e que Goiás se torne, cada vez mais, um Estado de oportunidades.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Uma reforma além dos partidos

A posição da presidente eleita Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral e após o resultado das eleições, ao defender uma reforma tributária, demonstra a real necessidade de avançarmos sobre esse tema, altamente prioritário para o Brasil. Vejo com satisfação o desejo explícito de alterar o falido sistema de arrecadação e distribuição de impostos no País, algo que estamos lutando há alguns anos. O atual modelo está defasado, o que tem prejudicado o setor produtivo e a população em geral. A última grande reforma tributária aconteceu em 1967, portanto não atende as exigências atuais.

A reforma que estamos propondo, como relator, é fruto de intensas discussões com todos os setores da sociedade. Já evoluímos muito nos debates e propostas. Fizemos mais de 180 encontros em todo Brasil e nos reunimos em Paris com técnicos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que congrega 32 países mais desenvolvidos do mundo, para realizar um profundo estudo sobre o tema. Fomos conhecer todas as medidas adotadas pelas maiores potências econômicas. E não tenho dúvida em afirmar que a reforma que espera votação dos parlamentares representa o que há de mais moderno em termos de legislação tributária.

O nosso relatório já passou pelo crivo da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e está pronto para ser apreciado no Plenário. Ele teve o apoio de 23 governadores. Apenas os representantes do Sudeste colocaram obstáculos às alterações por motivos políticos. Não interessava a eles a aprovação, durante o governo Lula, de um projeto de tamanho significado para o Brasil, principalmente em função de uma campanha presidencial a vista. Perdemos tempo, mas continuamos com todas as condições de fazer valer agora, após os embates políticos, os verdadeiros interesses da sociedade, como a redução da carga tributária e simplificação de todo o sistema, entre outros avanços.

O setor produtivo, responsável por gerar emprego e renda, é altamente prejudicado com o nível dos impostos e o emaranhado de leis. Mas queremos mudar essa realidade. Isso será possível, principalmente, porque vai haver a unificação das legislações do ICMS, que são 27 atualmente, e com o fim do PIS e Cofins. Essas duas contribuições e o salário-educação vão formar o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA-F). Os Estados não terão perdas com o novo ICMS, já que será criado o Fundo de Equalização de Receitas (FER), que vai compensar eventuais prejuízos. Os atuais incentivos fiscais vão ficar convalidados por 12 anos e vai ser instituído o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para ser usado pelos governos como forma de atrair indústrias. Goiás ganhará com as mudanças, pois terá mais de R$ 730 milhões por ano para continuar com a sua política de atração de investimentos.

O Brasil é disparado o campeão em tempo gasto para cumprir com as obrigações tributárias acessórias. De acordo com estudo do Banco Mundial, as empresas brasileiras gastariam 2.600 horas de trabalho, por ano, para cumprir essas obrigações, sendo que metade desse tempo é destinada ao pagamento de ICMS, o que onera os custos. Estamos, também, estimulando a produção ao propor a redução dos impostos na folha de pagamento das empresas em 8,5%. Vai haver uma queda da carga tributária no geral. Quem ganha até R$ 1 mil, por exemplo, vai ter pelo menos R$ 200 a mais para colocar no bolso com a diminuição dos impostos nos produtos básicos, como arroz, açúcar, óleo etc. Hoje, essa pessoa é a mais penalizada com os tributos, que chegam a 48%.

Estamos prontos para votar uma ampla e importante reforma tributária para o Brasil, aproveitando tudo que já avançamos nos debates e propostas. Não há mais tempo a perder com posições meramente políticas. É preciso reconhecer que a sociedade não suportar mais a quantidade de impostos e exige medidas urgentes do Congresso Nacional.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Deputados federais reúnem-se para discussão de projetos

A bancada de deputados federais da base governista reuniu-se na manhã desta quarta-feira (17) na Câmara dos Deputados para discutir melhorias para o Estado de Goiás. A construção da Ferrovia Norte-Sul, que depende de recursos federais para a conclusão, foi mencionada na reunião.

Segundo o deputado Sandro Mabel a união deste bloco ajuda na liberação de recursos federais para o Estado. “A bancada unida trabalha em sintonia na busca de recursos e melhorias para Goiás, e quem ganha com isso é a população”, afirma Sandro Mabel.

As obras do aeroporto de Goiânia, a duplicação da BR-060 entre Goiânia e Jataí e o Anel Viário da cidade de Jataí foram mencionadas na reunião.

Estiveram presentes os deputados federais: Flávia Morais (PDT), Leandro Vilela (PMDB), Marcelo Melo (PMDB), Pedro Chaves (PMDB), Pedro Wilson (PT), Rubens Otoni (PT), Sandro Mabel (PR) e o presidente do PSC, Leonel Pires.

Aprovado projeto de Lei do deputado Sandro Mabel

A comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei n.7491/2010, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), que inclui o entroncamento com a BR-040 e o entroncamento com a BR-050 no Plano Nacional de Viação.

O objetivo do projeto é diminuir o percurso entre o Distrito Federal à região turística de Caldas Novas. “Quem mora no Distrito Federal passa primeiro pela cidade de Goiânia, usando a BR-060 como a melhor alternativa, e depois pela BR-153, até próximo à cidade de Morrinhos. O restante do trajeto é feito pela rodovia estadual GO-213, até as cidades de Caldas Novas e Rio Quente, numa extensão total de aproximadamente 360 quilômetros”, explica o deputado.

A proposta apresentada vai permitir uma redução de aproximadamente 60 quilômetros de extensão, utilizando-se o trecho rodoviário da GO-139, até Caldas Novas. Também beneficiará os moradores dos municípios de Luziânia, Vianópolis, Caldas Novas e Corumbaíba.

O projeto segue para apreciação da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Os recursos do pré-sal para Goiás

Passadas as eleições, o Congresso Nacional tem pela frente matérias importantes que devem ser tratadas com grande responsabilidade pelos parlamentares. Além da obrigatoriedade de votar o Orçamento do próximo ano e as Medidas Provisórias, há uma grande expectativa quanto a aprovação do projeto do pré-sal, que vai regulamentar a partilha dos recursos da exploração do petróleo entre os Estados e municípios.

Estamos atentos e atuando de forma decisiva para que Goiás se beneficie com a distribuição dos royalties de forma justa, pois as riquezas da Nação devem ser utilizadas para o combate das desigualdades regionais e não apenas para atender interesses de uma parte da população.

A pressão dos Estados produtores como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo tem sido grande; querem manter a hegemonia sobre essa questão. A diferença, nesse caso, é que se trata da exploração do petróleo a mais de 200 quilômetros da costa brasileira, portanto é inadmissível que não se faça uma distribuição mais correta, que beneficie os outros Estados e municípios.

A estimativa é de que os recursos da exploração do pré-sal fiquem em torno de R$ 10 trilhões a R$ 20 trilhões nos próximos 20 anos. É muito dinheiro, que bem aplicado vai transformar o Brasil. Hoje, os royalties oriundos da extração do petróleo chegam a R$ 6 bilhões por ano e, de acordo com a previsão, com o pré-sal, podem atingir a R$ 100 bilhões. É mais dinheiro para os Estados e municípios.

Fizemos reuniões com as bancadas do nordeste e do Centro-Oeste que reivindicam, também, uma maior participação nos índices destinados aos Estados. Nos colocamos firmemente na defesa dos interesses dos Estados não produtores. Goiás deve ganhar mais de R$ 800 milhões por ano. No início das discussões, não havia previsão de recursos para o nosso Estado. Com muito esforço, conseguimos, através da mobilização da nossa bancada, recursos fundamentais que vão beneficiar toda a população goiana. Os municípios poderão ganhar cerca de R$ 200 milhões a mais de recursos por ano.

É nesse ambiente de grandes projetos que a Câmara dos Deputados vive no momento. É hora de discutir e aprovar o projeto do pré-sal olhando tão somente os interesses da sociedade, sem interferência político-partidária. A união dos parlamentares dos Estados não produtores é essencial para que possamos garantir os recursos necessários para melhorar a vida das pessoas. Historicamente, o Sudeste do País tem sido beneficiado por medidas do Governo Federal. Agora, é a vez dos Estados menos privilegiados.

Como representante de Goiás na Câmara dos Deputados e líder da bancada do PR, vamos trabalhar incansavelmente para que seja feita justiça, e que o nosso Estado possa ser contemplado com mais recursos dos royalties do petróleo, garantindo, assim, um futuro mais digno para a população, com mais investimentos em Educação, Saúde e Segurança Pública.

Na relatoria, lutamos pela recriação da Sudeco, Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste. E também como atual relator da reforma tributária, estou propondo a redução dos impostos para a população e empresas, entre outras medidas. Essas são iniciativas que vão tornar Goiás e o Brasil mais competitivos.

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Os grandes desafios de Goiás e do Brasil

Encerrado o embate eleitoral, é o momento de trabalharmos para tornar o Brasil e o nosso Estado melhor a cada dia. Muita coisa há que se fazer. No plano nacional, a presidente Dilma terá maioria no Congresso Nacional para implementar as mudanças necessárias e exigidas pelo povo brasileiro. O nosso partido, PR, elegeu 41 deputados federais, uma das maiores bancadas na Câmara. Isso nos permite ter um papel relevante nas discussões e na condução dos destinos do Brasil.

Como atual relator da reforma tributária, pretendo lutar para que não percamos a chance de alterar o nosso falido sistema de arrecadação e distribuição de impostos no Brasil, um dos entraves para o crescimento consolidado da economia. É preciso avançar nesse aspecto, pois um Estado forte significa um povo atendido em suas necessidades básicas.

Algumas questões essenciais têm que ser resolvidas no País, como educação, infraestrutura, inovação, entre outras. Uma reforma tributária é capaz de formar uma base para que sejam atendidas essas demandas. É fundamental reduzir a carga de impostos para a população de baixa renda e para as empresas, responsáveis por gerar emprego e renda. Faz-se necessário simplificar a cobrança e a distribuição de impostos e tributos.

As diferenças regionais têm que ser observadas e deve haver um esforço para reduzi-las de forma eficiente. A reforma tributária, que já passou pelo crivo da Comissão Especial, prevê recursos para os Estados menos privilegiados, como Goiás. Em um Fundo de Desenvolvimento Regional, estamos propondo aporte de mais de R$ 700 milhões por ano para alavancar a nossa economia.

É importante, também, que a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO), aprovada pelo Congresso Nacional, seja efetivada de fato. Como relator da matéria na Câmara dos Deputados, lutamos muito pela sua aprovação. Esse, inclusive, já foi assunto abordado por mim com agora presidente eleita Dilma Rousseff. Acredito que esse tema estará em pauta logo no início de seu governo. Vamos intensificar o nosso trabalho para que sejam resolvidas essas questões. É um compromisso que fizemos com o povo.

Temos ainda necessidades urgentes para serem tratadas em Goiás, que dependem sobremaneira do Governo Federal. Estado algum caminha com as próprias pernas. A União centraliza fatia maior do poder e dos recursos. Podemos citar algumas fundamentais, como a duplicação de rodovias federais, Ferrovia Norte-Sul e o aeroporto de Goiânia. São todas obras de grande significado para o povo goiano.

O que observamos a partir do resultado das urnas é que há condição de colocar em prática medidas que permitam o Brasil avançar, tornando o nosso País mais justo e igualitário. Para isso, o Congresso Nacional terá papel de destaque, pois a maioria conquistada pelo governo, em que faço parte, terá nas mãos a capacidade de fazer andar as reformas reivindicadas pela sociedade. Portanto, me sinto vitorioso e com muita esperança de que os nossos sonhos, que também são os da população, possam se concretizar.

Líder do PR reforça prioridade da Reforma Tributária

O líder do Partido da República, deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), parabenizou os brasileiros pela vitória de Dilma Roussef, primeira mulher eleita presidente da República. O parlamentar discursou em plenário, na tarde de ontem (3), sobre a Reforma Tributária.

Mabel é o relator da Proposta de Emenda à Constituição nº. 233, conhecida como PEC da Reforma Tributária, e defende sua aprovação com urgência para desonerar, principalmente, os que recebem até cinco salários mínimos e desembolsam cerca de 50% em impostos.

O líder dirigiu grande parte de seu discurso à presidente da República eleita, ressaltando que a “reforma em trâmite na Câmara dos Deputados simplifica o sistema constitucional tributário, estimula a redistribuição de renda, desonera a produção e aumenta a capacidade de crescimento do país”. Ele reforçou que o Brasil não pode continuar regido “por um sistema defasado e desatualizado, que não mais condiz com a nossa realidade econômica”.

Sandro Mabel considera a Reforma Tributária uma prioridade para o mandato de Dilma Roussef e falou da importância imediata de aprovação da PEC. Segundo ele, não há “necessidade nem utilidade no envio de uma nova proposta, tendo em vista que essa PEC foi amplamente estudada e debatida por esta Casa”.

Sandro Mabel defende a exposição obrigatória da Bandeira Nacional

O líder do Partido da República na Câmara, deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), quer tornar obrigatória a fixação da bandeira do Brasil na fachada dos edifícios públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O parlamentar afirma que as atividades do poder público devem ser exercidas “sob a proteção dos símbolos nacionais”.

Há casos de hasteamento obrigatório da bandeira brasileira, como em dias de festa ou luto nacional. Para Mabel, a regra é ainda insuficiente para seus objetivos cívicos.

Ele argumenta a necessidade da exibição permanente da bandeira em todos os prédios públicos como fatos de identificação da presença do Poder Público. O projeto, de número 7477/2010, está aguardando apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).