terça-feira, 31 de maio de 2011

CCJ da Câmara aprova tornar crime vazamento de dados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (31) o projeto de lei 1947/07, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que transforma em crime o vazamento de dados sobre investigações sigilosas de caráter oficial.
O texto aprovado - substitutivo do relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) - prevê pena de dois a quatro anos de reclusão e multa para essa prática. A matéria ainda será analisada pelo plenário da Casa, conforme a Agência Câmara.

Fonte: Portal Terra.

Dnit GO/DF entrega trecho de Alexânia um mês antes do prazo

Erosão foi controlada e pista da BR-060 entre Brasília e Goiânia (KM 25) será liberada nesta quinta, 2

O deputado Sandro Mabel, coordenador da bancada da infraestrutura, participa nesta quinta, 2, do ato de liberação da pista da BR-060, KM 25, próximo a Alexânia. O trecho ficou em obras por cinco meses, depois do rompimento do corpo de aterro ocorrido no dia 28 de dezembro devido a intensas chuvas. Na ocasião, foi decretada emergência e estabelecido um prazo de 180 dias para que a pista fosse recuperada. A obra será entregue 30 dias antes do prazo estipulado e a rodovia será liberada nos dois sentidos para o trânsito de veículos.

Estarão presentes ao ato o diretor-geral do Dnit, Antônio Pagot e o superintendente regional de Goiás e Distrito Federal, Alfredo Neto. Ambos comemoram a agilidade na entrega de uma obra que muitos duvidaram ver concluída esse ano. “Fizemos um esforço muito grande e conseguimos poupar nossos usuários de grandes transtornos como uma operação ‘pare e siga’ contínua”, explica Alfredo.

É que logo após o desmoronamento foram abertos dois desvios em caráter de urgência. Para não paralisar os trabalhos e garantir trafegabilidade com segurança, o trecho foi monitorado diuturnamente  por técnicos e engenheiros do Dnit. Antes da liberação, será feito o desmanche do desvio e haverá interdição parcial das duas pistas pelo sistema “pare e siga” das 6 às 9horas. A obra, iniciada imediamente após o rompimento, custou R$ 10 milhões e foi custeada integralmente com recursos federais.

domingo, 29 de maio de 2011

Anatel autoriza quebra de interurbano para cidades goianas

Depois de muito trabalho o deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) e os prefeitos do entorno do DF têm motivos para comemorarem. No dia 28 de maio autoridades do entorno de Brasília estiveram reunidas em Planaltina Goiás para anunciarem a quebra da cobrança de interurbano entre as cidades Metropolitanas do DF.
Em março de 2010, Representantes de Águas Lindas (GO), Santo Antônio do Descoberto (GO), Planaltina Goiás e o deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) reuniram-se com o diretor Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Ronaldo Mota Sardenberg, para discutirem sobre a forma de cobrança das tarifas telefônicas destes municípios.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Nota de Pesar


Com grande pesar, levo minhas condolências à família e aos amigos do Empresário José dos Santos dos Reis, Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Massas Alimentícias e Biscoitos no Estado de São Paulo (SIMABESP) e Vice-Presidente Nacional da Associação Nacional das Indústrias de Biscoitos (ANIB).
“Peço a Deus que esteja ao lado da família e dos amigos numa hora tão difícil como esta. O Brasil perdeu um grande homem, um grade lutador”, afirma Sandro Mabel.

quinta-feira, 26 de maio de 2011

25 de maio: Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte

Ontem, 25 de maio, foi comemorado pela primeira vez o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. A Lei 12.325/2010 foi originada do Projeto de Lei (PL) nº 819, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), apresentado em 2007.
Objetivo
O objetivo da lei é mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. Sandro Mabel também é o relator da Proposta de Emenda Constitucional Nº 233/08, conhecida como PEC da Reforma Tributária.
Para Sandro Mabel a escolha da data é emblemática do entendimento de que cada cidadão brasileiro trabalha cerca de 145 dias do ano – de 1° de janeiro até 25 de maio – só para pagar impostos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Discurso na Câmara Federal
Em discurso ontem na Câmara dos Deputados, Sandro Mabel parabenizou todos os brasileiros, contribuintes, que trabalham cerca de 145 dias do ano apenas para pagar impostos. O deputado lembrou em suas palavras que o Brasil possui um sistema de arrecadação falido.
“O sistema tributário do País está defasado em mais de 40 anos de existência e não condiz com a nossa realidade. Os mais pobres sofrem com uma carga tributária maior, enquanto os ricos ficam com uma pequena parte de impostos. É muita injustiça o que vemos”!
Manifestações pelo país
A ação aconteceu simultaneamente em Belo Horizonte e Porto Alegre. Natal (RN), Salvador (BA), São Luiz (MA) e Aracaju (SE) também participaram do Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte.
Goiânia-GO
Um restaurante da capital, que aderiu à campanha Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, vendeu, ontem, quase 1.500 refeições sem incluir impostos no preço. Em dia normal vende, em média, 300.
No total, sete restaurantes goianos participaram da campanha. São eles: Caballo, Café Nice, Cateretê Restaurante, Celson e Cia, Cervejaria Mangueiras, QG Pastéis e Pólos Cozinha e Bar.
Brasília-DF
Um posto de gasolina localizado na Aza Norte vendeu 30 mil litros de gasolina com desconto de R$1,07, valor de impostos inclusos no litro do combustível. A ação terminou por volta das 14h.
São Paulo-SP
Em São Paulo, uma promoção em um posto de combustíveis tenta conscientizar a população sobre a alta carga tributária no país, comemorando o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. Foram vendidos 6 mil litros de gasolina a R$1,18.
Apelo à presidente Dilma Rousseff
Durante suas palavras na tribuna da Câmara, Sandro Mabel criticou a política da presidente de Dilma de enviar ao Congresso fatias de uma provável reforma no sistema de tributos. “Presidenta Dilma, a Senhora não irá acabar com a miséria no Brasil enquanto tivermos um sistema tributário injusto como este, não faça apenas UM PUXADINHO DE REFORMA TRIBUTÁRIA E SIM, USE A SUA FORÇA POLÍTICA PARA APROVARMOS A PEC 233, QUE SERÁ UM MARCO DE UMA GRANDE E JUSTA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O BRASIL E, PRINCIPALMENTE, PARA OS QUE AINDA VIVEM NA MISÉRIA E COM A MAIOR CARGA TRIBUTÁRIA DO MUNDO”.
Código de Defesa do Consumidor
Em 2007 o parlamentar apresentou o Projeto de Lei Complementar n.38 que cria o Código de Defesa do Contribuinte, elaborado com o auxílio técnico e jurídico do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte. A proposição aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Programa Debate a Reforma Tributária
Os interessados em melhorar seus conhecimentos sobre o sistema de tributos do País e entender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233, que reformula os tributos do qual o deputado Sandro Mabel é relator em Comissão Especial, poderão assistir ao Programa Brasil em Debate da TV Câmara. O programa será exibido no próximo dia 30 de maio, às 12:30, e será reprisado no dia 31, às 7h. O programa pode ser acompanhado pela internet no site www.camara.gov.br/tv.

Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte - A Voz do Brasil

Dnit GO/DF recebe bancada da infraestrutura nas obras de duplicação da BR-060

Maior obra rodoviária em execução no país será vistoriada por parlamentares que integram a bancada da infraestrutura no Congresso Nacional
O superintendente do Dnit, Alfredo Soubihe Neto, recebe nesta sexta-feira, 27, a visita dos parlamentares que integram a bancada federal da infraestrutura por Goiás. Os deputados Sandro Mabel (PR), que é coordenador, Leandro Vilela (PMDB), Jovair Arantes (PTB), Rubens Otoni (PT) e Pedro Chaves (PMDB) vão conferir de perto o ritmo da maior obra rodoviária em execução no país: a duplicação da BR-060, que liga Jataí a Goiânia.
Estimada em R$ 1 bilhão e 200 milhões, a duplicação têm nove frentes de serviço trabalhando simultaneamente ao longo dos 288 quilômetros da rodovia. São mais de 500 máquinas na pista, mais de mil homens trabalhando diretamente e outros mais de mil indiretamente na obra. A comitiva se reúne nesta sexta, às 7h30, em café da manhã no Posto Tabocão (saída de Guapó, próximo à Telha Eternit).
Em seguida, a comitiva se dirige para os municípios cortados pela rodovia: Abadia de Goiás, Guapó, Indiara, Cezarina, Acreúna, Santo Antonio da Barra, Rio Verde e Jataí (veja cronograma completo). A visita vai durar dois dias, vai até o dia 28, e o grupo vai verificar ainda o ritmo das obras do Anel Viário de Jataí.
Órgão responsável pela obra, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit-GO/DF) acompanha a vistoria. O superintendente regional, engenheiro Alfredo Soubihe Neto, diz que vê com bons olhos a iniciativa dos parlamentares goianos. Durante a visita, técnicos e engenheiros do Dnit estarão à disposição dos parlamentares para esclarecer ou tirar dúvidas a cerca da obra.
Alfredo reforça que a união da bancada foi que garantiu a chegada dos recursos empenhados esse ano e que tornaram possível o início das obras, que estão em ritmo acelerado. Ele cita ainda que juntos, os deputados conseguiram elevar Goiás para o sétimo lugar em volume orçamentário para obras de infraestrutura.

Fonte: Assessoria de Comunicação - DNIT GO/DF

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Discurso Sandro Mabel - Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte

Deputados, cidadãos que nos ouvem e assistem pelos Meios de Comunicação, Boa Tarde! Hoje quero trazer a esta tribuna um tema que muito importa a sociedade: a redução dos impostos que nós, brasileiros, pagamos para manter o Estado funcionando.
Especialistas no ramo da Economia entendem que os impostos são um mal necessário que, na verdade, sempre esteve presente na história da humanidade. De fato, não disseram nenhuma inverdade, pois já nos tempos bíblicos encontramos relatos da prática ou cobrança de impostos.
Sr. Presidente é com bastante alegria que amanhã, dia 25 de maio, comemoraremos pela primeira vez o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. A Lei 12.325/2010 é oriunda de um Projeto de Lei que apresentei no ano de2007, com o apoio do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Foi sancionada em setembro do ano passado.
A proposta surgiu com o objetivo de mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.
O Estado democrático de direito pressupõe o respeito aos direitos e garantias inerentes à cidadania. Entre as várias facetas da cidadania, sobressai a condição de contribuinte que, em última análise, viabiliza a sustentação material do Estado e, por conseguinte, da própria ordem social.
Todavia, ainda é comum que o contribuinte seja vítima de excessos e abusos de poder, devido à falta de consciência de alguns agentes públicos, de um lado, e dos próprios contribuintes, por outro. Somente por meio da conscientização da sociedade, inclusive dos agentes tributários, será possível assegurar, na prática, o respeito aos direitos que a ordem jurídica confere aos contribuintes.
A escolha dessa data é emblemática do entendimento de que cada cidadão brasileiro trabalha cerca de 145 dias do ano – de 1° de janeiro até 25 de maio – só para pagar impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Segundo dados do impostômetro da Associação Comercial de São Paulo – ACSP – em 2011 a arrecadação de tributos registrou a marca de R$ 554 bilhões pagos entre 1º de janeiro e o dia 20 de abril.
O impostômetro foi inaugurado em 20 de abril de 2005 e está instalado no prédio da sede da ACSP. Além disso, pela internet qualquer cidadão pode acompanhar o total de impostos pagos pelos brasileiros aos governos federal, estadual e municipal, de acordo com os estados e municípios.
Dessa forma, justa é esta homenagem ao cidadão que suporta o ônus da existência estatal contribuindo com parte de seus recursos.
Nossa luta em defesa da justiça fiscal e social não para aqui. Ela só terminará quando conseguirmos aprovar nesta Casa a Reforma Tributária.
Em 2007 apresentei o Projeto de Lei Complementar n.38 que cria o Código de Defesa do Contribuinte, a ser apreciado pelos nobres Pares.
A preocupação com um Código de Proteção e Defesa dos Direitos dos Contribuintes não é nova, podendo-se apontar diversos precedentes como do nobre Senador Jorge Bornhausen e dos deputados Davi Alcolumbre e Gerson Gabrielli.
Este projeto de Lei Complementar foi elaborado com o apoio de diversos setores da sociedade. Com o auxílio técnico e jurídico do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte procuramos elaborar um texto de Lei que reflita os anseios por mais igualdade na relação entre o fisco e o cidadão.
A proposição têm o intuito de não deixar que tão importante circunstâncias alheias ao bom debate parlamentar que certamente virá. Apesar disso, Sr. Presidente, demais matéria caia no ouvintes, não se trata de uma mera repetição daquilo que já era de conhecimento dos nobres membros das Casas Legislativas, na medida em que contempla diversos dispositivos inovadores.
Esta proposta encontra-se parada na Comissão de Finanças e Tributação desta Casa. Se tratando de um assunto tão relevante e tão necessário à sociedade, peço que os membros desta importante Comissão analisem esta proposição e a aprovem. Quem ganha são os cidadãos!
Lançada em 25 de Abril de 2007, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista dos Direitos do Contribuinte pretende dar visibilidade ao debate sobre os Direitos do Contribuinte no Brasil. Da mesma forma, busca promover uma reforma fiscal que possibilite adequada participação da arrecadação tributária e previdenciária, a favor dos Estados Federados e dos Municípios, hoje, totalmente subordinados à arrecadação centralizadora desproporcional em favor da União. Atualmente, a Frente passa por uma restruturação e será relançada na primeira quinzena de junho.
Fazendo um retrocesso na história podemos perceber que a cobrança de tributos esteve presente em diversos países e vários reinos. Segundo o texto do Cristiano Catarin - "Uma Breve História dos Impostos”, o ano de 926 a.C., na Palestina, marcou o fim do império de Davi e Salomão, e marcou também o fim da possibilidade de Israel tornar-se uma grande potência. Naquela época quem resistia à cobrança de impostos sofria covardes castigos corporais.
Este comportamento trouxe a desintegração do País, que mais tarde decaiu-se em sucessivas guerras – conhecendo seu fim efetivo no ano de 721 a.C., quando então foram derrotados pelos Assírios.
No Egito os impostos incidentes sobre o comércio de Pófiro (uma espécie de pedra preciosa de grande beleza) eram fundamentais para assegurar todo luxo e conforto do palácio da jovem rainha.
Na Roma antiga, impostos e tributos garantiam toda riqueza e opulência presentes na vida dos Césares. No mundo medieval o sistema feudal mostrou que a história não era bem assim, pois o feudalismo proporcionou prosperidade agrícolas, é verdade, mas também contou com pesados impostos.
Mais próximos de nós, Sr. Presidente, os reis portugueses – com uma política ineficiente e uma precária estrutura tributária, incapaz de gerarem receitas, investiram seus esforços em monopólios grandiosos como do açúcar e pau-brasil.
No Brasil, a cobrança dos tributos se concentra na base do consumo, estabelecendo um sistema injusto, onde os que têm menos contribuem mais proporcionalmente que aqueles que possuem mais. Isto porque, na esfera federal, os principais tributos sobre o consumo – PIS e Cofins – não são compartilhados com Estados e Municípios, enquanto o principal tributo sobre a renda – Imposto de Renda – é compartilhado. Esse modelo induziu a União a econômica contando concentrar arrecadação em tributos não-compartilhados, o que aumentou fortemente a regressividade do sistema.
Nosso sistema encontra-se travado por problemas como a complexidade. O País tem uma estrutura tributária complexa, com muitos tributos incidentes sobre a mesma base. Esse sistema está defasado em mais de 40 anos de existência, ou seja, não atende mais a realidade econômica dos brasileiros. E o pior: os mais pobres sofrem com uma carga tributária maior que os mais ricos. É muita injustiça o que vemos!
São por esses e outros motivos que lutamos por uma Reforma Tributária completa e, principalmente, justa. É inadmissível aceitar que se envie a esta Casa de Leis fatias de uma provável e longínqua reforma. Afirmo, com veemência, que esta mera tática não corrigirá estas injustiças.
Como relator da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 233/2007, elaboramos um parecer que permite ajustar esta estrutura à realidade do nosso País, que foi aprovado em dezembro de 2008.
Foram meses debatendo com os governadores de Estado, Entidades e dialogando com renomados especialistas foi possível elaborar um parecer conciso.
Pequenos “arremates” não resolvem a injustiça na cobrança de impostos.
Presidenta Dilma Rousseff, a Senhora não irá acabar com a miséria no Brasil enquanto tivermos um sistema tributário injusto como este, não faça apenas UM PUXADINHO DE REFORMA TRIBUTÁRIA E SIM, USE A SUA FORÇA POLÍTICA PARA APROVARMOS A PEC 233, QUE SERÁ UM MARCO DE UMA GRANDE E JUSTA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O BRASIL E, PRINCIPALMENTE, PARA OS QUE AINDA VIVEM NA MISÉRIA E COM A MAIOR CARGA TRIBUTÁRIA DO MUNDO.
Na defesa dos direitos de todos nós, contribuintes, tenho que falar, também, do absurdo que acontece com a carga tributaria para os produtos destinados as pessoas mais pobres, quando são tributados por SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
A substituição tributária do ICMS surgiu a partir da necessidade da maior segurança em relação à arrecadação de impostos para o governo, pois essa forma de recolhimento dos impostos garante maior agilidade na fiscalização, uma vez que é mais fácil fiscalizar as fontes produtoras, considerando que são em menores quantidades, do que a fiscalização individual das empresas revendedoras dos produtos, junto ao comércio em geral.
Pois bem Srs. Ouvintes, para recolhimento do imposto cobrado por substituição tributária ocorre o recolhimento antecipado, com isso há necessidade de se estipular uma margem de valor agregado, que é o preço referência sobre o qual o ICMS é cobrado. Esse valor é o preço médio de mercado, estipulado em pauta pelo governo.
O problema é que esse preço médio estipulado nem sempre demonstra a real margem aplicada no mercado. Para a maioria das empresas, esta sistemática acarretou num aumento repentino dos custos, pois a nova forma de tributação fez com que aumentem os preços finais aos consumidores.
O recolhimento do imposto acontece na fase inicial, as empresas não podem recuperá-lo, com isto, ele será incluído no valor do estoque, aumentado o custo da mercadoria a ser vendida.
Já existiam vários produtos regulamentados pelo regime da substituição tributária, mas nos últimos anos ocorreram várias alterações na Lei, incluindo muitos produtos nesta nova sistemática.
É aqui que destaco os produtos da cesta básica de alimentos, que passaram a ser tributados pela substituição tributária no ano de 2009, atingindo toda a população e especialmente a mais pobre.
Na contramão da defesa do contribuinte, infelizmente, o STF já analisou a questão e decidiu ao julgar uma ADIN em 2002, que a única possibilidade de devolução de ICMS - Substituição Tributária se dá quando o fato gerador não se realizar. No caso de realização parcial (à menor) ou mesmo em se ocorrer em valor superior à pauta, não há compensação de excessos ou faltas. Isso é um absurdo que não pode continuar. E, quem paga somos todos nós: Contribuintes!
O STF agora com o advento da nota fiscal eletrônica, precisa rever esta posição, pois existem abusos e novamente os mais pobres são penalizados, pois os produtos que compram por valores populares, são tributados conforme os produtos da elite, o que ocorre em muitos casos, o dobro da tributação. ISTO SE CHAMA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO ESTADO, VEDADO PELA CONSTITUIÇÃO.
A Escola de Administração Fazendária – Esaf, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, coordena o Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, cujo objetivo é mobilizar e formar a consciência fiscal e social.
A Educação Fiscal é um processo que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania. O objetivo do PNEF é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado.
O programa se desenvolve com a realização de parcerias nos âmbitos federal e estadual. No plano nacional, os parceiros são Ministério da Educação, Controladoria-Geral da União, Secretaria de Orçamento Federal, Secretaria da Receita Federal do Brasil e Secretaria do Tesouro Nacional. Nos estados, participam do programa as secretarias de educação e secretarias de fazenda.
Parabéns pelo brilhante trabalho!
Nesta tarde, aproveito a oportunidade para parabenizar o Movimento Brasil Eficiente que busca sensibilizar a população sobre a importância de diminuir o peso da carga tributária sobre o setor produtivo, simplificar e racionalizar a complicada estrutura tributária, melhorando a gestão dos recursos públicos.
Sem qualquer vinculação político-partidária, o movimento traça para os brasileiros um roteiro de ação capaz de conduzir o crescimento econômico e a geração de empregos à média decenal de 6% ao ano, praticamente dobrando a renda per capita da população em 2020.
Isso será possível, desde que a carga tributária caia para patamares de 30% do PIB ao fim da década.
A perspectiva do coordenador do movimento, Carlos Rodolfo Schneider, é que o movimento seja de toda a sociedade. Segundo ele, o desafio agora é ampliar a base de apoio, criando multiplicadores. O Brasil Eficiente quer uma mudança de hábitos do Poder Público, cortando gastos e sabendo melhor utilizar o dinheiro público.
Agradeço esta oportunidade, Senhor Presidente.
Precisamos fazer desta data um marco de batalha para aprovação de melhorias em nosso sistema de arrecadação.
Esta Casa dispõe de uma Proposta justa, concisa e completa, não é necessário o envio de recortes. Isto não resolve o problema. O trabalho da Comissão Especial precisa ser valorizado!
Fico por aqui. Solicito que este meu pronunciamento seja divulgado pelos Anais desta Casa de Leis, inclusive a Voz do Brasil.

Hoje é Dia Nacional em Defesa do Contribuinte

Esta quarta-feira é um dia em que devemos refletir, com profundidade, sobre qual País queremos para as próximas gerações, e como devemos agir para transformar o que nos impende de crescer e realizar os nossos sonhos. A partir deste momento, começamos, de fato, a trabalhar para nós mesmos e para o sustento da nossa família. Até então, todo o suor derramado do povo brasileiro serviu para abastecer os cofres dos Governos Federal, Estadual e Municipal.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), do começo do ano até ontem, trabalhamos, exclusivamente, para pagar os impostos. São meses de sacrifício para cumprir com as obrigações tributárias. A realidade é cruel.  Cerca de 40% do rendimento bruto do cidadão estão indo para o pagamento de tributos diretos e indiretos.
Como forma de alertar a sociedade sobre a alta carga tributária, foi instituído 25 de maio o Dia Nacional em Defesa do Contribuinte. O projeto de minha autoria foi criado para despertar na população e nos agentes tributários a consciência de que os impostos pagos pelo brasileiro, atualmente, inibem o desenvolvimento do País e geram enormes desigualdades sociais.
É preciso que o povo se mobilize contra a excessiva carga tributária praticada no Brasil. Somente com a participação direta da sociedade, cobrando medidas eficientes de redução dos impostos, é que teremos uma Nação mais justa. A situação de desconhecimento fragiliza o cidadão. Por isso, lutamos para a criação do Dia Nacional em Defesa do Contribuinte.
A maioria das pessoas não sabe, por exemplo, que mais de 40% da conta de energia são impostos; 36% do preço do café também são impostos. Temos ainda contribuições como Cofins, PIS, CIDE, etc. O fato é que a atual carga tributária reduz o consumo da população e torna o Brasil menos competitivo.
É difícil entender porque o brasileiro tem que trabalhar 50% a mais do que os mexicanos, argentinos e chilenos para pagar os impostos. É muito esforço, sendo que a contrapartida dos governos está muito distante do necessário. A sociedade sofre com a falta de investimentos nos serviços básicos, como Educação, Saúde e Segurança Pública. E os governos já faturaram, somente este ano, com os impostos, quase R$ 400 bilhões. É muito dinheiro.
Nesses anos todos, tenho trabalhado insistentemente para a redução da carga tributária no País. Entendo que é possível o Brasil se desenvolver, consolidar suas conquistas em ritmo mais acelerado a partir do momento em que aliviar o peso dos impostos dos ombros da população, especialmente da parte menos favorecida. É lamentável constatar que quem ganha menos, paga uma carga tributária maior. O pior de tudo, é que não há clareza sobre a arrecadação.
É preciso mudar essa realidade. Estamos trabalhando nesse caminho há algum tempo, como relator da reforma tributária, discutindo com as nossas autoridades e com a população, as medidas que possam alterar o sistema de arrecadação e distribuição de impostos. Queremos um País de oportunidades para todos. Vamos, neste dia, manifestar o nosso desejo de ver um Brasil com mais justiça social.

Sandro Mabel fala na Rádio 730, em Goiânia, sobre o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte

“Imposto tem que ser uma coisa justa, o que é cobrado hoje no Brasil deixa as pessoas mais pobres”, declarou o Deputado Federal Sandro Mabel-PR/GO, durante a entrevista nesta quarta-feira na Rádio 730 em Goiânia. Hoje é o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, e em Goiás vários estabelecimentos comerciais vão vender seus produtos sem a cobrança de impostos, para mostrar ao contribuinte o tamanho da carga tributária.
O deputado lembrou que em um litro de óleo de soja o contribuinte paga 38% de impostos.
Sandro Mabel também falou à Rádio 730 sobre a visita às obras das rodovias federais em Goiás. Nesta sexta-feira a bancada federal vai vistoriar o andamento das obras da BR 060 e os viadutos da BR 153.

Primeiro trecho do Anel Viário deve ser entregue ainda esse ano

Na vistoria às obras do Anel Viário de Jataí, o superintendente do Dnit-GO/DF, Alfredo Soubihe Neto conversou com técnicos e engenheiros responsáveis pela obra e pediu celeridade. “É uma reivindicação antiga que tivemos o prazer de iniciar. Obra tem de ter começo, meio e fim”, destacou.
Em Jataí, Alfredo Neto visitou a sede da Folha do Sudoeste e concedeu entrevista à Rádio Difusora. Segundo ele, R$ 15 milhões já foram empenhados para o início das obras do Rodoanel e o Dnit espera entregar os primeiros cinco quilômetros prontos e sinalizados à população até o final do ano. O superintendente agradeceu os elogios recebidos do prefeito de Jataí, Humberto Machado e disse que a cidade merece toda a atenção do governo federal.
 Sobre o empenho do restante dos recursos, cerca de R$ 100 milhões, Alfredo Neto disse que está tranquilo, pois tem certeza que os recursos virão. Esse otimismo é fruto dos resultados do trabalho da bancada goiana da infraestrutura no Congresso, que tem conseguido trazer recursos para várias obras em Goiás. Além da força da bancada, Alfredo aponta a atenção do governo Dilma Roussef com o Estado de Goiás. “Muita gente duvidava que as obras começariam na BR-060 e no Anel Viário de Jataí, mas a presidente Dilma tem olhado Goiás com muito carinho”, resumiu.

Agronegócio comemora início das obras

BR-060 é a maior via de escoamento de derivados do leite, frango, suíno, milho e álcool  
Setor de agronegócio comemora duplicaçãoA BR-060 é a mais importante via de escoamento no Estado de produtos elaborados a exemplo dos derivados de frango, lácteos, suínos, milho esmagado e álcool. “Essa duplicação é de fundamental importância para que Goiás abasteça seu grande mercado de produtos industrializados localizados em Goiânia, Brasília e nordeste brasileiro”, diz Pedro Arantes, analista de mercado da Federação da Agricultura de Goiás (Faeg).
A BR-060 também é responsável pelo escoamento de produtos agrícolas básicos, principalmente grãos. Pedro Arantes diz que a BR-060 duplicada adianta uma etapa. É que com a chegada da ferrovia Norte-Sul as vias férreas serão as responsáveis pelo escoamento dos produtos básicos e as rodovias pelos produtos industrializados. “Com essa duplicação, a rodovia sai na frente”, explica. “O setor do agronegócio comemora o início dessa obra”,reforça.
Economia
Nos canteiros de obras o que se comenta é que a duplicação já está provocando transformações econômicas. É que aumentou, por exemplo, o número de contratações e o movimento nas pedreiras, postos de gasolina, restaurantes, supermercados, lanchonetes e prestadores de serviço.

Dnit fez visita técnica no início do mês

Órgão responsável pelas obras de duplicação da BR-060, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit-GO/DF) fez visita técnica aos nove canteiros de obras nos últimos dias 4 e 5 de maio. Chefiada pelo superintendente regional, engenheiro Alfredo Soubihe Neto, a equipe visitou todos os consórcios que trabalham na rodovia.
Alfredo Neto conversou com técnicos e engenheiros das 16 empresas que executam a duplicação. O objetivo foi detectar problemas e agilizar soluções para que a obra continue em ritmo acelerado e seja entregue no prazo previsto, ou seja, em três anos. A equipe do Dnit estava composta por técnicos do órgão e mais dois funcionários da Secretaria de Gestão do Programa de Transportes do Ministério dos Transportes, os engenheiros José Cunha e Roberto Correia. Os engenheiros aprovaram o ritmo das obras e cogitaram a possibilidade da presença da presidente Dilma Roussef na entrega do primeiro trecho da rodovia, no final deste ano.
A comitiva saiu do ponto zero da BR-060 em Goiânia, onde está sendo construído o Viaduto da Vila Canaã e passou por todos os canteiros da obra próximos aos nove municípios cortados pela BR (Abadia de Goiás, Guapó, Aragoiânia, Cezarina, Indiara, Acreúna, Santo Antônio da Barra e Rio Verde e Jataí). Já estava escurecendo quando o grupo chegou à cidade de Jataí, onde conferiu de perto as obras de outro sonho que está se tornando realidade na região: o Anel Viário de Jataí.
Também foram visitadas as obras de restauração das Br´s 452 (Rio Verde-Itumbiara) e 364 (Jataí-São Simão), ambas grandes corredores de escoamento do país. A BR-452, que já foi considerada detentora dos piores trechos do país pela revista Quatro Rodas está com 100 quilômetros recuperados, entregues no ano passado, e outros 80 quilômetros em obras.

terça-feira, 24 de maio de 2011

25 de maio, Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte

Amanhã, 25 de maio, será comemorado pela primeira vez o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. A Lei 12.325/2010 foi originada do Projeto de Lei (PL) nº 819 de 2007, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO).
O objetivo da lei é mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. Sandro Mabel também é o relator da Proposta de Emenda Constitucional Nº 233/08, conhecida como PEC da Reforma Tributária.
Para o parlamentar a escolha da data é emblemática do entendimento de que cada cidadão brasileiro trabalha cerca de 145 dias do ano – de 1° de janeiro até 25 de maio – só para pagar impostos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

DISCURSO NO GRANDE EXPEDIENTE
Hoje, às 15h, Sandro Mabel vai proferir discurso na Tribuna da Câmara Federal. O deputado vai discutir a necessidade de aprovação da Reforma Tributária, do qual é relator na Comissão Especial, e atacar as medidas tomadas pela presidenta Dilma Rousseff ao enviar pequenos ajustes de uma provável Reforma ao Congresso.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Início das obras da BR-060 será vistoriado por bancada federal

Bancada da infraestrutura no Congresso Nacional fará visita aos canteiros de obras da BR-060 e ao Anel Viário de Jataí nos dias 27 e 28 de maio. Dnit-GO/DF deixa equipe técnica à disposição de parlamentares

Um projeto que muitos duvidavam ver sair do papel, a duplicação da BR-060 - que liga Jataí a Goiânia - é uma realidade. Quem passa por essa rodovia e vê homens e máquinas trabalhando em ritmo acelerado pode ter uma noção do tamanho dessa conquista para o Estado Goiás. Atualmente, trata-se da maior obra rodoviária em execução no país.

Estimada no valor de R$ 1 bilhão e 200 milhões, a duplicação têm nove frentes de serviço trabalhando simultaneamente ao longo dos 288 quilômetros da rodovia. São mais de 500 máquinas na pista, mais de mil homens trabalhando diretamente e outros mais de mil indiretamente na obra.

Órgão responsável pela obra, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit-GO/DF) acompanha vistoria da bancada federal da infraestrutura por Goiás aos canteiros da obra nos dias 27 e 28 de maio.  O superintendente regional, engenheiro Alfredo Soubihe Neto, diz que vê com bons olhos a iniciativa dos parlamentares goianos que integram a bancada: Sandro Mabel (PR), que é coordenador, Leandro Vilela (PMDB), Jovair Arantes (PTB), Rubens Otoni (PT) e Pedro Chaves (PMDB).

O superintendente reforça que a união da bancada foi que garantiu a chegada dos recursos empenhados esse ano e que tornaram possível o início das obras, que estão em ritmo acelerado. Alfredo Neto cita ainda que juntos, os deputados conseguiram elevar Goiás para o sétimo lugar em volume orçamentário para obras de infraestrutura. “Na questão orçamentária esses deputados têm trabalhado unidos. Isso é um motivo de comemoração. Goiás está de parabéns com sua bancada". Ele observou que, durante a visita, técnicos e engenheiros do Dnit estarão à disposição dos parlamentares para esclarecer ou tirar dúvidas a cerca da obra.

O grupo vai sair de Goiânia às 7 horas visitar canteiros de obras e os municípios cortados pela rodovia: Abadia de Goiás, Guapó, Indiara, Cezarina, Acreúna, Santo Antonio da Barra, Rio Verde e Jataí. A visita vai durar dois dias e a comitiva vai verificar ainda o ritmo das obras do Anel Viário de Jataí.

Fonte: Assessoria de Comunicação - DNIT GO/DF

Senador Canedo

O deputado Sandro Mabel (PR) informa que a Caixa Econômica Federal pagou nesta quinta-feira (19) mais uma parcela no valor de R$ 22.151,08, para recapeamento asfáltico em Senador Canedo. O recurso faz parte de uma emenda do parlamentar no orçamento de 2009, com total de R$ 245 mil. Em abril de 2010 o ministério das Cidades já havia liberado 134 mil para a obra. Esta é a segunda parcela do recurso.

Situação das cadeias e presídios é alarmante

Na última terça-feira, o Diário da Manhã abordou a situação das cadeias e presídios do Estado. A situação é lastimável e requer união de todos os poderes. É preciso enfrentar o problema e buscar as soluções, antes que seja tarde. Temos alertado e feito gestões em Brasília para melhorar o sistema carcerário do País, especialmente em Goiás. Já realizamos inúmeros debates na Câmara dos Deputados e apresentei projetos que visam melhorar o funcionamento dos presídios brasileiros.

O quadro das cadeias em Goiânia, Aparecida e Entorno de Brasília, como admitido pelas próprias autoridades, é desesperador. A população está insegura. As constantes fugas aumentam a tensão. Ampliar o número de vagas é fundamental, mas o gerenciamento dos presídios tem que ser mais eficiente. O modelo atual está falido.

Projetos de minha autoria podem contribuir para amenizar a situação nas cadeias e presídios de todo o País. Uma das medidas é criar o Programa Nacional de Incentivo ao Emprego de Egressos do Sistema Penitenciário (Proesp). A ideia é qualificar a população carcerária para que ela possa se empregar depois de cumprir a pena. Estudos comprovam que a elevada reincidência criminal está ligada à discriminação que o preso sofre ao deixar o sistema prisional, sendo que 70% retornam pouco tempo depois.

Outro projeto propõe a terceirização dos serviços prestados dentro das penitenciárias, como assistência médica, jurídica, psicológica, fornecimento de alimentação, vestuário, limpeza e segurança. O Estado continuaria com o poder de nomear os diretores e o cumprimento da pena.

O modelo já existe com sucesso em outros países, gerando redução dos custos e eficiência na recuperação dos detentos. Precisamos conter a crise no sistema, que é dramática, mas isso só será possível se atacarmos pontos fundamentais e conhecidos do poder público. Só assim, a população estará mais segura.

Como noticiado, no último final de semana, os distritos policiais de Goiânia e Aparecida registraram fuga e tentativa de fuga. Só no 1º DP, 14 presos fugiram. No 4º DP de Aparecida de Goiânia, outros tantos tentaram empreender fuga. As cadeias não estão preparadas para abrigar os presos e não são locais para a destinação final dos detentos, que deveriam esperar julgamento na Casa de Prisão Provisória. Também lotada, fica incapaz de receber novos presos.

Muitos são os fatores que contribuem para o fracasso de todo o sistema de  Segurança Pública e também para a sua recuperação. É notório que a condição social do indivíduo reflete nos índices de violência, e a falta de uma articulação entre os poderes aprofunda o problema.

Aliviar a tensão em que vive a sociedade, que clama por segurança, poderá ser feito, na sua totalidade, com a melhoria em vários setores, como Educação, Saúde, geração de emprego, mudanças de leis, aparelhamento da justiça, ampliação e modernização dos presídios etc.

A nossa disposição é lutar para que o sistema carcerário possa funcionar adequadamente, oferecendo oportunidade para a recuperação dos presos, pois da forma que se encontra, a sociedade vai será sempre vítima da violência em alta escala.

sexta-feira, 13 de maio de 2011

Prefeito de Novo Gama e autoridades anunciam obras

Na manhã desta sexta-feira (13) diversas autoridades do município de Novo Gama GO estiveram presentes no residencial América do Sul para anunciar investimentos no valor de R$ 9 milhões a serem usados em pavimentação asfáltica e construção de galerias pluviais nos residenciais América do Sul, Lago Azul, Alphaville Paiva e Jardim Mont Serrat.

Os recursos foram conseguidos junto aos Ministérios da Integração Nacional e Cidades por solicitação e intermédio de deputado federal Sandro Mabel, presidente do PR no Estado de Goiás. A verba atende à solicitação do prefeito de Novo Gama, Doka, da deputada estadual Sônia Chaves e da comunidade almejada há mais de 3 anos.

Segundo o secretário de Obras do município, Marinaldo Almeida, cerca de 15 mil pessoas serão beneficiadas e gerará mais de 1000 empregos diretos e indiretos, além de trazer desenvolvimento e modernização dos residenciais.

O prefeito Doka aproveitou a oportunidade para agradecer ao deputado Sandro pela dedicação ao município. “Há mais de 12 anos trabalhamos em parceria com o nobre deputado que não tem medido esforços para resolver os problemas da nossa cidade, ele é um grande parceiro”, ressalta.

O lançamento das obras marca uma fase de desenvolvimento aos bairros. “Estamos atendendo a uma demanda antiga que a população destes residenciais sempre nos cobrava. Durante os próximos 60 dias será concluída a primeira parte destas obras, que são as galerias pluviais e o asfalto do América do Sul”, afirma a deputado Sônia Chaves.

Novas Obras
Atendendo ao pedido dos moradores o prefeito Doka anunciou a duplicação e recuperação da GO 520, que necessita de recuperação. “O governo do Estado liberou recursos para o convênio que vai duplicar e iluminar a GO 520, que dá acesso ao Lago Azul e usada por mais de 30 mil moradores. Em breve será iniciada as obras”, comenta.

Ação Social
A primeira Dama e responsável pela ação social do município, Takane Pacífico aproveitou o evento para distribuir aos moradores 185 mil quilos de feijão aos moradores.

Estiveram presentes no evento o Prefeito Doka; a primeira-dama, Takane Pacífico; representando o deputado Sandro Mabel, Adriano Avelar; o vice-prefeito, Paulo Rocha; o secretário de saúde, Valdemar Guedes; o secretário de agricultura, Pastor Luiz; o secretário de Transportes, Damião Braz e os vereadores Macieldo, Geraldo Neto e Ilma do Baduca. Cerca de 100 moradores acompanharam o evento.

Por uma Sudeco Forte e estruturada

Confesso que me senti desconfortado com o decreto da presidenta Dilma Rousseff, publicado na última quinta-feira (05), que recria a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Logicamente, não era o que esperávamos.

Como relator da recriação da superintendência na Câmara dos Deputados, fizemos inúmeras reuniões para discutir o formato do órgão e a capacidade de alavancar, de forma integrada, o crescimento do Centro-Oeste. Debatemos com representantes dos governos, empresários e sociedade civil organizada os pontos importantes que não poderiam ficar de fora do projeto.

Depois de um consenso, conseguimos aprovar o relatório e encaminhá-lo ao Senado, que contou com o trabalho da Senadora Lúcia Vânia e do esforço das bancadas federais de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal. Da forma como está, a Sudeco não atende as necessidades de uma região que cresce acima da média nacional e que tem papel significativo na economia do País.

Reconhecemos as dificuldades que o Brasil atravessa e o desejo apresentado pelo Governo Federal de cortes no Orçamento, mas é preciso avaliar com mais critério a extensão das medidas. O resultado pode ser a morte de um sonho pela falta de combustível na execução de projetos importantes no Centro-Oeste, retardando o desenvolvimento da nossa região.

De acordo com o decreto presidencial, a Sudeco nasce  com estrutura mínima, sem o Banco de Desenvolvimento, o que reduz em R$ 12 bilhões os recursos da superintendência. Não avaliamos sob o ponto de vista político, mas essencialmente técnico, pois ao elaborar o relatório, inserimos ítens fundamentais para avançarmos economicamente em conjunto e com visão de sustentabilidade ambiental.

A nossa expectativa é de que haja sensibilidade do governo e o reconhecimento da importância de dotar a região de mecanismos que possam articular política de crescimento em comum acordo entre os Estados. É fato que o Governo Federal tem olhado Goiás com atenção especial, principalmente em infraestrutura de transportes, como a Ferrovia Norte-Sul, a recuperação e duplicação de rodovias. Temos lutado muito e conseguido bons avanços nesse setor.

Ainda esse mês, vamos lançar a duplicação da BR-060, entre Goiânia e Jataí, uma obra extremamente valorosa para o nosso Estado. Até o final do ano, devem ser investidos cerca de R$ 190 milhões na construção de 80 Km de pista dupla. Com muito esforço, estamos mudando todo sistema ferroviário do Brasil de Minas Gerais para Goiás, o que vai beneficiar sobremaneira a nossa região com mais emprego e renda para a população.

Essas são ações que demonstram o relevante trabalho do Governo Federal em Goiás, mas torna-se primordial a estruturação de um órgão que possa pensar e articular o desenvolvimento do Centro-Oeste, avaliando as demandas de cada Estado. Vamos continuar defendendo os interesses da região e lutando para que o povo goiano seja atendido em suas necessidades básicas. O fortalecimento da Sudeco vai trazer mais progresso e melhorar a vida da nossa gente. 

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Amor e ação por Aparecida

A nossa jovem e simpática Aparecida tem olhares para o futuro ao completar seus 89 anos de emancipação política; antes considerada uma cidade pobre e dependente da capital, hoje Aparecida festeja uma previsão de dobrar seu produto interno bruto – PIB – e cresce a todo vapor, gerando oportunidade e melhoria de renda para o povo hospitaleiro e guerreiro.


Aqui em Aparecida tenho amigos, amigas, companheiros e companheiras de luta, que contribuíram muito para o avanço e crescimento da cidade nos últimos anos.  Nós do  Grupo Mabel, ficamos honrados com o salto  econômico  e consequentemente, da melhoria das condições de vida do povo aparecidense.


Uma cidade que tem uma fortíssima participação política, elegendo vice-governador, deputados e centenas de lideranças comunitárias, que valorizam o porte político do município. Foi por isso, que nosso mandato parlamentar trabalhou na Câmara dos Deputados, para a conquista de mais de R$ 2 bilhões de reais para obras e benfeitorias  em Aparecida de Goiânia e região, valorizando as áreas de saúde, turismo, lazer e o nosso setor industrial. As nossas ações sempre foram aliadas ao valoroso trabalho da Câmara Municipal e a Prefeitura local, com participação direta do Diretório Municipal do PR e as lideranças comunitárias.


O nosso amor por Aparecida de Goiânia se traduz em ações concretas e realizações que beneficiam toda comunidade, que neste 11 de maio celebra  os 89 de alegria da querida e amada Aparecida.
Parabéns ao povo aparecidense!

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Reunião discute construção de aeródromo em Aparecida de Goiânia

Atendendo à solicitação do Prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela, o deputado Sandro Mabel solicitou audiência com o ministro da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, onde foi discutida a construção de um aeródromo no município de Aparecida.

Segundo o prefeito Maguito Vilela a construção será feita em uma parceria público-privada, com gerenciamento do município. “O aeródromo será construído com recursos do governo federal e gerenciado pelo município”.

Sandro Mabel afirmou que a obra vai desafogar o fluxo de aeronaves no aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia. “Todos os voos particulares serão transferidos para esse novo aeródromo deixando o Santa Genoveva apenas para os voos comerciais”.

O ministro solicitou que a comitiva goiana apresente a proposta aos técnicos do Ministério para iniciar o processo de liberação e a busca de recursos para a obra.

Mais recursos para a saúde pública

Fotos: Luciano Ribeiros/Min. Planejamento
A bancada de deputados e senadores, membros da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e da Frente Parlamentar da Saúde, estiveram com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na última quinta-feira (5), informando-a sobre um consenso entre todos os partidos, para a votação da Emenda Constitucional 29, a Emenda da Saúde, pela Câmara e possa seguir para o Senado.

Os parlamentares explicaram que é preciso aprovar a regulamentação para acabar com os desvios de recursos do setor, definindo o que são ações e serviços de saúde. Atualmente os estados investem o dinheiro da saúde em construção de pontes e estradas e até em saneamento. Com isso, o gasto maior com saúde recai sobre as prefeituras. A bancada também solicitou mais recursos para a saúde no orçamento de 2011.

sábado, 7 de maio de 2011

Sandro Mabel cobra votação da Reforma Tributária

O deputado Sandro Mabel, do PR goiano, quer prioridade absoluta para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 233/08) que altera o sistema tributário brasileiro e que já está pronta para a apreciação do Plenário da Câmara. Ele é o autor do substitutivo ao texto principal da PEC, já aprovado na Comissão Especial presidida, na época, pelo deputado Antônio Pallocci.


Para o relator, fatiar a reforma não é fazer uma reforma, apenas alguns ajustes tributários. “A Câmara dos Deputados não poderia aceitá-los com essa dimensão. Temos uma reforma pronta que precisaria ser votada, e aí nós teríamos um Brasil diferente”, afirma o deputado.


Em discurso durante a última quarta-feira (4) o deputado disse que a reforma será um mecanismo de diminuir a desigualdade social. “Os mais pobres teriam mais vez, poderiam consumir mais, pois pagariam menos impostos. Ao invés de pagar esse montante que pagam, eles teriam dinheiro no bolso para cuidar dos seus filhos, para dar melhores condições as suas famílias”, explica o deputado.

Criada comissão para discutir a terceirização

O deputado Sandro Mabel (PR/GO) foi designado para compor a Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirização no Brasil-CETERCE.


A Comissão especial tem o objetivo de analisar as propostas em relação à terceirização, seus impactos, prejuízos e benefícios e, consequentemente, regulamentar o trabalho terceirizado no País. Dados IBGE informam que de cada três empregos criados no Brasil nos últimos dez anos, um foi gerado por empresas de prestação de serviços terceirizados. 


O parlamentar Sandro Mabel, que agora faz parte desta comissão, é autor do Projeto de Lei n. 4330/2004, e relator do PL n. 4302/98 de origem do executivo. Ambos buscam regulamentar o trabalho de mais de oito milhões de trabalhadores brasileiros. 

FIEP debate sobre a reforma tributária

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) promoverá no próximo de 12 de maio, às 15h, na sede da FIEP, a primeira reunião do Conselho Temático de Assuntos Tributários. O evento vai discutir o impacto dos impostos sobre o setor produtivo paranaense. O Conselho foi criado no dia 18 de abril de 2011 com objetivo de contribuir para a aprovação da reforma tributária do qual o deputado Sandro Mabel é relator em comissão Especial.

Evento vai discutir sobre impostos


A convite da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ/DF), o deputado Sandro Mabel estará participando de uma palestra sobre Educação fiscal no dia 25 de maio, dia em que é comemorado o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte.


O objetivo do evento é esclarecer o público sobre a quantidade de impostos que os brasileiros pagam por ano e criar o Dia do Esclarecimento Fiscal. Em 2010 o Projeto de Lei n. 819/2007, de autoria de Sandro Mabel, que institui o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de maio, foi transformado em Lei.


A escolha da data (25 de maio) se deu pela média de que cada cidadão brasileiro trabalha cerca de 145 dias do ano, de 1° de janeiro até 25 de maio, só para pagar impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). 

Câmara cria comissão especial da Reforma Tributária

O Deputado Sandro Mabel, do PR goiano, informa que foi instalada na Câmara Federal uma Subcomissão Especial para debater a Reforma Tributária. O Deputado João Dado (SP) foi eleito Presidente da Subcomissão, o Deputado Aguinaldo Ribeiro(PP/PB), Vice-presidente, e o Deputado Luciano Moreira(PMDB/MA).


Sandro Mabel é o relator em comissão especial das PEC’s (233/2008, 31/2007 e outras) que alteram o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. As propostas aguardam consenso entre os líderes para aprovação em plenário.


O relatório do Deputado Sandro Mabel foi aprovado em dezembro de 2008, bastando apenas ser apreciado em plenário para atualizar o sistema tributário que está defasado em 43 anos. Sandro Mabel explica que a reforma não terá impacto imediato sobre o bolso do contribuinte, mas deve aumentar a arrecadação do governo por dificultar a ação de sonegadores e ampliar o leque de incidência de impostos.

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Sandro Mabel - Voz do Brasil - 05-05-2011

Sandro Mabel prestigia Goiandira/GO

O deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) esteve pela manhã no município de Goiandira GO participado das comemorações de 80 anos de emancipação da cidade. Na ocasião o prefeito Odemir Moreira entregou uma escola reformada à comunidade, além de um trator e um coletor de Lixo providos da emenda parlamentar do deputado Sandro Mabel indicada no ministério da Integração Nacional no ano de 2009. O valor do recurso foi de R$ 150 mil.

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Pronunciamento Sandro Mabel 04/05/2011


Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero também me solidarizar ao seu Estado, Pernambuco, junto com o nosso Deputado Júlio Delgado. Com as providências que estão sendo tomadas as dificuldades que o povo pernambucano vem enfrentando com essa chuva, assim como os demais Estados, serão amenizadas.

Sr. Presidente, dois assuntos nos trazem hoje à tribuna. O primeiro é na área de saúde. Apesar de vermos noticiários batendo na área de saúde, eu quero fazer o elogio que muitas vezes não aparece.

Existem dois importantes programas do Governo Federal, da nossa Presidente Dilma Rousseff e do nosso Ministro Padilha, que, aliás, está com uma incrível vontade de trabalhar. Ele tem feito um importante trabalho no Brasil como um todo.

A Rede Cegonha tem uma dimensão enorme e proporciona tranquilidade para as mulheres: desde a constatação da gravidez até o pós-parto, há um acompanhamento dessas brasileiras, que darão à luz com muito mais segurançae estabilidade, numa condição muito melhor.

Por isso, Sr. Presidente, gostaria de elogiar esse programa bem como a vacinação das crianças de até 6 meses. É muito importante evitar a gripe, principalmente em crianças na fase inicial de vida. Uma criança com gripe passa porum momento muito constrangedor, já que isso desestabiliza o crescimento e deixa outras sequelas. Hoje essa vacina irá ajudar a evitar em mais de 45% a possibilidade de contrair gripe.

Portanto, são duas ações importantes que o Ministério da Saúde, através do nosso Ministro Padilha, tem feito para este Brasil ter mais saúde e melhorar. São ações efetivas que irão melhorar a vida das pessoas.

Sr. Presidente, vejo que se fala de reforma tributária novamente. Entendo não se tratar de uma reforma, mas de alguns ajustes tributários. A Câmara dos Deputados não poderia aceitá-los com essa dimensão.

Sras. e Srs. Deputados, isso é muito pequeno para o Brasil, para os mais pobres. Quem recebe até três salários mínimos paga quase 53% de carga tributária. Essa reforma proposta continua regressiva. Nós não tiramos o peso dos impostos de cima das pessoas mais pobres.

Fui Relator da Comissão que tratou da reforma tributária. Esta Comissão foi presidida pelo Ministro Palocci e muitos companheiros fizeram parte dela.

Andamos o Brasil inteiro. Temos uma boa reforma pronta que precisaria ser votada, e aí nós teríamos um Brasil diferente. Os mais pobres teriam mais vez, poderiam consumir mais e ser muito mais felizes. Ao invés de pagar esse monte de impostos que pagam, eles teriam dinheiro no bolso para cuidar dos seus filhos, para dar melhores condições as suas famílias.

Portanto, Presidente, gostaria que de conclamar que nós não simplesmente aceitássemos mais uma reforma que acabará ficando no papel novamente, mas que pegássemos essa que estápronta. Vamos ajustar o que precisa e vamos votar a Reforma Tributária que o Brasil precisa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Grupo de alunos visita o gabinete do deputado Sandro Mabel

Um grupo de 50 alunos dos ensinos fundamental e médio do colégio Principado de Aparecida de Goiânia esteve conhecendo o gabinete do deputado federal Sandro Mabel, em Brasília DF. A visita foi solicitada pela professora Eunice e tinha o intuito de apresentar a Casa de Leis do País para os alunos. Eles receberam um kit de livros contendo a Constituição Federal da Republica, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Maria da Penha.

Presídios goianos

Durante reunião da bancada de deputados federais do Estado de Goiás ocorrida na última terça-feira (3), o deputado Sandro Mabel (PR) afirmou seu empenho de trabalhar em parceria com o Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, João Furtado de Mendonça, buscando recursos federais para melhorias nos presídios goianos e também a construção de um novo presídio no município de Águas Lindas de Goiás, por ser considerada uma região com alto índice de criminalidade.

Requerimento busca informações sobre o bullyng escolar

Sandro Mabel solicitou por meio de requerimento ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia, a implantação pelo ministério da Educação de um programa nacional de apoio ao sistema de ensino para prevenção e combate ao bullyng escolar.

“A iniciativa federal precisar se posicionar em relação a este tipo de violência. Embora haja iniciativas importantes, é imprescindível que o ministério da Educação dedique atenção ao tema”, explana o deputado.

De acordo com o Sindicato dos Especialistas do Estado de São Paulo, os estudos sobre o bullyng escolar no Brasil é recente, motivo pelo qual a maioria dos brasileiros desconhece o tema, sua gravidade e abrangência. Pesquisas realizadas Em São Paulo e no município do Rio de Janeiro, com o intuito de reconhecer a incidência bullying, revelaram que, em média, 45% dos estudantes de escolas públicas e privadas, estão envolvidos no fenômeno.

Ministério da Agricultura

O deputado Sandro Mabel esteve reunido com o chefe de Gabinete do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Alfredo Moraes, às 16h da última terça-feira (3) para solicitar o pagamento de 33 patrulhas mecanizadas a municípios de Goiás. Os recursos originam-se das emendas indicadas do parlamentar no ano de 2009. O ministério aguarda o envio de recursos para o pagamento das emendas aos municípios.

Atenção à saúde básica da população

A campanha de vacinação contra a gripe iniciou-se no dia 25 de abril e se estende até o dia 13 de maio e traz uma novidade muito importante: a partir deste ano, além de idosos e indígenas, crianças entre 6 meses e 2 anos de idade, grávidas e profissionais de saúde passam a ser imunizados, pois trabalham em locais de risco, onde a concentração de doenças é maior.

Estudos indicam que a vacina contra gripe reduz em até 45% as internações por pneumonia na população com mais de 60 anos de idade.  Outra forma de prevenir a gripe, segundo especialistas, é manter hábitos simples de higiene, como lavar as mãos com frequência, cobrir nariz e boca com lenço descartável ao tossir ou espirrar e não compartilhar alimentos e objetos de uso pessoal se estiver com sintomas de gripe.

A vacina protege contra os três vírus que mais circulam no Hemisfério Sul, inclusive o da influenza A (H1N1), conhecido popularmente como gripe suína. Para a realização da campanha, o Ministério da Saúde distribuiu cerca de 32 milhões de doses da vacina contra a influenza, a maior parte para a Região Sudeste, mais de 14 milhões.

No caso das crianças, a vacina é aplicada em duas etapas. Na primeira vez, é aplicada meia dose. No mês seguinte, os pais devem voltar ao posto de saúde para que seja aplicada mais meia dose na criança.

A única contraindicação é para quem tem alergia à proteína do ovo. Quem apresenta deficiência na produção de anticorpos, necessita consultar anteriormente um médico.

Quero parabenizar o ministro Alexandre Padilha e sua equipe por deixar a campanha deste ano em sintonia com a realidade brasileira. Pela primeira vez desde 1999, a campanha passou a incluir crianças maiores de seis meses e menores de dois anos, gestantes em qualquer período da gravidez e trabalhadores dos serviços de saúde, grupos que antes estavam às margens do Programa.

Considero de extremo significado, também, as medidas que estão sendo tomadas pelo ministro, como o fortalecimento da Atenção Básica. De acordo com estudos, 80% dos problemas de saúde das pessoas podem ser resolvidos com atenção básica. É preciso, cada vez mais, investir em Estratégia da Saúde da Família para que sejam evitadas as filas nos hospitais e gastos desnecessários de verba pública.

As equipes de Saúde da Família oferecem uma atenção integral que passa pela promoção da saúde, vai para a prevenção de doenças e encaminhamento a especialistas, e ainda inclui a recuperação da saúde desde a primeira atenção aos casos agudos e de urgência.

Estamos trabalhando, junto ao ministro Padilha, para aumentar os recursos destinados aos municípios goianos, pois entendemos que o melhor caminho, de fato, é a ampliação da assistência à saúde básica.

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Dom de mãe

Dar à luz é um dom, é um estado de graça, é coisa de mãe. Só elas sabem a importância da nossa existência. Se a humanidade está violenta e intolerante, são as mães que sofrem mais, quando seus filhos e filhas são vítimas, somente elas têm o poder de superação e amor profundo por eles.

No dia 8 de maio, lembraremos o marco da caminhada da nossa vida, pois o Dia das Mães é eterno.


Eu sou muito feliz e agradeço a Deus pela vida da minha mãezinha, que está com 82 anos, e gostaria de lembrar e agradecer a todas queridas mães pelo dom da vida!