Feliz Ano Novo!

Relator quer análise e votação da Reforma Tributária logo no início da nova legislatura

Relator defende discussão e votação da Reforma Tributária já a partir de fevereiro. O deputado Sandro Mabel, do PR goiano, quer prioridade absoluta para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 233/08) que altera o sistema tributário brasileiro e já está pronta para a apreciação do Plenário da Câmara. Ele é o autor do substitutivo ao texto principal da PEC, já aprovado na Comissão Especial presidida pelo deputado Antônio Pallocci, que vai assumir a chefia da Casa Civil no governo Dilma Rousseff.

Mabel desaconselha o Executivo a elaborar uma nova proposta de Reforma Tributária e avalia que o clima político é favorável para a aprovação imediata da PEC que tramita na Câmara.

"A presidente Dilma precisa saber o seguinte: se ela quiser mandar uma nova (proposta), vai acontecer igual às outras. A do Fernando Henrique não foi aprovada e a do presidente Lula também não. Ela tem que pegar essa que já está aprovada (em Comissão Especial) - que é uma boa Reforma Tributária - e investir sobre ela. Se, em fevereiro ou março, ela pedir a votação dela em Plenário, nós teremos a Reforma Tributária já em 2011."

A PEC simplifica o sistema tributário e tenta acabar com a guerra fiscal entre os estados. Entre outros pontos, o texto cria o Imposto sobre Valor Adicionado Federal, a partir da fusão do PIS-Pasep, Cofins e Contribuição para o salário-educação; unifica as 27 legislações estaduais sobre ICMS; incorpora a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e desonera parcialmente os alimentos e os produtos de higiene, de limpeza e de consumo popular.

Sandro Mabel avalia que o conjunto de medidas reduz a carga tributária sobre a população e a produção. Para o relator, uma eventual perda de arrecadação da União será compensada por mais dinheiro em circulação na economia e por um crescimento de, pelo menos, 0,5% no PIB.

"O crescimento de 0,5% do PIB representa quase R$ 40 bilhões a mais de arrecadação por ano. Isso aí paga a conta da Reforma Tributária e bota o país numa máquina, rodando mais forte."

Sandro Mabel afirma que o texto de Reforma Tributária que está pronto para votação ainda não é o ideal, mas o possível para sanar os problemas de arrecadação de União, estados e municípios sem penalizar o contribuinte.

Fonte: Rádio Câmara/José Carlos Oliveira.

Feliz Natal!

Participe da enquete

Na última legislatura, o deputado federal Sandro Mabel lutou intensamente para trazer e concluir importantes obras de infraestrutura para o povo goiano, como investimentos em rodovias, ferrovias, saneamento e urbanização. Tais obras contribuíram com o desenvolvimento econômico do Estado, promovendo o investimento e a geração de emprego em diversas regiões.

Em 2011, Sandro Mabel inicia um novo mandato na Câmara dos Deputados como representante de Goiás no Congresso Nacional. Na sua opinião, qual deve ser a prioridade do parlamentar nesta nova legislatura? Participe da enquete publicada no site www.sandromabel.com.br. Sua opinião é muito importante para a construção de um mandato participativo, atendendo as demandas de Goiás.

A retomada das obras do Aeroporto Santa Genoveva

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu autorizar, novamente, a inclusão do Aeroporto Santa Genoveva nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Isto significa que o aeroporto poderá receber recursos financeiros do governo federal para solucionar os problemas que estão afetando os usuários deste aeroporto.

Há mais de um mês atrás, assumi juntamente com a Senadora Lúcia Vânia e o deputado Luiz Bittencourt, durante uma reunião da bancada de parlamentares goianos, o compromisso de jogar duro e tirar o aeroporto do papel. Fizemos inúmeras reuniões com o TCU até surtir o nosso desejo de tirá-lo da lista de obras irregulares deste Tribunal.

Agora, o nosso grande objetivo é que não cancele o contrato com as empresas que já estão executando a obra e para que  recomecem logo os trabalhos, uma vez que se houver uma nova licitação, iremos demorar, pelo menos, mais 1 ano só para dar o início a esta etapa. Dessa forma, só iremos atrasar ainda mais as obras e o desejo de ver o aeroporto atendendo as demandas do nosso Estado estará cada vez mais distante.

Como representante do Estado de Goiás na Câmara dos Deputados e líder da bancada do Partido da República, trabalharemos incansavelmente para que esta obra termine. Agora, pelo menos, ela não esta mais na relação suspeita e pode ser incluída na proposta do Orçamento da União para 2011.

Essa vitória não é só nossa e sim, de todos os goianos. O papel do presidente da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Murilo Marques Barbosa, foi extremanente importante no processo de liberação. A carta de intenções entregue por ele ao Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, foi primordial para essa liberação.

Continuaremos trabalhando para resolver este problema. O povo brasileiro necessita de legisladores que trabalham em prol das suas necessidades.

Confira a entrevista concedida a Rádio Mil FM

O deputado federal Sandro Mabel (PR/GO) esteve hoje (17) pela manhã na Rádio Mil FM. Na conversa com os jornalistas Jeronimo Rodrigues e Ivan Mendonça, o parlamentar falou sobre a política goiana e das expectativas que tem com relação ao novo mandato que se inicia em 2011.

Confira a entrevista:

Ministro da Saúde visita maternidade modelo em Senador Canedo

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, visitou hoje, 16 de dezembro, a maternidade Aristina Cândido, em Senador Canedo, na região metropolitana de Goiânia (GO). O ministro veio conhecer de perto uma das principais obras de sua gestão em Goiás: a maternidade é modelo para o país, bem equipada, com instalações confortáveis, equipe multidisciplinar para o atendimento integral à saúde da mulher e totalmente integrada ao funcionamento da rede de saúde, recebendo pacientes cujo atendimento inicial é realizado nos postos de saúde. Além da obra e dos equipamentos, o ministério da saúde acaba de incorporar a rotina de manutenção da maternidade R$ 350 mil que virão do governo federal todos os meses. A maternidade é suporte para 10 municípios vizinhos a Senador Canedo, e realiza uma média de 600 atendimentos por mês.

O ministro chegou à maternidade as 9h30 da manhã acompanhado do prefeito da cidade Túlio Sérvio, da secretária estadual de saúde, Irani Ribeiro, do Deputado Federal Sandro Mabel e do ex-prefeito da cidade, Vanderlan Cardoso. O ex-prefeito é o idealizador da maternidade Aristina Cândido e para conseguir seus objetivo, para obras, equipamentos e manutenção, contou, desde o início com o trabalho e o apoio do deputado Sandro Mabel, que buscou os recursos necessários para que a prefeitura pudesse construir e manter a maternidade.

O ex-prefeito Vanderlan Cardoso foi responsável ainda por várias conquistas em Senador Canedo, que é referência nacional também em cobertura do programa Saúde da Família, que chega a 100% dos quase 100 mil habitantes da cidade.  O ministério considera que a cidade tem um índice excelente de 98% de aproveitamento dos recursos enviados pela saúde.

O ministro José Gomes Temporão recebeu homenagens da Câmara municipal durante sua visita e, na coletiva, confirmou que a cidade é um modelo do funcionamento integrado da saúde que foi implantado durante sua gestão da saúde, como parte do governo do presidente Lula.  Temporão confirmou também que a segunda UPA – Unidade de Pronto Atendimento - da cidade, e mais dois núcleos do Programa Saúde da Família já estão com recursos garantidos.

Este ano já foram inaugurados na cidade, através do ministério, e com o trabalho do deputado Sandro Mabel, um laboratório de prótese dentária, um CAPS – Centro de Apoio Psico-Social – e foi entregue para o município mais uma unidade do SAMU. A maternidade Aristina Cândido também acaba de receber do governo de Goiás um mamógrafo, no valor de R$ 387 mil.

Sandro Mabel e ministro Temporão visitam a maternidade de Senador Canedo

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, estará visitando as instalações da maternidade municipal, Aristina Cândida, de Senador Canedo nesta quinta-feira (16). O convite foi feito pelo deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), que irá acompanhá-lo durante a visita. O evento está marcado para acontecer a partir das 9 horas.

Câmara aprova protocolo e diretrizes terapêuticas para o SUS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7445/10, do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que regulamenta a incorporação de novas tecnologias e medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O deputado José Genoíno (PT-SP), ao ler o voto do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), afirmou que o Ministério da Saúde tem o maior interesse na aprovação da proposta porque a situação é caótica por falta dessa regulamentação.

Genoíno citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo os quais há hoje 122 mil ações judiciais que solicitam novas terapias e medicamentos. Ele afirmou que a legislação vai permitir economia para o Estado e acesso dos usuários a novos procedimentos.

Questionamento
O deputado Regis Oliveira (PSC-SP) questionou se a aprovação da proposta não impediria a ida da população ao Judiciário. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta na Comissão de Seguridade Social e Família, afirmou que o projeto só vai facilitar o acesso dos usuários.

De acordo com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a idéia é acabar com a judicialização da Saúde, mas é só o início desse processo, porque o atendimento deixa muito a desejar. De acordo com Genoíno, a intenção é facilitar a vida daquelas pessoas que precisam de atendimento não previsto ainda pela legislação do SUS.

A reunião ocorre no plenário 1.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

São Paulo e Brasília discutem a Reforma Tributária

Reforma Tributária Viável, Simplicidade e Transparência. Esse é o tema do II Colóquio Internacional do Núcleo de Estudos Fiscais. O evento acontece hoje (14) no auditório da Faculdade de Direto da FGV em São Paulo.

O deputado federal Sandro Mabel vai proferir palestra, às 14h, sobre a reforma tributária e o processo político. Mabel vai focar o envolvimento da sociedade e a importância da aprovação da PEC 233, do qual é relator na Comissão Especial.

Aspectos políticos e o impacto na vida do cidadão também serão discutidos durante a exposição do parlamentar. O evento contará com um público de 60 pessoas, envolvendo estudantes e respeitados tributaristas do País.

Universidade de Brasília (UnB)
O grupo de estudos "Estado, Constituição e Direito Tributário" da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) promove nesta terça-feira (14), às 19h, um importante debate sobre a Reforma Tributária.

A aplicação na vida do contribuinte e seus efeitos na economia do País serão discutidos pelos professores Antônio de Moura, Marco Aurélio Pereira e Valcir Gassen e pelo deputado Sandro Mabel, relator da PEC 233 na Comissão Especial.

Para participar do evento não é necessária a inscrição prévia. O debate, que é aberto à comunidade e pessoas interessadas no assunto, além dos alunos da Universidade, acontecerá no auditório Joaquim Nabuco da Faculdade de Direito.

Autorizado o funcionamento de duas rádios comunitárias

O ministro das Comunicações, José Artur Filardi, assinou ontem (8) as licenças provisórias para o funcionamento da estação de radiodifusão comunitária da Associação Cultural e Educacional de Caldas Novas (GO) e da Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Campinaçu (GO).

O pedido de liberação foi feito pelo deputado federal Sandro Mabel (PR-GO). Ambas estarão a serviço da população, atendendo aos pedidos e anseios dos moradores da região.

Legislação
Rádio Comunitária é um serviço especial de emissora de rádio FM, de alcance limitado a, no máximo, 1 Km a partir de sua antena transmissora, criada para proporcionar informação, cultura, entretenimento e lazer a pequenas comunidades.

Trata-se de uma pequena estação de rádio, que dará condições à comunidade de ter um canal de comunicação inteiramente dedicado a ela, abrindo oportunidade para divulgação de suas ideias, manifestações culturais, tradições e hábitos sociais.

Projeto permite desconto no transporte coletivo

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de Lei n. 829/2007, de autoria do deputado Sandro Mabel (GO), que concede desconto de 50% aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior no transporte coletivo rodoviário que interliga municípios vizinhos de estados diferentes.

A proposição foi elaborada pensando, principalmente, nos alunos que residem nas cidades do entorno do Distrito Federal, que sofrem com o alto valor do transporte coletivo. De acordo com o parlamentar, o projeto vai combater a evasão escolar existente nas escolas do país, ajudando no custeio das passagens com trajeto casa-escola.

“Na busca por oportunidades, os estudantes deparam-se com limitações financeiras, pela dificuldade ou impossibilidade de custear o valor das passagens do transporte coletivo nas viagens diárias entre os seus locais de moradia e de estudo” explica o deputado.

A medida, quando transformada em lei, irá combater a evasão escolar. “Por envolver percursos mais extensos, o montante cobrado é mais elevado, comprometendo o orçamento doméstico, além de pôr em risco a permanência dos alunos na escola”, afirma o deputado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) deverá analisar a constitucionalidade da proposta. Em seguida seguirá para analise do plenário da Câmara dos Deputados.

NOTA À IMPRENSA

A respeito de matéria publicada pelo Jornal O Estado de S. Paulo na edição do dia 6 de dezembro, a Assessoria de Imprensa do deputado federal Sandro Mabel (GO), líder do PR, esclarece:
 

1. O parlamentar alocou recurso destinado à realização do arraial no município de Joviânia atendendo a seu compromisso de proporcionar o acesso à cultura nos municípios do Estado de Goiás.
2. Não é obrigação de um deputado federal dizer se uma entidade é ou não idônea. Esse controle é de responsabilidade do Ministério do Turismo, que inclusive dispõe de um cadastro de exigências feitas a essas instituições.
3. Existem órgãos competentes na Administração Pública que têm o dever de fiscalizar e monitorar a realização desses eventos, bem como analisar a prestação de contas.
4. O deputado Sandro Mabel irá requerer, por via judicial, uma retratação ao jornal que publicou a matéria que fere a ética e ataca moralmente o parlamentar.

Atenciosamente,
Assessoria de Imprensa
Dep. Federal Sandro Mabel (PR-GO)

Precisamos qualificar a nossa mão de obra

O Brasil carece de uma atenção especial na qualificação de mão de obra. O problema deve ser observado com mais atenção principalmente porque teremos grandes eventos programados para os próximos anos, como Copa do Mundo e Olimpíadas. É preciso aproveitar as oportunidades que virão com a abertura de novos postos de trabalho, tanto em função dos investimentos em infraestrutura como no atendimento ao grande público que estará visitando o País.

As obras prioritárias para a realização dos jogos no Brasil incluem a rede hoteleira, aeroportuária, mobilidade urbana, saneamento, saúde, telecomunicações, segurança pública, estádios, entre outras. Sem dúvida, o País vai se transformar em um canteiro de obras, mas poderá enfrentar dificuldades em função da falta de qualificação dos trabalhadores, o que está se tornando é um gargalo para a competitividade.

São necessários mais recursos para a construção de centros de formação que atendam as demandas. O setor empresarial espera investimentos na ampliação da oferta de ensino, com aumento no número de vagas, e o aperfeiçoamento dos métodos implantados. A realidade é que estamos com dificuldades para preencher as vagas em aberto, e isso não é bom, pois queremos que a população tenha emprego e possa viver melhor a cada dia.

De acordo com estudo da Amcham, Câmara Americana do Comércio, 76% das companhias conduzem programa de treinamento interno, 60% subsidiam cursos externos para seus funcionários e 40% desenvolvem parcerias com instituições acadêmicas. Dentro dessa realidade está a Mabel, com a promoção de cursos de capacitação em vários setores.

A realidade em Goiás também nos preocupa muito. O Estado cresce acima da média nacional, o que requer ainda mais qualidade da mão de obra em função da competitividade do mercado. Em todos os segmentos da economia há uma defasagem nesse sentido, seja na indústria, agropecuária, serviços e comércio. Precisamos, às vezes, de recorrer a todo tipo de comunicação para ocupar as vagas abertas.

Emprego e renda têm sido minha preocupação, como empresário e homem público.  Há mais de 30 anos, quando iniciamos nossas atividades em Aparecida de Goiânia, um dos graves problemas no município era o desemprego. Famílias inteiras não tinham o que fazer. Por isso, viviam em situação deplorável. É preciso avançar, mas nada se compara com a realidade do passado.

Uma das medidas mais importantes foi a criação da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), em outubro de 1985. A partir daí, muitas empresas se instalaram no município, gerando emprego e renda para a população. Hoje o desemprego ainda incomoda, mas não é tão grande quanto no passado. Temos, agora, que avançar em outra direção: qualificar a nossa mão de obra para que Goiás e o Brasil possam aproveitar o crescimento da economia e fazer com que as pessoas tenham melhores perspectivas de vida.