Relator defende discussão e votação da Reforma Tributária já a partir de fevereiro. O deputado Sandro Mabel, do PR goiano, quer prioridade absoluta para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 233/08) que altera o sistema tributário brasileiro e já está pronta para a apreciação do Plenário da Câmara. Ele é o autor do substitutivo ao texto principal da PEC, já aprovado na Comissão Especial presidida pelo deputado Antônio Pallocci, que vai assumir a chefia da Casa Civil no governo Dilma Rousseff.
Mabel desaconselha o Executivo a elaborar uma nova proposta de Reforma Tributária e avalia que o clima político é favorável para a aprovação imediata da PEC que tramita na Câmara.
"A presidente Dilma precisa saber o seguinte: se ela quiser mandar uma nova (proposta), vai acontecer igual às outras. A do Fernando Henrique não foi aprovada e a do presidente Lula também não. Ela tem que pegar essa que já está aprovada (em Comissão Especial) - que é uma boa Reforma Tributária - e investir sobre ela. Se, em fevereiro ou março, ela pedir a votação dela em Plenário, nós teremos a Reforma Tributária já em 2011."
A PEC simplifica o sistema tributário e tenta acabar com a guerra fiscal entre os estados. Entre outros pontos, o texto cria o Imposto sobre Valor Adicionado Federal, a partir da fusão do PIS-Pasep, Cofins e Contribuição para o salário-educação; unifica as 27 legislações estaduais sobre ICMS; incorpora a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e desonera parcialmente os alimentos e os produtos de higiene, de limpeza e de consumo popular.
Sandro Mabel avalia que o conjunto de medidas reduz a carga tributária sobre a população e a produção. Para o relator, uma eventual perda de arrecadação da União será compensada por mais dinheiro em circulação na economia e por um crescimento de, pelo menos, 0,5% no PIB.
"O crescimento de 0,5% do PIB representa quase R$ 40 bilhões a mais de arrecadação por ano. Isso aí paga a conta da Reforma Tributária e bota o país numa máquina, rodando mais forte."
Sandro Mabel afirma que o texto de Reforma Tributária que está pronto para votação ainda não é o ideal, mas o possível para sanar os problemas de arrecadação de União, estados e municípios sem penalizar o contribuinte.
Fonte: Rádio Câmara/José Carlos Oliveira.
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