Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de Lei n. 829/2007, de autoria do deputado Sandro Mabel (GO), que concede desconto de 50% aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior no transporte coletivo rodoviário que interliga municípios vizinhos de estados diferentes.
A proposição foi elaborada pensando, principalmente, nos alunos que residem nas cidades do entorno do Distrito Federal, que sofrem com o alto valor do transporte coletivo. De acordo com o parlamentar, o projeto vai combater a evasão escolar existente nas escolas do país, ajudando no custeio das passagens com trajeto casa-escola.
“Na busca por oportunidades, os estudantes deparam-se com limitações financeiras, pela dificuldade ou impossibilidade de custear o valor das passagens do transporte coletivo nas viagens diárias entre os seus locais de moradia e de estudo” explica o deputado.
A medida, quando transformada em lei, irá combater a evasão escolar. “Por envolver percursos mais extensos, o montante cobrado é mais elevado, comprometendo o orçamento doméstico, além de pôr em risco a permanência dos alunos na escola”, afirma o deputado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) deverá analisar a constitucionalidade da proposta. Em seguida seguirá para analise do plenário da Câmara dos Deputados.
A proposição foi elaborada pensando, principalmente, nos alunos que residem nas cidades do entorno do Distrito Federal, que sofrem com o alto valor do transporte coletivo. De acordo com o parlamentar, o projeto vai combater a evasão escolar existente nas escolas do país, ajudando no custeio das passagens com trajeto casa-escola.
“Na busca por oportunidades, os estudantes deparam-se com limitações financeiras, pela dificuldade ou impossibilidade de custear o valor das passagens do transporte coletivo nas viagens diárias entre os seus locais de moradia e de estudo” explica o deputado.
A medida, quando transformada em lei, irá combater a evasão escolar. “Por envolver percursos mais extensos, o montante cobrado é mais elevado, comprometendo o orçamento doméstico, além de pôr em risco a permanência dos alunos na escola”, afirma o deputado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) deverá analisar a constitucionalidade da proposta. Em seguida seguirá para analise do plenário da Câmara dos Deputados.
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