O GOVERNO DA CONTRAMÃO

O veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que extingue a multa de 10% em cima do FGTS em caso de demissão sem justa causa me causa estranheza.

Essa multa foi criada em 2001 para compensar perdas com os planos Verão e Collor I, e deveria ter sido extinta em julho de 2012, quando o déficit foi coberto, mas ela continuou. O congresso, com votação maciça, aprovou a extinção da multa, visto que o objetivo de sua criação havia sido cumprido.

Mas, alegando perda de recursos, cerca de R$ 3 bilhões por ano, a presidenta arbitrariamente vetou o projeto.

Dilma demonstra estar na contramão do desenvolvimento do país. Enquanto hoje nossa luta diária é por desoneração, redução de impostos e de custos para o setor produtivo, o governo resolve manter uma cobrança hoje injustificada. Vale ressaltar que essa contribuição não vai para o trabalhador e sim para o governo. O setor privado desembolsa cerca de R$270 milhões por mês com essa multa, dinheiro que poderia estar sendo investido na competitividade de nossas indústrias, fortalecendo nossa economia e gerando emprego e renda aos cidadãos.

Não há o que se questionar: se o objeto da cobrança foi extinto, não se pode manter essa multa. O congresso já se mobiliza para a derrubada desse veto. Não é uma queda de braço entre executivo e legislativo, ou uma tentativa de inviabilizar o governo, como querem fazer parecer. É uma questão de justiça.

O que precisamos é flexibilizar nossa legislação trabalhista, modernizar as relações de trabalho e dar condições de competitividade ao setor produtivo. Nesse contexto trabalho dioturnamente pela aprovação da Lei de proteção aos trabalhadores terceirizados e também pela Reforma Tributária. O governo federal precisa entender que somente com uma economia saudável, em crescimento, é que os outros setores poderão se desenvolver e que o setor produtivo não é o vilão, mas o caminho para um país melhor.

SANDRO MABEL FALA DE REFORMA TRIBUTÁRIA, VETOS PRESIDENCIAIS E PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES TERCEIRIZADOS À REVISTA DA FECOMÉRCIO

O deputado Sandro Mabel concedeu hoje, 29, entrevista ao jornalista Dalton Costa para a revista da Federação do Comércio de Goiás.

Durante mais de meia hora Sandro Mabel falou sobre os principais assuntos que envolvem políticas de desenvolvimento e de competitividade do estado de Goiás, como reforma tributária, o projeto de lei,de autoria dele, que protege os trabalhadores terceirizados e os vetos presidenciais.

Os vetos presidenciais devem ir a plenário no próximo dia 20 e a tendência é pela derrubada de alguns, principalmente do veto ao projeto que extingue a multa de 10% sobre o FGTS do trabalhador para as empresas que demitirem sem justa causa. “Esse dinheiro não beneficia o trabalhador. Foi criado para tapar um rombo deixado por planos econômicos e está se perpetuando. As empresas, que já sofrem com carga tributária excessiva, não podem arcar com mais esse custo criado para ser provisório. Esse penduricalho tem que cair.”

Sobre o sistema tributário o deputado diz que está totalmente defasado. O sistema adotado no Brasil é o regressivo, injusto para quem ganha menos. Ele diz que a reforma tributária está prontinha para ser votada, e foi elaborada para ser autoexecutável, ou seja, não vai depender de legislação complementar para entrar em vigor. “Está redondinha, prontinha. Simplifica, desburocratiza, compensa perdas de arrecadação. Só está faltando coragem para ser votada. Coragem da presidenta, coragem do presidente da Câmara. A substituição tributária, por exemplo, é um assalto ao contribuinte.”

Sandro Mabel está na luta também pela aprovação do projeto de lei, de autoria dele, que protege cerca de 20 milhões de trabalhadores terceirizados. Hoje não existe legislação para esses trabalhadores e eles estão abandonados. “Não estamos inventando a roda. Terceirização já é realidade, só estamos dando segurança jurídica aos trabalhadores e às empresas. Não podemos ignorar essa evolução no contrato de trabalho.”

Mais detalhes dessa entrevista você vai poder conferir na próxima edição da revista da Fecomércio. A matéria completa será reproduzida neste site. Não perca!

PAPA FRANCISCO E JUVENTUDE: FÉ E ESPERANÇA PARA TRANSFORMAR!

Milhares de pessoas, de vários países, reunidas pela fé. Nesta semana da Jornada Mundial da Juventude podemos perceber que a juventude é do espírito. O desejo de transformar o mundo em um lugar melhor é latente. A alegria e a fé dos missionários contagiaram a todos.

O Papa Francisco, com sua singularidade, cativou. Distribuiu sorrisos, humildade, simpatia. Distribuiu também a esperança, estimulou a fé no ser humano.

Jornais internacionais criticaram o sistema de segurança brasileiro, que acatou o pedido do Papa em transitar em carro aberto e sem blindagem, que o deixou preso em congestionamento, que não conteve a aproximação de populares. Mas como proteger um líder que prega acreditar na bondade dos homens? Protegê-lo de quem, então? Está certo que houve protestos, que explosivos foram encontrados junto à basílica... mas ele não se escondeu. Preferiu se expor aos perigos a abrir mão do contato com o povo.

Eu confesso que me emocionei várias vezes com as atitudes e com as palavras do Papa Francisco. Independente da religião, é inquestionável o carisma desse homem. Ele parece tão próximo das pessoas e ao mesmo tempo tem uma bondade tamanha que o distancia dos mortais. O pontífice se mostrou preocupado com a crise mundial e a expectativa dos jovens, sujeitos às frustrações da falta de empregos e oportunidades. Convocou a todos a terem mais fé, a agir com responsabilidade, a amar ao próximo.

 Fiquei emocionado também com os jovens, protagonistas dessa grande festa. Não teve chuva, frio ou distância que segurasse essa turma. Gente que veio da África, da Europa, das Américas. Gente que veio do Piauí, do Amazonas, do Rio Grande do Sul.

Passada essa Jornada, teremos uma certeza: não só o Rio de Janeiro, mas todo o nosso país estará abençoado. A energia do Papa e a vitalidade dessa juventude renovaram o nosso ar. A motivação é de fazer de cada dia um dia melhor. Estamos mais fortes, mais leves, mais determinados. Prontos para a transformação diária, para a mudança de atitudes e de comportamento tão necessárias.

Parabéns à juventude, mas a jornada continua. Vamos juntos tomar atitudes para transformar este país.

SANDRO MABEL COMEMORA CRESCIMENTO DE OFERTA DE EMPREGOS EM GOIÁS E DIZ QUE POLÍTICA DE INCENTIVOS FISCAIS PODE MELHORAR AINDA MAIS ESSE CENÁRIO

Ao contrário dos dados nacionais, que apontam queda de 21,1% no número de vagas, Goiás apresentou saldo positivo de 0,66% em relação ao mesmo período do ano passado, o que significa 7.870 novas contratações. Os números colocam o estado como o 4º que mais oferece emprego no país. Os setores que puxaram o bom resultado foram o de serviços , agropecuária, construção civil e indústria de transformação.

Nosso estado está em franco desenvolvimento, e é justamente por esse motivo que precisamos nos unir para que a reforma tributária não nos prejudique. Com uma boa política tributária e de incentivos fiscais esses resultados serão ainda melhores- afirma o deputado Sandro Mabel.

O deputado ressalta ainda que os setores que puxaram o crescimento são os setores produtivos, e que mudanças na legislação tributária terão um impacto positivo não só na economia do país, mas na qualidade de vida dos trabalhadores. “É preciso atrair mais indústrias, desburocratizar a legislação e desonerar produtos básicos, como os alimentos. Esses são os principais pontos da reforma que queremos.”

SANDRO MABEL ACREDITA QUE PREOCUPAÇÃO DO PAPA FRANCISCO COM JUVENTUDE SEM EMPREGO É PERTINENTE

Papa Francisco chegou ao Brasil.
Do avião ele twittou: “Estou chegando no Brasil em algumas horas e meu coração já está cheio de alegria, porque em breve estarei com vocês para celebrar a 28ª JMJ”.

O pontífice vai se reunir com jovens de todo o mundo durante a Jornada Mundial da Juventude, no Rio de Janeiro. A igreja católica estima que 450 mil peregrinos já estejam no Rio de Janeiro, o estado menos católico do Brasil.

Nos sete dias em que ficará no Brasil, o papa Francisco se encontrará com autoridades políticas, visitará uma comunidade que recebeu uma UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) recentemente no Rio, receberá jovens detentos e visitará outros que se recuperam do vício em drogas e álcool. Promete contato direto com a população, quer ver os jovens unidos e vai mandar recado de respeito e cuidado com a juventude e com os mais velhos.

O Papa Francisco se diz preocupado com a juventude sem emprego, o que ele chamou de "geração que nunca teve trabalho". Segundo ele, existe o perigo de que a crise mundial crie uma “geração inteira que não deu certo”, se referindo à capacidade de sustento com a dignidade dos jovens. Para o deputado Sandro Mabel, esta é uma preocupação pertinente também aqui no Brasil. Com a excessiva carga tributária e sem incentivos que levem indústrias para estados fora do eixo sul-sudeste, o desemprego tende a crescer e a falta de oportunidades vira uma realidade.

Muitos questionaram os investimentos que estão sendo feitos para garantir a estada e a segurança do Papa Francisco.

“Essa vinda do papa é um acontecimento histórico e deve ser tratada como tal. Não podemos ignorar a logística e a segurança dessa personalidade que simboliza a renovação da fé, da esperança e a pacificação dos povos.”- afirma o deputado Sandro Mabel.

Sandro Mabel diz ainda que essa Jornada Mundial da Juventude é uma prova de que os jovens podem realizar qualquer transformação na sociedade. “A força está com a juventude.”- ressalta.

A HORA É DE MUDANÇA - SEPARANDO O JOIO DO TRIGO

As recentes pesquisas eleitorais tiraram o sono de muita gente. Os números evidenciaram que a população está ansiosa por mudanças, por renovação. Mas não são simplesmente caras novas, trata-se de uma renovação de pensamento, de gestão.

 

A reforma política é urgente e necessária. A reforma tributária também, assim como a modernização da nossa legislação trabalhista. Mas a reforma do pensamento é emergencial.

 

A população precisa acompanhar mais o trabalho dos parlamentares. Saber o que cada um faz para não colocar todos em vala comum. É hora de separar o joio do trigo. Aqui em Goiás eu falo pela bancada de infraestrutura, que tanto tem feito para o nosso estado. A duplicação da BR-060 é uma realidade, assim como a construção do viaduto do DAIA. As rodovias federais estão conservadas, sinalizadas e oferecem segurança aos usuários. Tudo fruto do empenho e do acompanhamento da nossa bancada, que atua forte junto ao governo federal.

 

Sou um defensor da reforma tributária, para que nosso estado possa ter mais competitividade, autor do projeto de lei que protege os trabalhadores terceirizados. Estou na luta para que nossos filhos tenham mais segurança nas escolas e para que possamos contar cada vez mais com mais ofertas de empregos qualificados em Goiás, com melhores salários e qualidade das condições de trabalho.

 

Na área da saúde ajudamos a trazer recursos para a construção de mais de duas dezenas de UPAS e inúmeras UBSs. Na educação estamos na luta pela implantação de mais escolas CEFETs, para que nossos jovens não precisem ir a outras cidades para estudar e se profissionalizar.

 

Individualmente, em parceria com prefeitos, tenho apresentado emendas para beneficiar inúmeros municípios goianos. São patrulhas mecanizadas, recursos para infraestrutura, projetos de turismo, agricultura, asfaltamento...

 

Enfim, tenho atuado de forma a honrar o meu mandato, e fiquei imensamente feliz ao ver meu nome entre os primeiros lembrados espontaneamente pela população ao cargo de senador. É o reconhecimento de todo o meu trabalho, dos meus esforços e da minha conduta na Câmara Federal.

 

Não sei qual caminho vou trilhar nas próximas eleições, mas é bom saber que conto com o apoio e com a consideração da população. Enquanto muitos perderam o sono com essas pesquisas, eu renovei meus sonhos de continuar contribuindo para que nosso estado se desenvolva cada vez mais.

 

Obrigado a todos que acompanham meu trabalho, que reconhecem meus esforços, que sabem o quanto luto por Goiás. Nossa luta é diária, e os resultados também.

 

Sandro Mabel é administrador, empresário, presidente do Sindicato da Alimentação de Goiás, deputado federal pelo PMDB, membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidente da Comissão Especial de Regulamentação da Terceirização, coordenador da bancada da infraestrutura, relator da criação da Sudeco e reforma tributária.

REGULAMENTAÇÃO DA TERCEIRIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS- A TERCEIRA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL.

Muito se tem falado contra o projeto de lei, de minha autoria, que regulamenta a terceirização da prestação de serviços. As críticas são de centrais sindicais que temem a perda de sua arrecadação e usam como desculpa que irá ocasionar a precarização dos serviços, o que não é verdade. Ao contrário, a terceirização representa a modernização da legislação trabalhista, hoje engessada por artigos que não acompanharam a evolução dos tempos e a necessidade do mercado atual. Afinal, a CLT completou 70 anos. Quanta coisa aconteceu nesse período!
A Confederação Nacional das Indústrias realizou uma pesquisa com 1443 mil empresas que apontou que 54% das indústrias contratam serviços terceirizados e 46% delas teriam redução de competitividade sem a terceirização. Ou seja, seria o desemprego batendo ás nossas portas. Em contrapartida, dados da Ordem dos Advogados do Brasil revelam que existem hoje, no país, 5mil processos sobre terceirização no TST à espera de julgamento, o que deixa claro a necessidade de regulamentar esse setor.
Não podemos mais ser omissos com a terceirização, pois já é uma realidade. Com a regulamentação, empresas prestadoras de serviço serão mais profissionalizadas e qualificadas, alvo de fiscalização e vão oferecer garantias aos funcionários, coisa que hoje não acontece. Pelo projeto, o terceirizado terá os mesmos direitos e garantias que o funcionário da empresa contratante, sem qualquer distinção. Hoje o trabalhador terceirizado sofre com as lacunas da legislação e acaba abandonado á própria sorte.
A aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização não é uma guerra patrão x empregados como muitos tentam qualificar. Ela representa o que chamamos de Terceira Revolução Industrial para diminuir entraves como a burocracia e flexibilizar a relação empresa/funcionário. Além de ser uma questão de humanidade com os mais de 20 milhões de trabalhadores terceirizados em todo o país. Segundo dados do Ministério do Trabalho, a cada 4 trabalhadores com carteira assinada hoje, um é terceirizado.
Precisamos garantir que nosso país tenha um desenvolvimento sustentável, com competitividade no mercado, mas com qualidade de vida aos trabalhadores, o que significa direitos e garantias, tanto para os funcionários quanto para as empresas, previstos em lei. É com este objetivo que acordo todos os dias! E é com esse mesmo objetivo que peço a essas centrais sindicais que deixem um pouco a preocupação de arrecadação de lado e se preocupem com a proteção de 20 milhões de trabalhadores que hoje estão desprotegidos.