Muito se tem falado contra o projeto de lei, de minha autoria, que
regulamenta a terceirização da prestação de serviços. As críticas são de
centrais sindicais que temem a perda de sua arrecadação e usam como
desculpa que irá ocasionar a precarização dos serviços, o que não é
verdade. Ao contrário, a terceirização representa a modernização da
legislação trabalhista, hoje engessada por artigos que não acompanharam a
evolução dos tempos e a necessidade do mercado atual. Afinal, a CLT
completou 70 anos. Quanta coisa aconteceu nesse período!
A Confederação Nacional das Indústrias realizou uma pesquisa com 1443 mil empresas que apontou que 54% das indústrias contratam serviços terceirizados e 46% delas teriam redução de competitividade sem a terceirização. Ou seja, seria o desemprego batendo ás nossas portas. Em contrapartida, dados da Ordem dos Advogados do Brasil revelam que existem hoje, no país, 5mil processos sobre terceirização no TST à espera de julgamento, o que deixa claro a necessidade de regulamentar esse setor.
Não podemos mais ser omissos com a terceirização, pois já é uma realidade. Com a regulamentação, empresas prestadoras de serviço serão mais profissionalizadas e qualificadas, alvo de fiscalização e vão oferecer garantias aos funcionários, coisa que hoje não acontece. Pelo projeto, o terceirizado terá os mesmos direitos e garantias que o funcionário da empresa contratante, sem qualquer distinção. Hoje o trabalhador terceirizado sofre com as lacunas da legislação e acaba abandonado á própria sorte.
A aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização não é uma guerra patrão x empregados como muitos tentam qualificar. Ela representa o que chamamos de Terceira Revolução Industrial para diminuir entraves como a burocracia e flexibilizar a relação empresa/funcionário. Além de ser uma questão de humanidade com os mais de 20 milhões de trabalhadores terceirizados em todo o país. Segundo dados do Ministério do Trabalho, a cada 4 trabalhadores com carteira assinada hoje, um é terceirizado.
Precisamos garantir que nosso país tenha um desenvolvimento sustentável, com competitividade no mercado, mas com qualidade de vida aos trabalhadores, o que significa direitos e garantias, tanto para os funcionários quanto para as empresas, previstos em lei. É com este objetivo que acordo todos os dias! E é com esse mesmo objetivo que peço a essas centrais sindicais que deixem um pouco a preocupação de arrecadação de lado e se preocupem com a proteção de 20 milhões de trabalhadores que hoje estão desprotegidos.
A Confederação Nacional das Indústrias realizou uma pesquisa com 1443 mil empresas que apontou que 54% das indústrias contratam serviços terceirizados e 46% delas teriam redução de competitividade sem a terceirização. Ou seja, seria o desemprego batendo ás nossas portas. Em contrapartida, dados da Ordem dos Advogados do Brasil revelam que existem hoje, no país, 5mil processos sobre terceirização no TST à espera de julgamento, o que deixa claro a necessidade de regulamentar esse setor.
Não podemos mais ser omissos com a terceirização, pois já é uma realidade. Com a regulamentação, empresas prestadoras de serviço serão mais profissionalizadas e qualificadas, alvo de fiscalização e vão oferecer garantias aos funcionários, coisa que hoje não acontece. Pelo projeto, o terceirizado terá os mesmos direitos e garantias que o funcionário da empresa contratante, sem qualquer distinção. Hoje o trabalhador terceirizado sofre com as lacunas da legislação e acaba abandonado á própria sorte.
A aprovação do projeto de lei que regulamenta a terceirização não é uma guerra patrão x empregados como muitos tentam qualificar. Ela representa o que chamamos de Terceira Revolução Industrial para diminuir entraves como a burocracia e flexibilizar a relação empresa/funcionário. Além de ser uma questão de humanidade com os mais de 20 milhões de trabalhadores terceirizados em todo o país. Segundo dados do Ministério do Trabalho, a cada 4 trabalhadores com carteira assinada hoje, um é terceirizado.
Precisamos garantir que nosso país tenha um desenvolvimento sustentável, com competitividade no mercado, mas com qualidade de vida aos trabalhadores, o que significa direitos e garantias, tanto para os funcionários quanto para as empresas, previstos em lei. É com este objetivo que acordo todos os dias! E é com esse mesmo objetivo que peço a essas centrais sindicais que deixem um pouco a preocupação de arrecadação de lado e se preocupem com a proteção de 20 milhões de trabalhadores que hoje estão desprotegidos.
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