O veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que extingue a multa de
10% em cima do FGTS em caso de demissão sem justa causa me causa
estranheza.
Essa multa foi criada em 2001 para compensar perdas com os planos Verão
e Collor I, e deveria ter sido extinta em julho de 2012, quando o
déficit foi coberto, mas ela continuou. O congresso, com votação maciça,
aprovou a extinção da multa, visto que o objetivo de sua criação havia
sido cumprido.
Mas, alegando perda de recursos, cerca de R$ 3 bilhões por ano, a presidenta arbitrariamente vetou o projeto.
Dilma demonstra estar na contramão do desenvolvimento do país. Enquanto
hoje nossa luta diária é por desoneração, redução de impostos e de
custos para o setor produtivo, o governo resolve manter uma cobrança
hoje injustificada. Vale ressaltar que essa contribuição não vai para o
trabalhador e sim para o governo. O setor privado desembolsa cerca de
R$270 milhões por mês com essa multa, dinheiro que poderia estar sendo
investido na competitividade de nossas indústrias, fortalecendo nossa
economia e gerando emprego e renda aos cidadãos.
Não há o que se questionar: se o objeto da cobrança foi extinto, não se
pode manter essa multa. O congresso já se mobiliza para a derrubada
desse veto. Não é uma queda de braço entre executivo e legislativo, ou
uma tentativa de inviabilizar o governo, como querem fazer parecer. É
uma questão de justiça.
O que precisamos é flexibilizar nossa legislação trabalhista,
modernizar as relações de trabalho e dar condições de competitividade ao
setor produtivo. Nesse contexto trabalho dioturnamente pela aprovação
da Lei de proteção aos trabalhadores terceirizados e também pela Reforma
Tributária. O governo federal precisa entender que somente com uma
economia saudável, em crescimento, é que os outros setores poderão se
desenvolver e que o setor produtivo não é o vilão, mas o caminho para um
país melhor.
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