Ontem, 25 de maio, foi comemorado pela primeira vez o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. A Lei 12.325/2010 foi originada do Projeto de Lei (PL) nº 819, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), apresentado em 2007.
Objetivo
O objetivo da lei é mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. Sandro Mabel também é o relator da Proposta de Emenda Constitucional Nº 233/08, conhecida como PEC da Reforma Tributária.
O objetivo da lei é mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte. Sandro Mabel também é o relator da Proposta de Emenda Constitucional Nº 233/08, conhecida como PEC da Reforma Tributária.
Para Sandro Mabel a escolha da data é emblemática do entendimento de que cada cidadão brasileiro trabalha cerca de 145 dias do ano – de 1° de janeiro até 25 de maio – só para pagar impostos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Discurso na Câmara Federal
Em discurso ontem na Câmara dos Deputados, Sandro Mabel parabenizou todos os brasileiros, contribuintes, que trabalham cerca de 145 dias do ano apenas para pagar impostos. O deputado lembrou em suas palavras que o Brasil possui um sistema de arrecadação falido.
“O sistema tributário do País está defasado em mais de 40 anos de existência e não condiz com a nossa realidade. Os mais pobres sofrem com uma carga tributária maior, enquanto os ricos ficam com uma pequena parte de impostos. É muita injustiça o que vemos”!
Em discurso ontem na Câmara dos Deputados, Sandro Mabel parabenizou todos os brasileiros, contribuintes, que trabalham cerca de 145 dias do ano apenas para pagar impostos. O deputado lembrou em suas palavras que o Brasil possui um sistema de arrecadação falido.
“O sistema tributário do País está defasado em mais de 40 anos de existência e não condiz com a nossa realidade. Os mais pobres sofrem com uma carga tributária maior, enquanto os ricos ficam com uma pequena parte de impostos. É muita injustiça o que vemos”!
Manifestações pelo país
A ação aconteceu simultaneamente em Belo Horizonte e Porto Alegre. Natal (RN), Salvador (BA), São Luiz (MA) e Aracaju (SE) também participaram do Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte.
A ação aconteceu simultaneamente em Belo Horizonte e Porto Alegre. Natal (RN), Salvador (BA), São Luiz (MA) e Aracaju (SE) também participaram do Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte.
Goiânia-GO
Um restaurante da capital, que aderiu à campanha Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, vendeu, ontem, quase 1.500 refeições sem incluir impostos no preço. Em dia normal vende, em média, 300.
No total, sete restaurantes goianos participaram da campanha. São eles: Caballo, Café Nice, Cateretê Restaurante, Celson e Cia, Cervejaria Mangueiras, QG Pastéis e Pólos Cozinha e Bar.
Um restaurante da capital, que aderiu à campanha Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, vendeu, ontem, quase 1.500 refeições sem incluir impostos no preço. Em dia normal vende, em média, 300.
No total, sete restaurantes goianos participaram da campanha. São eles: Caballo, Café Nice, Cateretê Restaurante, Celson e Cia, Cervejaria Mangueiras, QG Pastéis e Pólos Cozinha e Bar.
Brasília-DF
Um posto de gasolina localizado na Aza Norte vendeu 30 mil litros de gasolina com desconto de R$1,07, valor de impostos inclusos no litro do combustível. A ação terminou por volta das 14h.
Um posto de gasolina localizado na Aza Norte vendeu 30 mil litros de gasolina com desconto de R$1,07, valor de impostos inclusos no litro do combustível. A ação terminou por volta das 14h.
São Paulo-SP
Em São Paulo, uma promoção em um posto de combustíveis tenta conscientizar a população sobre a alta carga tributária no país, comemorando o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. Foram vendidos 6 mil litros de gasolina a R$1,18.
Em São Paulo, uma promoção em um posto de combustíveis tenta conscientizar a população sobre a alta carga tributária no país, comemorando o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. Foram vendidos 6 mil litros de gasolina a R$1,18.
Apelo à presidente Dilma Rousseff
Durante suas palavras na tribuna da Câmara, Sandro Mabel criticou a política da presidente de Dilma de enviar ao Congresso fatias de uma provável reforma no sistema de tributos. “Presidenta Dilma, a Senhora não irá acabar com a miséria no Brasil enquanto tivermos um sistema tributário injusto como este, não faça apenas UM PUXADINHO DE REFORMA TRIBUTÁRIA E SIM, USE A SUA FORÇA POLÍTICA PARA APROVARMOS A PEC 233, QUE SERÁ UM MARCO DE UMA GRANDE E JUSTA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O BRASIL E, PRINCIPALMENTE, PARA OS QUE AINDA VIVEM NA MISÉRIA E COM A MAIOR CARGA TRIBUTÁRIA DO MUNDO”.
Durante suas palavras na tribuna da Câmara, Sandro Mabel criticou a política da presidente de Dilma de enviar ao Congresso fatias de uma provável reforma no sistema de tributos. “Presidenta Dilma, a Senhora não irá acabar com a miséria no Brasil enquanto tivermos um sistema tributário injusto como este, não faça apenas UM PUXADINHO DE REFORMA TRIBUTÁRIA E SIM, USE A SUA FORÇA POLÍTICA PARA APROVARMOS A PEC 233, QUE SERÁ UM MARCO DE UMA GRANDE E JUSTA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA O BRASIL E, PRINCIPALMENTE, PARA OS QUE AINDA VIVEM NA MISÉRIA E COM A MAIOR CARGA TRIBUTÁRIA DO MUNDO”.
Código de Defesa do Consumidor
Em 2007 o parlamentar apresentou o Projeto de Lei Complementar n.38 que cria o Código de Defesa do Contribuinte, elaborado com o auxílio técnico e jurídico do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte. A proposição aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Em 2007 o parlamentar apresentou o Projeto de Lei Complementar n.38 que cria o Código de Defesa do Contribuinte, elaborado com o auxílio técnico e jurídico do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte. A proposição aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Programa Debate a Reforma Tributária
Os interessados em melhorar seus conhecimentos sobre o sistema de tributos do País e entender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233, que reformula os tributos do qual o deputado Sandro Mabel é relator em Comissão Especial, poderão assistir ao Programa Brasil em Debate da TV Câmara. O programa será exibido no próximo dia 30 de maio, às 12:30, e será reprisado no dia 31, às 7h. O programa pode ser acompanhado pela internet no site www.camara.gov.br/tv.
Os interessados em melhorar seus conhecimentos sobre o sistema de tributos do País e entender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 233, que reformula os tributos do qual o deputado Sandro Mabel é relator em Comissão Especial, poderão assistir ao Programa Brasil em Debate da TV Câmara. O programa será exibido no próximo dia 30 de maio, às 12:30, e será reprisado no dia 31, às 7h. O programa pode ser acompanhado pela internet no site www.camara.gov.br/tv.
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