Tenho acompanhado atentamente as discussões sobre mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, instrumento que financia parte essencial do desenvolvimento dos Estados e compõe o bolo de arrecadação da União, também. Vejo com preocupação todas as movimentações que estão sendo feitas e entendo que a solução definitiva para o Brasil é uma reforma tributária verdadeira.
O Governo Federal tem feito algumas modificações no sistema de arrecadação, previstas, inclusive, no meu relatório que apresentei na Câmara dos Deputados, mas são pontuais, apenas remendos que não tratam com profundidade os problemas tributários brasileiros.
Projeto de Resolução no Senado quer uniformizar a cobrança de ICMS para operações interestaduais com bens e mercadorias importadas. Sou contra essas alterações por entender que o debate tem que ser mais amplo, pois a cada mudança pontual, há uma longa e quase eterna disputa entre aqueles que são favoráveis e os contrários.
Inclusive, alertei nossas autoridades de que o Governo Federal tinha intenção de acabar com as políticas de incentivos fiscais dos Estados e que era preciso discutir com profundidade novos mecanismos de industrialização. Pontos cruciais e que favorecem o nosso Estado estão no meu relatório da reforma tributária. Um deles é a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que prevê mais de R$ 700 milhões para Goiás, anualmente, para investir em infraestrutura.
Precisamos ter coragem para aprovar uma reforma tributária honesta, ampla, que venha reduzir impostos para a população e setor produtivo, responsável por gerar emprego e renda neste País. As propostas estão prontas na Câmara Federal e já foi objeto de discussão profunda entre parlamentares, técnicos dos governos estaduais e sociedade organizada. Já passou na comissão especial. Como o governo tem maioria na Casa, poderia usar desse expediente para dar ao Brasil uma reforma tributária capaz de prepará-lo para os desafios do futuro.
Nesses anos todos, tenho trabalhado insistentemente para a redução da carga tributária no País. Entendo que é possível o Brasil se desenvolver, consolidar suas conquistas em ritmo mais acelerado a partir do momento em que aliviar o peso dos impostos nos ombros da população, especialmente da parte menos favorecida. É lamentável constatar que quem ganha menos, paga uma carga tributária maior. O pior de tudo é que não há clareza sobre a arrecadação. O consumidor não sabe quanto está pagando de impostos no momento da compra.
A maioria da população não sabe, por exemplo, que quase 40% da conta de energia são impostos; 36% do preço do café também são impostos. Temos ainda contribuições como Cofins, PIS, CIDE, etc. O fato é que a atual carga tributária inibe o consumo da população e o setor produtivo, tornando o Brasil menos competitivo.
É preciso mudar essa realidade. Estamos trabalhando nesse caminho há algum tempo, como relator da reforma tributária, discutindo com as nossas autoridades e com a população medidas que possam alterar o sistema de arrecadação e distribuição de impostos no Brasil. Mas essa luta deve ser de todos. Um importante passo já conseguimos, com a instituição do 25 de maio como o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. É um projeto de nossa autoria.
O brasileiro trabalha de janeiro até essa data apenas para pagar impostos. São 145 dias no ano de muita luta para quitar com as suas obrigações, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). É uma aberração que deve ser mudada.
Sandro Mabel é administrador, empresário, presidente do Sindicato da Alimentação de Goiás, deputado federal pelo PMDB, membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidente da Comissão Especial de Regulamentação da Terceirização, coordenador da bancada da infraestrutura, relator da criação da Sudeco e reforma tributária.
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