quinta-feira, 19 de abril de 2012

Mais de R$ 400 milhões para Goiás

Estamos mobilizando o setor produtivo para aprovação de um projeto de minha autoria que beneficia os Estados prejudicados pela Lei Kandir com importantes recursos financeiros, entre eles Goiás. A Lei Complementar Federal n. 87/1996, chamada de Lei Kandir, desonerou do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), os produtos industrializados semi-elaborados e primários destinados à exportação, o que provocou perdas substanciais aos Estados e municípios.

Para compensar as perdas, à época da aprovação da referida lei, a União se comprometeu a ressarcir os Estados, mas os repasses, atualmente, são aquém do total das perdas, cerca de R$ 250 milhões por ano. Para se ter uma ideia, Goiás perdeu de 2004 até 2011, em média, R$ 800 milhões anualmente. Isso é inadmissível.

Pela proposta que apresentei, e que tem apoio de representantes dos governos do Centro-Oeste, entidades ligadas à agricultura e pecuária de várias unidades da federação e a bancada ruralista da Câmara Federal, há a previsão do ressarcimento de 50% do total das perdas para os Estados e municípios, que bancariam a metade do prejuízo e a União a outra metade.

O nosso Estado seria atendido com mais de R$ 400 milhões todos os anos, cerca de R$ 200 milhões a mais do que é hoje. Ou seja, estamos numa imensa batalha para incrementar o Orçamento do Estado com esse vultoso recurso. O dinheiro poderá ser aplicado em infraestrutura, como construção de estradas, escolas profissionalizantes, aeroportos etc. É um montante significativo e que deve ser trazido para atender a nossa gente e melhorar a qualidade de vida da população. É o mínimo que União deve devolver às unidades da federação, que sofrem com esse modelo centralizador de recursos.

O nosso projeto foi baseado em um amplo estudo técnico e é considerado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) como o mais adequado ao conjunto dos Estados brasileiros. Esse é o momento de todos nós lutarmos para reparar um erro cometido. Tenho plena convicção de que podemos sensibilizar a presidente Dilma Rousseff quanto à necessidade de regulamentação do artigo 91 ADC, disponibilizando assim mais verbas para os Estados e municípios.

Goiás ainda necessita de muitos investimentos na Saúde, Educação, Segurança Pública, infraestrutura, logística, por isso temos que trabalhar para recuperar os recursos que são um direito do povo goiano. Vamos retomar essa discussão, mobilizar as nossas autoridades para que juntos tenhamos condições de dar uma vida mais digna à nossa gente.

Sandro Mabel é administrador, empresário, presidente do Sindicato da Alimentação de Goiás, deputado federal pelo PMDB, membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidente da Comissão Especial de Regulamentação da Terceirização, coordenador da bancada da infraestrutura, relator da criação da Sudeco e reforma tributária.

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