EM NOME DOS BRASILEIROS

O Brasil está enfrentando uma crise séria e que poderá afetar grande parte dos pequenos e médios produtores brasileiros. Chamo a atenção do leitor para um problema que não atinge só o meu Estado, como também, o Sul e Sudeste do País. Os suinocultores vêm sofrendo constantes perdas causadas pela concorrência internacional e pela falta de uma política clara de governo. Se nós não tomarmos providências imediatas o suinocultores vão parar! Imaginem o que isso vai representar pela economia brasileira: milhares de granjas fechadas. É o País dando as costas para esses trabalhadores que geram emprego e renda e abastecem nossos lares.  Os suinocultores pedem que a carne suína seja incluída da "Política de Garantia de Preços Mínimos" do Governo Federal bem como nas políticas que já existentes para proteção do produtor de carne bovina. A reivindicação é justa e necessária bem como a desoneração do setor. Suinocultores hoje estão perdendo entre 30 e 60 reais por animal abatido. A equação não fecha e está criando um círculo perverso e levando milhares de produtores brasileiros à falência. Faço um apelo ao Congresso Nacional! Está nas mãos dos Senhores o poder de mudar o destino de milhões de brasileiros, com a aprovação da Medida Provisória 563, que está na pauta de hoje. Ela protege não só esses produtores como os diversos setores da indústria nacional estratégicos para o crescimento do País. É preciso investir num Brasil capaz de competir no mercado internacional!    

Na suinocultura, por exemplo, os dados não mentem Senhoras e Senhores: Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) o rombo que afeta o mercado de carne no Brasil é geral, mas, os que mais padecem são esses produtores:

A exportação do produto recuou 16,3%, (passou de 46,0 mil toneladas em junho do ano passado para 38,5 mil toneladas neste ano). Em receita, ao aplicar a mesma base de comparação, o recuo foi de 28,7%; passou de 139,1 milhões de dólares para 99,1 milhões de dólares. O preço médio caiu 15% com a carne sendo vendida por 2 mil 574 dólares/tonelada. No total das exportações, o volume de carne suína in natura caiu 18%, a receita cambial recuou 22% e os preços diminuíram 4,6%.

Na crise da Suinocultura, os mais atingidos são os pequenos produtores. Independentes, eles representam 34% do total de suinocultores existentes no país, e são os mais afetados pela grave crise que atinge o setor porque não agregam valor ao produto ganham so na venda da arroba (suíno vivo). A questão é matemática: nos últimos cinco anos o suinocultor independente paulista, por exemplo, perdeu 500 mil reais na sua atividade. Na primeira semana de julho a queda do suino atingiu três Estados. O Indicador do Suíno Vivo do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – CEPEA/Universidade de São Paulo – USP, apresentou recuo, de 6,7% em Santa Catarina, com o quilo do animal comercializado na média de R$ 1,80 no último dia 5. Em São Paulo, o indicador teve queda de 2,6% no período, a R$ 1,90/kg, e, no Paraná, a desvalorização do animal foi de 2,2%, sendo comercializado a 1,77/kg.

Os produtores brasileiros batalharam muito nos últimos anos para superar os mais diversos entraves que impediam o crescimento da produção de suínos no Brasil. No final da década de 70, a subtituição da gordura do porco pela gordura vegetal. Na década de 80, a cultura popular de que a carne de porco fazia mal só foi superada com a demanda de outros produtos ocasionada crise econômica. Com muita luta os produtores brasileiros venceram todas as barreiras e a concorrência com o mercado internacional e sem receber qualquer apoio ou subsídio governamental. 

O suinocultor brasileiro está sufocado. Semana passada (dia 12 de julho) eles desembarcam em Brasília e fizeram um protesto. O setor quer:

• Votação do PL 7416/2010, que inclui a carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal, o projeto já se encontra na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, último passo para ir a plenário;

• Votação do PL 330/2011, lei das integrações, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado;

• Prorrogação das dívidas de investimento e custeio pecuário dos suinocultores brasileiros;

• Liberação extra limite do crédito de custeio no valor de R$1.200.000,00 por suinocultor confor me aprovado no Plano Safra 2012/2013;

• Inclusão da suinocultura no PL 2092/2007, que trata da reestruturação do passivo do setor rural brasileiro, alongamento das dívidas, que está em análise na Comissão de Finanças e Tributação.

• Criação de um fundo garantidor de crédito do governo federal para empréstimos de custeio e financiamento para a suinocultura Brasileira no valor de R$ 1.000.0000,00

• Leilão de VEP de milho dos estados do Centro-Oeste para os estados da região Sul do Brasil e para São Paulo;

Há duas semanas eu fui pessoalmente ao Ministério da Fazenda solicitar ao Secretário Executivo, Nelson Barbosa, atenção especial à Medida Provisória número 563, que estabelece mecanismos para melhorar a competitividade em diversos setores entre eles o agropecuário. Esse é um problema que diz respeito a todos nós brasileiros, que atinge o pequeno e médio trabalhador e está afetando sensivelmente o crescimento econômico no nosso País.