Projeto na Câmara pode acabar com polêmica em torno da terceirização - Brasil - Correio Braziliense
Do meio jurídico para o político. Discutido em milhares de processos que lotam os tribunais trabalhistas, o fenômeno da terceirização — contratação de terceiro para a realização de atividade que não constitui objeto principal da empresa contratante — poderá finalmente ser regulamentado em lei. Até o fim deste mês, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA) promete apresentar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório ao Projeto de Lei 4.330/04. Se não houver um requerimento para que a matéria vá a plenário, seguirá direto para discussão no Senado.
A aprovação da proposta pode colocar um ponto final na polêmica envolvendo magistrados, promotores, trabalhadores e empresários em torno da relação trabalhista que nas duas últimas décadas se tornou uma alternativa necessária diante da crescente especialização das funções. Esses, aliás, são os argumentos usados por quem defende a terceirização e a quarteirização — quando uma empresa terceirizada subcontrata outra para prestar parte do serviço previsto.
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