Mais uma vez aproveito este espaço para esclarecer dúvidas e
interpretações errôneas sobre o PL-4330, um projeto de lei, de minha
autoria, que protege mais de 15 milhões de trabalhadores terceirizados
em todo o país. Hoje a problemática envolvendo terceirizados é muito
grande tanto para empresas quanto para os terceirizados, que recebem
tratamento diferente dos contratados diretamente pelas empresas, e isso
tem que acabar!
Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese), e divulgados pela própria CUT, apontam que o
trabalhador terceirizado recebe salário 27% menor que o contratado
diretamente e tem jornada semanal de três horas a mais.O Tribunal
Superior do Trabalho tem mais de 10mil processos envolvendo
terceirizados praticamente parados, já que não existe uma legislação que
regulamente essa modalidade de contrato, apenas a súmula 331, do
próprio tribunal. Há quinze dias duas empresas fecharam as portas em
Brasília e os trabalhadores terceirizados estão desprotegidos, vão
engrossar essas estatísticas do TST.
Enquanto todos esses descalabros acontecem, a CUT, única e
exclusivamente temendo perda de arrecadação, distorce e entrava as
discussões e aprovação desse projeto de lei que coloca fim à agonia e à
insegurança jurídica desses 15 milhões de trabalhadores terceirizados.
Isso é inadimissível!
Esse projeto de lei torna o trabalhador terceirizado o mais protegido.
Se a empresa terceirizada não cumprir as obrigações com o trabalhador, a
contratante responderá. Terá um fundo obrigatório destinado à proteção
desse funcionário. Isso sem contar que não haverá mais distinção entre
contratados diretamente e terceirizados. O tratamento entre eles será
exatamente igual dentro da empresa: os mesmos benefícios, os mesmo
direitos. É o fim do bullying do terceirizado!
Para as empresas também representa benefícios. É o fim da insegurança
jurídica e além disso a empresa poderá contratar um serviço
especializado para executar uma tarefa. Esse negócio de atividade meio,
atividade fim, é muito subjetivo. A terceirização vai acontecer em
serviços especializados, aumentando a competitividade das empresas. Se o
setor produtivo vai bem, a economia vai bem, com mais empregos, mais
renda, mais oportunidades.
É por todos esses motivos que preciso da sua ajuda. Essas duas semanas
que antecedem a votação do projeto serão de intensa mobilização. Se você
é terceirizado ou tem algum parente ou amigo que é, entende bem as
dificuldades que essa categoria passa e a urgência da regulamentação
dessa modalidade de contrato. Vamos pressionar a votação e aprovação
desse projeto! Envie e-mails, mensagens, telefone... diga que quer a
regulamentação da terceirização. Diga que quer a proteção desses 15
milhões de trabalhadores terceirizados. Conto com seu apoio!
Sandro Mabel é administrador, empresário, presidente do Sindicato da
Alimentação de Goiás, deputado federal pelo PMDB, membro da Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço Público, presidente da Comissão
Especial de Regulamentação da Terceirização, coordenador da bancada da
infraestrutura, relator da criação da Sudeco e reforma tributária
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