Depois de receber uma mensagem, no facebook, sugerindo mais
transparência nas tarifas de ônibus, o deputado Sandro Mabel (PMDB/GO)
apresentou um projeto de lei que garante aos usuários do transporte
público o direito de informação sobre os preços das passagens.
O PL 651 de 2013 e altera a Lei 12587 de 2012, que trata da Política
Nacional de Mobilidade Urbana. A lei atual garante o direito à
informação em linguagem acessível e de fácil compreensão, sobre seus
direitos e responsabilidades, os direitos e obrigações dos operadores de
serviços e os padrões de qualidade, além de meios para reclamações e
prazo para respostas.
Sandro Mabel explicou que o objetivo do projeto é garantir que a
população tenha fácil acesso á planilha de composição dos preços dos
respectivos serviços e proporcionar aos cidadãos uma ferramenta que os
auxilie no acompanhamento da gestão desses serviços e melhorar a
qualidade dos serviços prestados.
“As recentes manifestações populares mostram que a população em nossas
cidades, principalmente de médio e grande porte, está insatisfeita com
os serviços de transporte coletivo e consideram os preços exorbitantes.
Ocorrem que, muitas vezes, estes usuários não compreendem o motivo dos
valores cobrados por não terem acesso às informações que compões o preço
da tarifa como os custos com pessoal, manutenção, tributos, etc”
afirmou Sandro Mabel.
O projeto foi apresentado na última terça-feira (21/8) e deverá seguir para comissões temáticas e permanentes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário