O deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) participou, nesta terça-feira (13/8),
da segunda reunião da Comissão Especial PEC 209, que cria um filtro para
recursos do Superior Tribunal de Justiça. O objetivo era definir os
planos de trabalho da Comissão.
Ficou acertado que a Comissão fará uma série de debates sobre o tema. Na primeira Audiência Pública,o presidente do STJ, ministro Félix Fischer, será convidado para explanar os objetivos da PEC 209. Depois, será a vez do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, vir a Câmara dos Deputados. A terceira Audiência Pública promoverá um debate entre Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e STJ.
Sandro Mabel é o relator, na Comissão Especial, que vai analisar a PEC que acrescenta um parágrafo ao artigo 105 da Constituição, que trata da competência do Superior Tribunal de Justiça. Pela proposta, o STJ poderá recusar os recursos especiais cujo tema não tenha relevância jurídica capaz de justificar o pronunciamento da instância superior.
A idéia surgiu no próprio STJ. A sugestão enviada, em março do ano passado, pelo Pleno do Tribunal ao Congresso Nacional, foi transformada em Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelos deputados Luiz Pitiman (DF) e Rose de Freitas (ES). Sandro Mabel foi escolhido como relator, na Comissão de Constituição e Justiça, e deu parecer favorável.
Depois de ser analisada pela Comissão Especial, a PEC terá duas votações em plenário.
Ficou acertado que a Comissão fará uma série de debates sobre o tema. Na primeira Audiência Pública,o presidente do STJ, ministro Félix Fischer, será convidado para explanar os objetivos da PEC 209. Depois, será a vez do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, vir a Câmara dos Deputados. A terceira Audiência Pública promoverá um debate entre Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e STJ.
Sandro Mabel é o relator, na Comissão Especial, que vai analisar a PEC que acrescenta um parágrafo ao artigo 105 da Constituição, que trata da competência do Superior Tribunal de Justiça. Pela proposta, o STJ poderá recusar os recursos especiais cujo tema não tenha relevância jurídica capaz de justificar o pronunciamento da instância superior.
A idéia surgiu no próprio STJ. A sugestão enviada, em março do ano passado, pelo Pleno do Tribunal ao Congresso Nacional, foi transformada em Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelos deputados Luiz Pitiman (DF) e Rose de Freitas (ES). Sandro Mabel foi escolhido como relator, na Comissão de Constituição e Justiça, e deu parecer favorável.
Depois de ser analisada pela Comissão Especial, a PEC terá duas votações em plenário.
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