terça-feira, 3 de setembro de 2013

CEBRASSE - Central Brasileira do Setor de Serviços, também declara apoio ao PL 4330

São Paulo, 03 de setembro de 2013.
REF.: CARTA ABERTA CEBRASSE - TERCEIRIZAÇÃO 
Exmo. Sr. Deputado, 
O SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, SEGURANÇA ELETRÔNICA, SERVIÇOS DE ESCOLTA E CURSOS DE FORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SESVESP, entidade sindical patronal, com sede na Rua Bernardino Fanganiello, nº 691, CEP: 02512-000, Capital de São Paulo, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 53.821.401/0001-79, que representa cerca de 450 empresas prestadoras de serviço de segurança e vigilância dentro do Estado de São Paulo, que são intensivas empregadoras de mão de obra, sendo responsáveis por aproximadamente 200.000 empregos, o que, de forma direta e indireta, acaba por influenciar a vida de quase 800.000 pessoas, consideradas as respectivas famílias. Isso sem contar que em âmbito Nacional esses números passam de 600.000 empregados e mais de 2.400.000 pessoas de forma indireta, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, apresentar a Carta Aberta elaborada pela CEBRASSE - Central Brasileira do Setor de Serviços, acerca do tema "Terceirização", nos termos do Projeto de Lei 4330/04, que se encontra em discussão no Congresso Nacional. 
Aproveitamos a oportunidade para reforçar que nossa Entidade é favorável aos termos atuais do referido Projeto. 
Sendo assim, é a presente para solicitar do nobre Parlamentar, especial atenção no sentido de envidar esforços para a aprovação deste projeto, nos termos apresentados pelo Dep. Arthur Maia. 
Contamos com a força de vossa representatividade política na defesa dos interesses e dos direitos coletivos do nosso segmento. 
Atenciosamente, 
JOSÉ ADIR LOIOLA
Presidente

CARTA ABERTA AOS PARLAMENTARES E À SOCIEDADE
Os jornais divulgaram ameaças, até de greve, por parte de centrais empresariais, contra a aprovação pelo Congresso da lei que regulamenta a contratação de serviços profissionais de empresas especializadas. Alegam que a lei iria precarizar os empregos. 
Pela presente, os empresários do setor de serviço vêm esclarecer o assunto à população. 
Essa modalidade de contratação de prestação de serviços especializados é uma forma de se produzir mais e melhores serviços e produtos por melhores preços, favorecendo o consumidor (não esqueçamos que o trabalhador é, antes de tudo, um consumidor) e permitindo ao País adquirir competitividade no mercado internacional - onde essa prática é amplamente usada. Isso porque cada empresa se limita ao foco do seu negócio, deixando para as demais os serviços especializados. 
O trabalhador das prestadoras de serviços pode ter funções humildes ou muito complexas. Entre as mais humildes (limpeza, vigilância, portaria), a maioria dos trabalhadores é recrutada entre jovens à procura do primeiro emprego ou pessoas que vivem na informalidade. Eles são devidamente registrados, treinados, têm direito a FGTS, férias e fins de semana remunerados, 13º salário, vales transporte e refeição, horas extras, planos de saúde, recolhimentos ao INSS e direito a todos os serviços desse instituto, aposentadoria e outros benefícios. 
Ao contrário do que pregam as centrais, trabalhadores terceirizados têm sindicatos, piso salarial, convenções coletivas, tudo que assiste aos demais trabalhadores. Se na indústria, comércio ou agricultura a empresa quebra, o trabalhador nada recebe. Se isso acontece com empresas que prestam serviços especializados, ele receberá do tomador tudo o que tem direito. Uma dupla garantia. 
Entre as funções mais complexas, algumas são desempenhadas por trabalhadores ultraespecializados, cuja remuneração é tão elevada que geralmente eles preferem montar consultorias. 
Portanto, a terceirização é importante para milhares de trabalhadores brasileiros, para a atividade empresarial e para o país, que precisa concorrer no mercado internacional. Ganham os consumidores e ganha o Brasil, com cada vez mais e melhores produtos a preços mais acessíveis. Mas corporativismo leva no sentido contrário. A lei apenas irá regulamentar o que já existe, dando mais segurança para todos. 
CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS
www.cebrasse.org.br

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