A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar inconstitucionais os incentivos fiscais oferecidos pelos Estados, como forma de atrair indústrias, é altamente prejudicial. Lamento profundamente. Medidas devem ser tomadas. Isso significa um retrocesso para a economia dos Estados emergentes e a ampliação das desigualdades entre as regiões.
Os Estados menos privilegiados, como Goiás, puderam, ao longo dos anos, utilizar-se dos incentivos fiscais para promoverem o desenvolvimento de sua gente. A industrialização gerou emprego e renda para milhares de pessoas. O campo deixou de ser local para se viver, normalmente, de forma precária. Pais de família puderam vislumbrar dias melhores para os seus filhos, pois novos postos de trabalho foram surgindo todos os dias. A vida das pessoas melhorou.
Não podemos, agora, aceitar que por uma decisão do STF os Estados emergentes voltem à condição de inferioridade. Empresas, certamente, vão ser fechadas e os investimentos públicos reduzidos. O que farão os jovens de hoje que enfrentam uma faculdade na expectativa de um bom emprego? Trabalhar onde? Corremos o risco de uma debandada geral das empresas para outras regiões.
Há anos tenho debruçado sobre esse assunto. Trabalhar para fortalecer a industrialização de Goiás sempre foi o meu objetivo. Entendo que esse é o melhor caminho para o crescimento econômico e social da população. No texto da reforma tributária que relatei, criamos mecanismos para convalidar os incentivos fiscais existentes, protegendo assim os Estados emergentes.
É inadmissível tal situação imposta pelo STF. Temos que implantar uma reforma tributária que altere o modelo de arrecadação e distribuição de impostos no Brasil, e que garanta recursos para os Estados e municípios. O atual sistema está falido. É preciso deixar de lado as paixões e os interesses individuais ou de grupos e votar uma reforma tributária ampla.
A população espera de todos nós, parlamentares, posições firmes em relação aos projetos que podem representar um avanço para o País, como é o caso das mudanças que estamos propondo no projeto de reforma tributária. As modificações foram discutidas, exaustivamente, com todos os secretários da Fazenda dos Estados e sociedade organizada.
As prefeituras e Estados estão mergulhados, em sua maioria, numa profunda crise financeira. Isso tem reflexo na qualidade dos serviços oferecidos pelo poder público, especialmente para as pessoas menos favorecidas. Vamos corrigir as distorções no repasse dos recursos, fazendo com que os Estados tenham mais verbas para promoverem o crescimento econômico e social, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR); e os municípios, acesso às receitas que hoje só ficam com o Governo Federal, como Pis e Cofins.
A grande parcela da população paga 48% de carga tributária, uma das mais altas do mundo. Estamos propondo uma redução de 20%. Se uma pessoa recebe R$ 1 mil de salário, passará a ter R$ 200 a mais para colocar no bolso, dinheiro que certamente irá para o consumo, movimentando ainda mais a nossa economia. Todos ganharão.
O setor produtivo será altamente beneficiado com a reforma tributária, pois terá a queda de 8,5% dos impostos na folha de pagamento dos funcionários, o que permitirá a utilização dos recursos em investimentos no próprio negócio, gerando mais emprego e renda para o trabalhador.
Insisto em um reforma tributária por ser importante para o Brasil. Os tribunais estão julgando e decidido sobre questões fundamentais para o povo brasileiro. Precisamos agir.
Os Estados menos privilegiados, como Goiás, puderam, ao longo dos anos, utilizar-se dos incentivos fiscais para promoverem o desenvolvimento de sua gente. A industrialização gerou emprego e renda para milhares de pessoas. O campo deixou de ser local para se viver, normalmente, de forma precária. Pais de família puderam vislumbrar dias melhores para os seus filhos, pois novos postos de trabalho foram surgindo todos os dias. A vida das pessoas melhorou.
Não podemos, agora, aceitar que por uma decisão do STF os Estados emergentes voltem à condição de inferioridade. Empresas, certamente, vão ser fechadas e os investimentos públicos reduzidos. O que farão os jovens de hoje que enfrentam uma faculdade na expectativa de um bom emprego? Trabalhar onde? Corremos o risco de uma debandada geral das empresas para outras regiões.
Há anos tenho debruçado sobre esse assunto. Trabalhar para fortalecer a industrialização de Goiás sempre foi o meu objetivo. Entendo que esse é o melhor caminho para o crescimento econômico e social da população. No texto da reforma tributária que relatei, criamos mecanismos para convalidar os incentivos fiscais existentes, protegendo assim os Estados emergentes.
É inadmissível tal situação imposta pelo STF. Temos que implantar uma reforma tributária que altere o modelo de arrecadação e distribuição de impostos no Brasil, e que garanta recursos para os Estados e municípios. O atual sistema está falido. É preciso deixar de lado as paixões e os interesses individuais ou de grupos e votar uma reforma tributária ampla.
A população espera de todos nós, parlamentares, posições firmes em relação aos projetos que podem representar um avanço para o País, como é o caso das mudanças que estamos propondo no projeto de reforma tributária. As modificações foram discutidas, exaustivamente, com todos os secretários da Fazenda dos Estados e sociedade organizada.
As prefeituras e Estados estão mergulhados, em sua maioria, numa profunda crise financeira. Isso tem reflexo na qualidade dos serviços oferecidos pelo poder público, especialmente para as pessoas menos favorecidas. Vamos corrigir as distorções no repasse dos recursos, fazendo com que os Estados tenham mais verbas para promoverem o crescimento econômico e social, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR); e os municípios, acesso às receitas que hoje só ficam com o Governo Federal, como Pis e Cofins.
A grande parcela da população paga 48% de carga tributária, uma das mais altas do mundo. Estamos propondo uma redução de 20%. Se uma pessoa recebe R$ 1 mil de salário, passará a ter R$ 200 a mais para colocar no bolso, dinheiro que certamente irá para o consumo, movimentando ainda mais a nossa economia. Todos ganharão.
O setor produtivo será altamente beneficiado com a reforma tributária, pois terá a queda de 8,5% dos impostos na folha de pagamento dos funcionários, o que permitirá a utilização dos recursos em investimentos no próprio negócio, gerando mais emprego e renda para o trabalhador.
Insisto em um reforma tributária por ser importante para o Brasil. Os tribunais estão julgando e decidido sobre questões fundamentais para o povo brasileiro. Precisamos agir.
Nenhum comentário:
Postar um comentário