“O projeto busca regulamentar os mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados no País, que não possuem uma legislação que os ampare. O Brasil testemunha uma expansão dos processos de terceirização do trabalho. O setor é de grande influência na economia nacional, merecendo uma legislação moderna e específica sobre o assunto”, explica o autor do projeto.
A proposta tramita na Casa há mais de sete anos e dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. É mais conhecido como o projeto de regulamentação da terceirização.
O relator, deputado Silvio Costa, proferiu parecer pela aprovação da proposta. “Graças ao trabalho e a persistência do relator que podemos conseguir esta aprovação”, explica Sandro Mabel.
A proposta será analisada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde será verificada a constitucionalidade da proposta.
Vantagens da Terceirização:
- Direcionamento dos negócios da empresa na sua área de atuação;
- Diminuição dos desperdícios, redução das atividades – meio, aumento da qualidade, ganhos de flexibilidade, aumento da especialização do serviço, aprimoramento do sistema de custeio, maior esforço de treinamento e desenvolvimento profissional;
- Maior agilidade nas decisões, menor custo, maior lucratividade e crescimento, favorecimento da economia de mercado, otimização dos serviços, redução dos níveis hierárquicos, aumento da produtividade e competitividade, redução do quadro direto de empregados;
- Maior poder de negociação, ampliação do mercado para as pequenas e médias empresas, possibilidade de crescimento sem grandes investimentos, economia de escala, diminuição do risco de não-utilização das máquinas, durante a recessão.
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