A Comissão Especial da Terceirização se reuniu em audiência pública na quarta-feira (15), às 14h30min, para discutir os projetos sobre terceirização que tramitam na Câmara dos Deputados com as centrais sindicais. O objetivo do encontro foi buscar soluções para a regulamentação do trabalho de mais de oito milhões de terceirizados do País.
Estiveram presentes o presidente da Comissão Especial, deputado Sandro Mabel (PR-GO), o relator da Comissão Especial, deputado Roberto Santiago (PV-SP); o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique; o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP); A representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena; Ermínio Alves de Lima, da Câmara de Serviços Terceirizados, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
Durante o encontro os deputados discutiram o PL 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, que institui a responsabilidade subsidiária, segundo a qual o trabalhador terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da tomadora de serviços quando esgotados os bens empresa prestadora.
O autor da proposição aponta uma série de pontos positivos de sua proposta. Sandro Mabel ressalta que ela cria obrigações para as empresas de terceirização e para quem toma os serviços de terceirização, dando assim condições para não haver uma precarização do trabalho terceirizado.
“O projeto vai fazer com que todas as empresas que contratam serviços das terceirizadas exijam que estas recolham o INSS e o Fundo de Garantia. Essas medidas trarão uma maior segurança para o trabalhador terceirizado” explica.
O relator da Comissão Especial, deputado Roberto Santiago (PV/SP), garante que vai apresentar seu parecer no final de agosto, buscando equilíbrio em sua relatoria.
Estiveram presentes o presidente da Comissão Especial, deputado Sandro Mabel (PR-GO), o relator da Comissão Especial, deputado Roberto Santiago (PV-SP); o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique; o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP); A representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena; Ermínio Alves de Lima, da Câmara de Serviços Terceirizados, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
Durante o encontro os deputados discutiram o PL 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, que institui a responsabilidade subsidiária, segundo a qual o trabalhador terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da tomadora de serviços quando esgotados os bens empresa prestadora.
O autor da proposição aponta uma série de pontos positivos de sua proposta. Sandro Mabel ressalta que ela cria obrigações para as empresas de terceirização e para quem toma os serviços de terceirização, dando assim condições para não haver uma precarização do trabalho terceirizado.
“O projeto vai fazer com que todas as empresas que contratam serviços das terceirizadas exijam que estas recolham o INSS e o Fundo de Garantia. Essas medidas trarão uma maior segurança para o trabalhador terceirizado” explica.
O relator da Comissão Especial, deputado Roberto Santiago (PV/SP), garante que vai apresentar seu parecer no final de agosto, buscando equilíbrio em sua relatoria.
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