Terceirização é tema de reunião na Câmara dos Deputados

O presidente da Comissão Especial da Terceirização, deputado Sandro Mabel, se reuniu com os deputados Paulinho da Força e Roberto Santiago, e com representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), para buscar soluções para as divergências nas propostas de regulamentação do serviço terceirizado.

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, que objetiva regulamentar o contrato de prestação de serviço terceirizado e as relações de trabalho. Sandro Mabel ressalta que sua proposta cria obrigações para as empresas de terceirização e para quem toma os serviços de terceirizados, dando assim condições para não ocorrer uma precarização do trabalho.

Sandro Mabel defende a responsabilidade subsidiária, que é quando uma empresa tomadora dos serviços terceirizados só se responsabiliza pelas obrigações trabalhistas dos empregados terceirizados quando não há exigência de cobrança da prestação de contas por parte das empresas terceirizadas. “Dessa forma a empresa contratante dos serviços terceirizados deve ser responsabilizada por não fiscalizar a empresa que presta os serviços”, explica.

O PL 4330/2004 aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.