Em discurso proferido no Plenário da Câmara nesta semana, Sandro Mabel (PR-GO) defendeu a aprovação de projetos que regulamentam o trabalho terceirizado no País. “Vivemos um cenário no qual a terceirização dos serviços temporários faz parte de uma tendência mundial das empresas modernas. Representa verdadeira junção do aumento da produtividade, da competitividade, da eficiência dos serviços prestados, ampliando a redução de custos.”
Mabel lembrou que no início de junho a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4330/04, de sua autoria, que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado. Conforme o texto, a empresa contratante passa a ser responsável subsidiariamente, mas de maneira limitada, pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços.
A Câmara, lembrou o deputado, criou a Comissão Especial do Trabalho Terceirizado, da qual é presidente, e tem o deputado Roberto Santiago (PV-SP) como relator. “Esperamos fazer, junto com as centrais sindicais e as confederações patronais, um projeto que tramite rapidamente e dê ao Brasil o marco regulatório da terceirização”, continuou Mabel.
O deputado defendeu também a aprovação de projeto que determina a instalação de aparelhos de raios X nas entradas das escolas, para prevenir tragédias como a de Realengo (RJ).
*Com informações da Agência Câmara.
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