Para dar foco e levar adiante o debate sobre reforma tributária no próximo ano, os deputados precisarão de muito empenho para superar a disparidade de interesses e de opiniões sobre a melhor forma de tributar.
Na avaliação de parlamentares, as discussões e os embates de uma reforma tributária deveriam ser enfrentados pela Câmara ainda no primeiro ano da legislatura.
Mas a equação é complexa: quem paga reclama do peso da carga tributária e quem recebe não admite abrir mão de nenhuma parte da fatia a que tem direito.
O relator do projeto da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), Sandro Mabel, do PR Goiano, espera que a reformulação da reforma tributária entre na lista de temas prioritários do próximo governo.
Entre os principais pontos da proposta aprovada por comissão especial em 2008 estão a unificação das 27 legislações que existem sobre o ICMS e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal, IVA-F, a partir da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição para o salário-educação.
Sandro Mabel explica que a reforma não terá impacto imediato sobre o bolso do contribuinte, mas deve aumentar a arrecadação do governo por dificultar a ação de sonegadores e ampliar o leque de incidência de impostos.
Com isso, a carga de impostos sobre os mais pobres seria reduzida.
"A carga tributária, hoje, no Brasil é muito regressiva. Hoje, por exemplo, quem ganha até três salários mínimos tem uma carga tributária de 54%, enquanto quem ganha acima de trinta salários tem carga de 31%. As pessoas mais pobres são mais tributadas porque o imposto é regressivo. A tributação está sobre o consumo en não sobre a renda. A reforma tributária corrige esta distorção, a gente abre caminho para a correção disso em outros pontos.
Já o deputado Alfredo Kaefer, do PSDB paranaense defende que limitar a carga tributária é mais urgente do que uma reforma.
No entanto, concorda que a posse de novos governantes é uma boa oportunidade de se colocar na pauta a discussão de novas regras para os contribuintes.
"A reforma tributária é uma das reformas que tem que ser implementada e tem que ser feita no primeiro ano do exercício do novo presidente.É imprescindível porque a carga tributária alta, ela inibe nosso crescimento interno, reduz a nossa capacidade de geração de emprego e tira nossa competitividade internacional."
Além da proposta de reforma, estão prontos para serem votados na Câmara 80 projetos que tratam de ajustes ou criação de tributos.
Os temas vão de alterações na distribuição do ICMS, no IPI e na Cofins até propostas para dar mais transparência ao contribuinte sobre os impostos que estão sendo pagos.
Fonte: Rádio Câmara/Rachel Librelon.
Na avaliação de parlamentares, as discussões e os embates de uma reforma tributária deveriam ser enfrentados pela Câmara ainda no primeiro ano da legislatura.
Mas a equação é complexa: quem paga reclama do peso da carga tributária e quem recebe não admite abrir mão de nenhuma parte da fatia a que tem direito.
O relator do projeto da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), Sandro Mabel, do PR Goiano, espera que a reformulação da reforma tributária entre na lista de temas prioritários do próximo governo.
Entre os principais pontos da proposta aprovada por comissão especial em 2008 estão a unificação das 27 legislações que existem sobre o ICMS e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal, IVA-F, a partir da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição para o salário-educação.
Sandro Mabel explica que a reforma não terá impacto imediato sobre o bolso do contribuinte, mas deve aumentar a arrecadação do governo por dificultar a ação de sonegadores e ampliar o leque de incidência de impostos.
Com isso, a carga de impostos sobre os mais pobres seria reduzida.
"A carga tributária, hoje, no Brasil é muito regressiva. Hoje, por exemplo, quem ganha até três salários mínimos tem uma carga tributária de 54%, enquanto quem ganha acima de trinta salários tem carga de 31%. As pessoas mais pobres são mais tributadas porque o imposto é regressivo. A tributação está sobre o consumo en não sobre a renda. A reforma tributária corrige esta distorção, a gente abre caminho para a correção disso em outros pontos.
Já o deputado Alfredo Kaefer, do PSDB paranaense defende que limitar a carga tributária é mais urgente do que uma reforma.
No entanto, concorda que a posse de novos governantes é uma boa oportunidade de se colocar na pauta a discussão de novas regras para os contribuintes.
"A reforma tributária é uma das reformas que tem que ser implementada e tem que ser feita no primeiro ano do exercício do novo presidente.É imprescindível porque a carga tributária alta, ela inibe nosso crescimento interno, reduz a nossa capacidade de geração de emprego e tira nossa competitividade internacional."
Além da proposta de reforma, estão prontos para serem votados na Câmara 80 projetos que tratam de ajustes ou criação de tributos.
Os temas vão de alterações na distribuição do ICMS, no IPI e na Cofins até propostas para dar mais transparência ao contribuinte sobre os impostos que estão sendo pagos.
Fonte: Rádio Câmara/Rachel Librelon.
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