A Câmara dos Deputados enviou para sanção presidencial o Projeto de Lei n. 819/2007 que institui o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de maio.
O autor, deputado Sandro Mabel (PR-GO), disse que o objetivo da proposta é mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.
“Propomos a instituição do Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, no dia 25 de maio, que deve ser marcado por campanhas públicas de conscientização e esclarecimento dos direitos dos contribuintes”, explica o deputado.
A escolha da data (25 de maio) se deu pela média de que cada cidadão brasileiro trabalha cerca de 145 dias do ano, de 1° de janeiro até 25 de maio, só para pagar impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Nós próximos dias o projeto deverá ser sancionado pelo presidente Lula.
O autor, deputado Sandro Mabel (PR-GO), disse que o objetivo da proposta é mobilizar a sociedade e os poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do respeito ao contribuinte.
“Propomos a instituição do Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, no dia 25 de maio, que deve ser marcado por campanhas públicas de conscientização e esclarecimento dos direitos dos contribuintes”, explica o deputado.
A escolha da data (25 de maio) se deu pela média de que cada cidadão brasileiro trabalha cerca de 145 dias do ano, de 1° de janeiro até 25 de maio, só para pagar impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Nós próximos dias o projeto deverá ser sancionado pelo presidente Lula.
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