Comissão Especial presidida por Sandro Mabel realiza audiência com as Centrais Sindicais

Continuam as discussões em torno da regulamentação do trabalho terceirizado na Câmara dos Deputados. A Comissão Especial destinada a proferir estudos sobre a terceirização se reuniu, ontem (8), com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

O objetivo da audiência foi encontrar acordo para três pontos divergentes sobre o assunto, como a atividade meio e fim na produção, a solidariedade das empresas prestadoras e tomadoras de trabalho terceirizado e a comunicação sindical. 

O presidente da comissão especial, deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), espera levar à votação o relatório do PL 4330/2004, que trata da regulamentação da terceirização, no dia 23 de novembro. 

De autoria do deputado Roberto Santiago (SP), o relatório agrega uma série de obrigações para as empresas tomadoras de serviço e para as terceirizadas, buscando acabar com empresas que precarizam a mão-de-obra no mercado, assegurando meios para as empresas especializadas continuarem atuando no mercado.