quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Comissão Especial da Terceirização realiza audiência com representantes dos trabalhadores

A Comissão Especial destinada a proferir estudos sobre a regulamentação da terceirização se reuniu na tarde de ontem (22) com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

O objetivo da audiência foi a discussão em torno do relatório do Deputado Roberto Santiago ao PL 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel que regulamenta as relações de trabalho terceirizado.

O presidente da Comissão Especial, deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), espera votar hoje (23) o relatório elaborado por Santiago ao projeto de Lei n. 4330/2004, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

De autoria do deputado Roberto Santiago (SP), o relatório agrega uma série de obrigações para as empresas tomadoras de serviço e para as terceirizadas, buscando acabar com empresas que precarizam a mão-de-obra no mercado, assegurando meios para as empresas especializadas continuarem atuando no mercado.

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