quarta-feira, 5 de maio de 2010

Municípios alagados por construção de hidrelétricas é tema de reunião no Senado Federal

O deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) estiveram reunidos com prefeitos de municípios que estão com território prejudicado pelas inundações de barragens de hidrelétricas.

A discussão foi em torno do Projeto de Lei da Câmara n. 315/2009 que tramita na Comissão de Justiça do Senado. O PL tem como objetivo alterar a distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFRH – Compensação Financeira dos Recursos Hídricos).

O projeto propõe que os estados passem a ter direito a 25% e os municípios, que sofreram todos os impactos, a 65%, que ainda somariam juntos 90% do total da compensação financeira.

Os prefeitos solicitaram do senador Demóstenes que coloque em votação o PL, que iguala os percentuais que são pagos aos mesmos beneficiados na CFEM (compensação financeira de exploração mineral) e regulamentados pelas mesmas leis e decretos (Lei 8.001/90). A matéria não tem repercussão direta ou indireta no Orçamento da União, visto que se trata da compensação financeira já devida aos Estados e Municípios.

O encontro, solicitado pelo deputado Sandro Mabel, ocorreu no auditório do Interlegis (Senado Federal) e contou com a presença de prefeitos de todo o país. Torres afirmou que em breve vai colocar o projeto para apreciação.

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