Foi aprovado o requerimento de autoria do Senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que autoriza a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara n. 315/2009 pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Meio Ambiente e Finanças e Tributação do Senado.
O Projeto trata da redistribuição dos recursos financeiros dispostos na Lei 8001/1990, diminuindo o percentual destinado aos Estados e aumentando a compensação repassada às prefeituras municipais. O Projeto recebeu apoio do deputado Sandro Mabel nas comissões da Câmara e está tramitando no Senado.
Municípios alagados
O deputado Sandro Mabel (PR-GO) e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) se reuniram com representantes de municípios alagados para discutirem sobre o Projeto de Lei da n. 315/2009, que tramita na Comissão de Justiça do Senado e tem como objetivo alterar a distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos.
47 municípios goianos serão beneficiados com a aprovação da Proposta e, em todo o país, são 641 cidades favorecidas. Na Câmara, a proposição recebe o apoio de Sandro Mabel e, no Senado, de Demóstenes Torres. Na última quarta-feira (12), foi aprovado o requerimento para a tramitação conjunta nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, Meio Ambiente e Finanças e Tributação.
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