terça-feira, 11 de maio de 2010

Fórum discute a situação de municípios alagados do País

Durante os dias 11 e 12 de maio, acontece em Brasília, na Sede da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), o I Fórum Nacional de Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas.

A programação do evento conta com discussões a respeito da compensação financeira que os estados e municípios brasileiros recebem pela utilização dos recursos hídricos e também o Projeto de Lei Complementar n. 315/2009.

Em suma, o PLC trata da redistribuição dos recursos financeiros dispostos na Lei 8001/1990, diminuindo o percentual destinado aos Estados e aumentando a compensação para as prefeituras municipais. O Projeto recebeu apoio do deputado Sandro Mabel nas comissões da Câmara e está tramitando no Senado. O Senador Demóstenes Torres apóia o Projeto.

Em todo o país são 641 municípios que recebem recursos do governo federal como forma de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos. No estado de Goiás são 47 cidades.

Estiveram presentes os prefeitos de Cristalina, Luziânia, Caçu e Catalão.

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