A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (24), o projeto de Lei n. 5368/2009, de autoria do deputado Sandro Mabel, que obriga os laboratórios farmacêuticos a inserirem alerta sobre a existência da lactose nos rótulos dos medicamentos. A medida vale para medicamentos nacionais e importados.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Mauricio Quintella Lessa (PR-AL). "A proposição em epígrafe é válida, pois compete à União editar normas gerais sobre a proteção e defesa da saúde da população”, afirma o relator.
O autor da proposta espera ajudar os pacientes portadores da doença, que precisam adotar uma dieta alimentar restritiva da lactose para evitar os desconfortos causados pela impossibilidade de sua digestão.
A lactose é usada em medicamentos como anti-inflamatórios e anti-ácidos, para dar forma ou volume e facilitar a administração.
Punição
Segundo o projeto, o desrespeito à lei poderá levar o laboratório a ser processado por infração sanitária, que vai desde advertência até cancelamento de autorização para funcionamento de empresa.
A intolerância à lactose se manifesta no indivíduo por meio de distúrbios do trato gastrointestinal, como náuseas, vômitos e diarreia. Ela é provocada pela ausência de uma enzima no organismo, chamada lactase, que impede a digestão e a absorção da lactose, açúcar encontrado no leite e seus derivados.
Tramitação
O projeto, que tramita de forma conclusiva, já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor. Agora será analisado pelas comissões temáticas do Senado Federal.
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