Segurança Pública merece discussão ampla

Nos últimos dias, temos acompanhado ações que envolvem a Segurança Pública em Goiás, como a prisão de policiais acusados de pertencerem a grupo de extermínio e apresentação de projeto com eficácia duvidosa.  Os assuntos requerem amplo debate de toda a população.

Sabemos que muitos fatores contribuem para o fracasso da Segurança Pública e também para a sua recuperação. É notório, também, que a condição social reflete nos índices de violência, e a falta de uma articulação entre os poderes aprofunda o problema.

Aliviar a tensão em que vive a sociedade, que clama por segurança, só vai ser possível, na sua totalidade, com medidas em vários setores, entre eles Educação, Saúde, geração de emprego etc. Mas os resultados são observados a médio e longo prazos.

É fundamental investir nessas áreas, logicamente, mas providências devem ser tomadas com urgência. O povo não suporta esperar mais. Recursos e competência no gerenciamento são requisitos básicos em qualquer administração, não sendo diferente na Segurança Pública. Em Goiás, a situação carcerária, por exemplo, é lastimável, como na maior parte do País, e deve ser uma preocupação de toda a sociedade. Há excesso de presos nas celas, um déficit enorme de vagas, um acúmulo de processos esperando sentenças, uma grande quantidade de detentos que já cumpriram suas penas e continuam encarcerados, falta de investimentos no sistema prisional, assim por diante.

Na Câmara Federal, apresentei projetos que mexem com funcionamento dos presídios no País, como forma de contribuir para amenizar a situação nas cadeias. Um, aprovado na Comissão de Segurança Pública, cria o Programa Nacional de Incentivo ao Emprego de Egressos do Sistema Penitenciário (Proesp). A ideia é qualificar a população carcerária para que ela possa se empregar depois de cumprir a pena. Estudos comprovam que a elevada reincidência criminal está ligada à discriminação que o preso sofre ao deixar a cadeia, sendo que 70% retornam pouco tempo depois.

Outro projeto propõe a terceirização dos serviços prestados dentro das penitenciárias, como assistência médica, jurídica, psicológica, fornecimento de alimentação, vestuário, limpeza e segurança. O Estado continuaria com o poder de nomear os diretores e o cumprimento da pena.
O modelo já existe com sucesso em outros países, gerando redução dos custos e eficiência na recuperação dos detentos. Precisamos conter a crise no sistema, que é dramática. Mas isso só será possível se atacarmos pontos fundamentais e conhecidos do poder público. Só assim, a população estará mais segura.

É louvável a atitude do secretário de Segurança Pública de Goiás, João Furtado, de conhecer iniciativas em outros Estados sobre o funcionamento dos presídios, especialmente aqueles com a participação da iniciativa privada. Queremos ajudar para que seja dada uma solução.  O que não podemos admitir mais é a falência do sistema prisional, pois quem está pagando um preço muito alto por isso é a população.