Já me manifestei aqui no Diário da Manhã, em outros momentos, sobre a necessidade de dotar os municípios de mais recursos financeiros para que possam atender a população de forma eficiente. Logicamente, que é essencial, também, que as administrações sejam ocupadas por pessoas cada vez mais qualificadas.
Pela importância do assunto, vale a pena reforçar o nosso compromisso com o municipalismo. A situação das prefeituras vem se agravando nos últimos anos, o que requer um esforço de todos para que sejam superados os desafios e que se promovam mudanças no atendimento à sociedade, especialmente a parte mais carente que sofre com a falta dos serviços básicos.
É fato que os governos federal e estadual têm tomado medidas, nos últimos cinco anos, que diminuíram a destinação de verba às prefeituras, penalizando ainda mais a população, pois ao tirar recursos das administrações, reduz a possibilidade de mais investimentos em áreas prioritárias.
Entendo que o fortalecimento do poder público municipal é um caminho para a solução dos graves problemas que ainda precisam ser superados, seja na Educação, Saúde, Segurança Pública, mesmo sendo uma atribuição do Estado, Habitação etc. Como as pessoas vivem nas cidades, nada mais natural do que tornar esses locais adequados para atender as demandas da população.
A verdade é que o chamado Pacto Federativo, que regulamenta a distribuição dos recursos entre União, Estados e municípios acabou por concentrar poderes nas mãos do Governo Federal, o que prejudicou sobremaneira as prefeituras. Assumiram muitas atribuições, mas não possuem receitas para tal.
Tenho defendido constantemente a valorização do trabalho dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores por entender o tamanho da responsabilidade que recai sobre seus ombros. Os municípios existem há tempos, mas só a partir da constituição de 1998 é que se tornaram parte integrante da República Federativa do Brasil. Ganharam status, mas também muitas obrigações.
Nos últimos anos, ajudamos a trazer mais de R$ 2 bilhões em verbas federais que contribuíram para transformar a vida de muita gente, beneficiando dezenas de cidades. Recentemente, trabalhamos para aprovação de um suporte financeiro às prefeituras, além do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em matéria votada no Congresso Nacional.
Insistimos com a reforma tributária porque permitirá aos municípios o acesso a receitas que hoje são exclusivas da União, como o PIS e Cofins, o que resultará em mais dinheiro para as prefeituras honrarem seus compromissos. Não considero justo o governo mexer em fontes de renda dos municípios sem contra partida, como é o caso do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, que ao ser reduzido, prejudica diretamente os municípios.
Lutamos muito pela manutenção das emendas parlamentares. Elas são fundamentais para garantir obras nas cidades. Sem esse mecanismo, as prefeituras vão enfrentar mais problemas. A nossa luta vai ser total para haja a consciência das nossas autoridades que para o bem da população, é preciso apoiar, integralmente, as administrações nos municípios.
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