quarta-feira, 7 de março de 2012

Deputado Arthur Oliveira Maia explica projeto que regulamenta terceirização



O parecer do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) sobre projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil foi aprovado pela comissão especial e é uma das matérias que a Câmara espera votar em Plenário ainda neste semestre. O texto institui a responsabilidade subsidiária. Isso significa que o trabalhador terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da tomadora de serviços quando esgotados os bens da empresa prestadora, no caso de falência, por exemplo. As sugestões farão parte do substitutivo que será apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sobre o assunto, o Palavra Aberta conversa com o relator do projeto na CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia, do PMDB da Bahia.

Fonte: Rádio Câmara/Palavra Aberta.

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