quinta-feira, 8 de abril de 2010

Comissão de Trabalho da Câmara aprova projeto de Lei do deputado Sandro Mabel

A comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou projeto de Lei nº 4331/04, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) que busca coibir a troca de favores entre testemunhas em processos trabalhistas.

O PL proíbe a testemunha que possa ser tendenciosa e vir a mentir ou a alterar alguns fatos para não ser prejudicada, por estar processando uma das partes pelos mesmos motivos.

“A testemunha que também está processando uma das partes em outra reclamação trabalhista somente poderá ser ouvida como informante, pois, dificilmente, reconheceria fato que possa prejudicar o seu próprio interesse.”, explica o deputado.

Em sua justificativa, Sandro Mabel expõe a relevância do projeto. “Entendemos que a presente medida contribuirá para elevar a credibilidade do processo trabalhista junto à sociedade, aumentando a credibilidade das testemunhas que são ouvidas”.

A reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira (7) no plenário 12 da Câmara dos Deputados. A proposição segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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