Não há mágica para a solução dos problemas. O que existe é um profundo estudo sobre suas causas e consequ0ências e ações determinantes que possam corrigir o que está errado. A violência no País deve ser analisada sob vários aspectos. Inúmeras medidas precisam ser tomadas para reduzir os crimes que assustam toda a sociedade, como investir em educação, no social, mudanças de leis, assim por diante.
O recente caso dos assassinatos em Luziânia cometidos por um ex-detento é mais um aspecto que deve ser debatido a exaustão. Julgo essencial criar mecanismos de recuperação dos presos, como uma importante medida a ser tomada. É fato de que as cadeias são fábricas de marginais. Há anos, temos realizado ações no antigo Cepaigo como forma de tornar menos dramática a situação do presídio.
Após acompanhar a realidade das penitenciárias, avaliando os caminhos a serem tomados, apresentei o Projeto de Lei 2825/03, já aprovado em comissões, que autoriza a terceirização dos serviços nos estabelecimentos penais do Brasil. O objetivo é instituir uma gestão mista do sistema carcerário para que ela seja mais produtiva e que surta os efeitos esperados.
Atividades como assistência à saúde, material, educacional e social passariam a ser executadas por empresas privadas com o controle do Estado, e escolhidas por meio de licitação. Anualmente, seriam obrigadas a apresentar relatórios do que está sendo feito e do comportamento dos detentos. Os critérios judiciais de avaliação dos condenados continuariam a cargo dos advogados constituídos ou dos defensores públicos. A segurança e a nomeação dos dirigentes penitenciários não seriam alteradas.
O projeto, amplamente discutido na Câmara dos Deputados, com a participação de representantes da sociedade e entidades ligadas ao assunto, vai passar por outras comissões. A expectativa é pela sua aprovação. Não tenho dúvida de que estaremos atacando um dos graves problemas que influenciam a criminalidade, já que a reincidência do preso é alta. Por falta de condições de se recuperar, volta para o mundo do crime.
A situação carcerária no País é lastimável e deve ser uma preocupação de todos. O modelo que defendemos já existe em alguns locais no Brasil e no mundo, gerando redução dos custos e eficiência na recuperação dos detentos. Mas é preciso avançar, transformando as boas iniciativas em uma prática geral no território brasileiro. Isso porque, com afirmei, estudos comprovam que a elevada reincidência criminal está ligada à discriminação que o preso sofre ao deixar a cadeia, sendo que 70% retornam pouco tempo depois para a prisão.
Diante da cruel realidade, não há outra alternativa. Temos que dar oportunidade para que aqueles detentos que queiram se recuperar, que possam encontrar os meios para tal. Dessa forma, estará sendo dado um significativo passo para amenizar um dos graves problemas que afligem a humanidade.
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