Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte

Projeto que institui o dia 25 de maio como Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte foi aprovado, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte no dia 3 deste mês. O deputado Sandro Mabel (PR-GO), autor da proposta, explica que a data é simbólica, pois esse é o 145º dia do ano, quantidade de dias que o contribuinte brasileiro trabalha para pagar seus impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

A ideia do parlamentar, ao propor o projeto (PLC 175/09), foi a de alertar o poder público para a necessidade do respeito ao contribuinte e conscientizar a sociedade sobre o seu papel como pagadora de tributos, aí incluídos seus deveres e direitos. Para isso, o deputado propôs que os órgãos responsáveis pela arrecadação de tributos e contribuições promovam campanhas de esclarecimento sobre os direitos e os deveres dos contribuintes, envolvam nessas campanhas os seus servidores.

Além disso, o projeto prevê a criação do Comitê de Gestão das Atividades Cívicas e Culturais, que será responsável por essas campanhas, definindo a sua composição e atribuições.

Apelo político
Para o relator da matéria na Comissão de Educação, senador Adelmir Santana (DEM-DF), a questão fiscal supera seu caráter meramente técnico e assume caráter político, uma vez que está na origem da preservação do Estado e da cidadania.

Adelmir Santana assinalou que os órgãos do governo, ao exercerem sua função fiscal, deveriam ser reconhecidos por todas as instâncias da sociedade como arrecadadores de recursos para o bem da coletividade. No entanto, o senador admite que parte da sociedade, ao não ver suas expectativas atendidas, considera não haver a devida contrapartida para a retirada de recursos.

"A melhor maneira de enfrentar essa realidade é a adoção de um conjunto de ações pautadas pela transparência e pela ampla difusão de informações sobre como são arrecadados e gastos os recursos do Estado", afirma o relator. Adelmir Santana considera a proposta meritória, por ter Sandro Mabel percebido as dificuldades da ação do governo e, por outro lado, as demandas do contribuinte.

Conforme o senador, a medida proposta poderá contribuir para o esclarecimento dos contribuintes e tem o mérito adicional de estabelecer, junto com a data comemorativa, um comitê de gestão das atividades, envolvendo os servidores dos órgãos vinculados à arrecadação nas comemorações.

Fonte: Cristina Vidigal/Agência Senado.