Mabel acredita em votação da Reforma Tributária ainda em 2010

O relator da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 31/07), deputado Sandro Mabel, do PR de Goiás, afirma que tem esperança de que a proposta, aprovada na comissão especial em novembro de 2008, seja analisada pelo Plenário da Câmara até o final de 2010.

"Eu ainda tenho expectativa de votar neste ano. O presidente Michel Temer tem o compromisso de colocar (em pauta) ainda neste ano a Reforma Tributária".

Entre os principais pontos da Reforma Tributária está a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal, que substituiria a Cofins, o PIS e o Salário Educação.

A arrecadação do IVA, do IPI e do Imposto de Renda acrescido pela Constribuição Social sobre Lucro Líquido seria distribuída entre União, Estados e municípios. Atualmente, a partilha inclui apenas o imposto de renda e o IPI sem a CSLL.

Outra mudança é no ICMS, que passaria a ter lei federal e alíquotas uniformes em todo o País. Pelo texto em análise, a receita ficaria com o estado onde a mercadoria é consumida. Atualmente, o estado produtor é que fica com a maior parte da receita do imposto. A intenção da mudança é acabar com a guerra fiscal entre os estados.

A Reforma Tributária também cria o FNDR, Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para compensar os estados pelo fim da guerra fiscal. Segundo o relator, os produtos que integram a cesta básica deixariam de pagar ICMS.

"Muitos produtos populares que atingem principalmente as pessoas que ganham até três salários mínimos ou até cinco salários mínimos. Essas pessoas hoje tem uma carga tributária de 54%, o que é um absurdo. No Brasil, infelizmente cobra-se,
muito mais imposto das pessoas mais pobres e quem ganha mais paga menos."

A pauta de votações pode não avançar no chamado esforço concentrado, que compreende a primeira semana de agosto e a primeira de setembro. Isso porque partidos de oposição pretendem obstruir as sessões para pressionar pela votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 306/08), que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.

Além disso, três medidas provisórias (MPs 487/10, 488/10 e 489/10) trancam os trabalhos, e ao longo desse período, outras cinco passam a trancar a pauta das sessões ordinárias.

Fonte: Rádio Câmara/Luiz Cláudio Canuto.