Não é novidade a alta carga tributária que o brasileiro paga. Uma das maiores do mundo, ela é responsável por inibir o crescimento do País, provocando enormes consequências negativas para a sociedade. O peso dos impostos asfixia o setor produtivo e faz com que a população trabalhe boa parte do ano para cumprir com suas obrigações.
Como forma de despertar a consciência do povo sobre o peso dos tributos, apresentei o Projeto de Lei (PLC 175/09) que institui o dia 25 de maio como Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. A matéria foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e, agora, passou pelo crivo do Senado Federal. Fico feliz com a decisão, porque a nossa ideia vai além da criação de um dia específico.
Determinamos, no projeto, a realização de campanhas de esclarecimento sobre direitos e deveres dos contribuintes por parte dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e arrecadação de tributos e contribuições. Estabelecemos, também, que a programação e a organização de eventos de celebração à data sejam exercidas pelo Comitê de Gestão das Atividades Cívicas e Culturais do Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.
Queremos, na prática, que os governos reconheçam o valor dos contribuintes e respeitem os seus direitos. É inadmissível que a pessoa tenha que trabalhar de 1º de janeiro até 25 de maio somente para quitar suas obrigações com a União, estados e municípios, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) divulgou, recentemente, que as famílias com renda de até dois salários mínimos comprometeram, no ano passado, 53% de tudo que ganharam com o pagamento de impostos. A gravidade está na alta carga tributária e na ineficiência dos serviços públicos, muito aquém do necessário.
Na reforma tributária, que aguarda votação na Câmara Federal, propusemos a redução dos impostos em torno de 20% para quem recebe até cinco salários mínimos e o Código de Defesa do Contribuinte, além de outras medidas importantes. A Receita Federal é muito ágil para cobrar da sociedade, mas é altamente lenta e burocrática ao cumprir com suas obrigações.
Não é possível que uma pessoa com direito à restituição do imposto de renda no valor de R$ 8 mil, por exemplo, tenha todo o dinheiro retido por até cinco anos por causa de um recibo no valor de R$ 500 que a Receita Federal possa ter dúvida. Queremos acabar com isso. Se o ponto de discussão é o recibo de R$ 500, que os outros R$ 7,5 mil sejam devolvidos ao contribuinte de imediato. Não é justa a retenção de um recurso que é direito do contribuinte, já sacrificado com a alta carga de impostos.
Quando da tramitação do relatório da reforma tributária, o governo tentou emplacar uma contribuição para a Saúde. Fomos contra por entendermos que seria um absurdo a criação de mais um tributo para o cidadão, o que acabou não acontecendo. A aprovação do Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, que teve o apoio do senador Adelmir Santana (DEM-DF) como relator, é um passo significativo nessa luta pela transparência na arrecadação e gastos dos recursos do povo brasileiro. Pretendemos, assim, continuar com o nosso trabalho de defesa intransigente do setor produtivo e da sociedade, que paga muitos impostos e não tem o retorno que merece.
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