Há mais de 15 anos, venho estudando o sistema tributário do Brasil e de vários países no mundo. Entendo que precisamos implantar um modelo que possa reduzir a carga de impostos e promover o desenvolvimento dos Estados emergentes, como Goiás. Na década de oitenta, como empresário, já defendia o apoio dos governos ao setor produtivo, responsável por gerar emprego e renda para a população. Entrei na política para contribuir com o crescimento econômico e social do nosso povo, e percebi que a melhor forma de alcançar os objetivos era intensificar a luta por incentivos fiscais, que devem ser remodelados e mais eficientes.
Foi quando na condição de deputado estadual, ajudei a criar o Fomentar, responsável por atrair indústrias para o nosso Estado, que passou a ocupar papel de destaque no cenário nacional. Por quatro mandatos na Câmara Federal, tenho trabalho para a implantação de uma reforma tributária no País. Como relator da atual proposta que se encontra no Congresso, percorri vários Estados para discutir o assunto com os governos e a sociedade organizada.
A reforma que queremos vai desonerar os investimentos, simplificar o sistema tributário e reduzir a carga de impostos. A instituição da nota fiscal eletrônica tem aumentado a arrecadação. Quem não paga imposto, passa a contribuir. E ao crescer a receita cada vez mais, o governo terá que reduzir a carga tributária. É preciso colocar uma trava para não permitir que ela aumente. Quem ganha até cinco salários mínimos, por exemplo, pagará 20% menos de imposto, que hoje está em 48%. Quem recebe um salário de R$ 1 mil, terá R$ 200 a mais para colocar no bolso. Outro ponto é a desoneração da folha de pagamento das empresas. No total, haverá uma redução de 8,5 % no recolhimento ao INSS, o que vai permitir a manutenção dos atuais empregos e criação de novos ao trazer para a formalidade outras empresas.
A simplificação do sistema tributário vai acontecer com a unificação das legislações do ICMS, que são 27 atualmente, e com o fim do PIS e Cofins. Essas duas contribuições e o salário-educação, formarão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA-F). Os Estados não terão perdas com o novo ICMS, já que será criado o Fundo de Equalização de Receitas (FER). Os atuais incentivos fiscais ficarão convalidados e vai ser instituído o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para ser usado pelos governos como forma de atrair indústrias. Goiás vai receber em torno R$ 700 milhões por ano.
Queremos criar, ainda, o Código de Defesa do Contribuinte que estabelecerá regras de proteção para quem paga imposto. Um dos mecanismos será a devolução mais rápida da restituição do Imposto de Renda por parte da Receita Federal, que leva até cinco anos para concluir todo o processo. O nosso grande problema é a alta carga tributária, que inviabiliza a expansão da economia, asfixia quem ganha menos e pune o setor produtivo. É justamente essa situação que queremos modificar.
Esperamos que em 2012 esse assunto volte a ser debatido pelo governo e Congresso Nacional, pois a reforma é um mecanismo substancial para tornar o País mais competitivo e Goiás com o seu ritmo de crescimento ainda maior. Podemos mais. No entanto, é fundamental termos coragem para implantar uma reforma tributária a altura dos interesses do povo brasileiro.
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