quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

A gestão dos governos

Vejo com bons olhos a determinação da presidente Dilma Rousseff em buscar uma gestão mais eficiente no Governo Federal. Essa, inclusive, deve ser uma necessidade de todos aqueles que estão à frente dos serviços públicos, sejam eles em qualquer esfera de poder.

Defendo de forma intransigente a competência administrativa como melhor caminho para resolver os problemas da população, que tem se sacrificado para pagar a grande quantidade de impostos e taxas existentes no País. Os governos têm batido recorde de arrecadação, mas ainda não conseguem atender como deve a nossa gente.

Acredito no projeto da presidente de reformar o Estado com foco no gerencial, fazendo com que a máquina administrativa funcione adequadamente e devolva ao cidadão os serviços que estão sendo pagos por ele.

A lógica de Dilma Rousseff é bem clara e tem sentido. Ela tem a visão de que o surgimento da nova classe média vai exigir cada vez mais serviços públicos de qualidade, pois esse contingente de pessoas não deixará de buscar seus direitos. “Não se iludam! Essas pessoas não vão deixar de procurar escolas públicas, nem o SUS e o INSS”, tem dito a presidente.

Durante anos, venho defendendo a qualificação dos nossos gestores, debatendo esse assunto em todos os lugares e apresentando projetos que possam melhorar o funcionamento dos serviços públicos. Não tenho dúvida em afirmar que é mais fácil garantir o sucesso de um governo quando existe a experiência administrativa, do que o inverso, pois a política tem vícios que precisam ser abandonados para o bem da própria população.

Pensando em qualificar a gestão administrativa dos municípios brasileiros, apresentei em 2004 a PEC 317 que prevê a criação da carreira técnica de Administrador Municipal, buscando profissionais administradores competentes e habilitados para gerir as decisões das cidades brasileiras. Apresentei, ainda, duas propostas que beneficiam a profissão.

O projeto de número 6953 instituiu o Dia Nacional do Administrador, comemorado, anualmente, no dia 9 de setembro. É uma data já adotada devido à regulamentação da Lei 4769/65. Com a aprovação da data por lei, damos outra dimensão ao que atualmente é uma comemoração corporativa para ampliar o reconhecimento da categoria perante a sociedade.

Apresentei ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 260/2007, proporcionando uma contribuição mais significativa ao profissional no sentido de obter o mesmo tratamento que outras profissões quanto ao recolhimento do ISS, em que a discriminação do tratamento tributário acarreta uma profunda insatisfação a todos.

Portanto, fico feliz em perceber que a presidente Dilma Rousseff pretende dar ao Brasil a oportunidade de se desenvolver pela qualificação administrativa, pois essa tem sido a nossa luta. Que ela possa também reconhecer o papel significativo do Congresso Nacional e trabalhar em parceria nas reformas tributária e política.

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