Sandro Mabel se reúne com presidente do TST e discute sobre terceirização

O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) se reuniu, nesta terça-feira (7), com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, para discutir sobre a regulamentação da terceirização e sobre os pontos principais do parecer aprovado pela Comissão Especial destinada a promover o projeto de Lei 4330/2004.

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, que objetiva regulamentar o contrato de prestação de serviço terceirizado e as relações de trabalho. O parlamentar ressalta que sua proposta cria obrigações para as empresas de terceirização e para quem toma os serviços de terceirizados, dando assim condições para não ocorrer uma precarização do trabalho. 

Os pontos polêmicos da regulamentação da terceirização, que foram analisados pelo deputado e pelo presidente do TST, são a questão da responsabilidade solidária e subsidiária por parte empresa e do prestador de serviço e a atividade meio e fim na terceirização.

Sandro Mabel foi o presidente da comissão especial sobre a terceirização que aprovou o relatório ao PL em novembro de 2011. A proposição tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).



Foto: Aldo Dias - TST/SECOM.