A administração pública só vai bem quando consegue prestar com eficiência os serviços para a população. A cada dia, a sociedade fica mais exigente e cobra, com razão, mais profissionalismo dos agentes. O faz com o entendimento de que o brasileiro paga uma das maiores cargas tributárias do mundo, por isso, merece ter de volta os recursos arrecadados pela União, Estados e prefeituras.
Recentemente, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) fez um levantamento com os 30 países que têm a maior carga tributária do planeta e constatou que a nossa população é a que menos vê retorno dos impostos pagos, confirmando o sentimento do povo.
O estudo mostrou que a carga tributária do Brasil é de 35,13% do Produto Interno Bruto (PIB), que é toda a riqueza produzida por nós. Durante as discussões sobre a necessidade de uma reforma tributária no País, trabalhamos com o IBPT na construção de leis que pudessem rever o nosso sistema de arrecadação e distribuição de impostos para tornar o Brasil mais justo.
Fizemos um amplo estudo, inclusive analisando os modelos existentes em diversos países e constatamos que é possível e necessário melhorar as nossas leis que estão antigas e ultrapassadas. O estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário vem reforçar o nosso trabalho de implantar a reforma tributária, já aprovada por uma comissão especial na Câmara dos Deputados e pronta para votação no Plenário.
O que precisamos é de leis mais modernas e eficiência na gestão pública, com administradores comprometidos com o dinheiro dos impostos pagos pela população. Se temos uma das maiores cargas tributárias do mundo, porque não podemos oferecer, então, melhores serviços para a sociedade ? Essa tem sido a nossa luta, que pretendemos levar adiante.
Nos primeiros 20 dias do ano, o Brasil arrecadou R$ 100 bilhões de impostos, o que corresponde a 10% a mais do que no ano passado. No entanto, continuamos com problemas em vários setores. É verdade que já avançamos na redução das desigualdades sociais, e reconhecemos a disposição e o trabalho que está sendo feito pela presidente Dilma Rousseff, mas temos como dar uma consistência maior no desenvolvimento do País, preparando-o melhor para as oportunidades que estão surgindo com a crise financeira nos Estados Unidos e Europa. O Brasil tem e terá um papel significativo daqui pra frente, ainda maior, mas são essenciais alguns ajustes.
Na pesquisa do IBPT, Austrália, Estados Unidos e Coréia do Sul apresentaram uma carga tributária em torno de 25% do PIB, mas um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) muito alto, o que significa um excelente retorno em investimentos para a população. O Brasil, em último lugar, vem atrás de vizinhos como Uruguai e Argentina. Arrecadamos muito, mas estamos na posição 84 no ranking de desenvolvimento.
Aqui em Goiás, também, batemos recorde no pagamento de tributos em 2011. Foram R$ 20,171 bilhões, um montante 20,4% maior do que os R$ 16,757 bilhões arrecadados em 2010. Se considerarmos a população de 6 milhões de habitantes, cada um pagou R$ 3.362,00 em impostos no ano passado, contra R$ 2.793,00, em 2010. As maiores receitas vieram do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), num total de R$ 9,875 bilhões, crescimento de 21% sobre o ano passado. E os serviços prestados à população? Não tenho dúvida de que precisam ser melhores.
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