quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Os desafios do Congresso Nacional

Ao iniciar uma nova legislatura, o Congresso Nacional tem pela frente matérias importantes que precisam ser debatidas e votadas. São projetos essenciais para a sociedade. Como Casa de leis, deve dar resposta à população sobre suas demandas. Todo início de um novo mandato, percebe-se uma disposição redobrada para enfrentar os desafios, que não são poucos.

Assuntos polêmicos constam da lista de projetos que aguardam votação do Congresso Nacional, como redução da jornada de trabalho, as reformas política e tributária, os novos códigos florestal e dos processos civil e penal. Há ainda a regulamentação da Emenda 29, que pode proporcionar mais recursos para a Saúde, medidas que visam reforçar o combate à prática do trabalho escravo no País, que facilita a vida das micro e pequenas empresas, entre tantas outras.

A expectativa é de que a Câmara dos Deputados possa melhorar a sua produtividade e votar os projetos que o Brasil necessita, objetivando cada vez mais a melhoria da qualidade de vida da nossa gente. Leis modernas e eficiência nas administrações são fundamentais para o crescimento do Brasil. Essa deve ser uma prioridade daqui para frente, visto que a população está se tornando mais exigente, e com razão.

A sociedade espera da classe política o profissionalismo, o respeito com o dinheiro dos impostos, medidas que possam atender as suas necessidades básicas. Competência tem que ser critério indispensável na ocupação de qualquer cargo em uma administração pública para que as demandas coletivas sejam atendidas com mais agilidade.

Tenho sempre defendido gestores eficientes e responsáveis, capazes de desempenhar com presteza suas obrigações, dentro da legalidade, e também o aprimoramento de nossas leis. Entendo que o Brasil necessita implantar de fato reformas como a política e tributária e tornar obrigatória a participação de administradores na atividade pública. Consta na Câmara dos Deputados um projeto de minha autoria nesse sentido. A intenção é muito clara: o aperfeiçoamento dos serviços públicos.

Não há dúvida de que ao reformular conceitos antigos que inibem o desenvolvimento do País e ao transformar as administrações em modelos de gestão e qualidade, estaremos elevando o nível da sociedade e reduzindo ainda mais as diferenças. Esse tem sido o nosso trabalho.

O País ainda é muito burocrático e oneroso em se tratando de política econômica. Necessitamos de leis mais claras, que simplifiquem o sistema de arrecadação e que possam ampliar a receita, sem asfixiar o setor produtivo e a população. Não é um arranjo muito fácil de ser elaborado, mas acredito que vamos conseguir com a reforma tributária.

O certo é que não se promove o desenvolvimento social sem recursos financeiros e capacidade de gerenciamento. Tenho batido muito nessa questão. As administrações públicas devem ser ocupadas, cada vez mais, por pessoas capacitadas e com sensibilidade para reconhecer o que é primordial para a população. É preciso fazer render os parcos recursos e aplicar devidamente na melhoria da qualidade de vida da sociedade.

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