quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

A reforma tributária é um avanço para o País

Durante meses, como relator da reforma tributária, percorri todos os Estados do País para discutir com a sociedade e representantes dos governos um projeto de reforma tributária que pudesse aperfeiçoar o sistema de arrecadação e distribuição de impostos.

Realizamos mais de 180 reuniões em diversas localidades. Democraticamente, e com uma participação altamente significativa de técnicos e representantes de vários setores da economia, elaboramos um conjunto de propostas que representam o que há de mais moderno e eficiente em termos de legislação.

O projeto, aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados, teve apoio integral da maioria absoluta dos secretários de Fazenda dos Estados, que, inclusive, apresentaram sugestões importantes. Isso demonstra a nossa preocupação em elaborar medidas que passam beneficiar os Estados, municípios e a população, com a redistribuição de recursos e redução da carga tributária para quem ganha menos.

Os municípios passarão a ter acesso a receitas que hoje ficam apenas com a União, como o PIS e Cofins. Os Estados, que eventualmente tenham queda na receita, vão ser compensados através de um fundo de equalização e, além disso, vão receber recursos por meio do Fundo de Desenvolvimento Regional para promoverem o crescimento econômico.

Para Goiás, especificamente, a reforma vai trazer, por ano, R$ 730 milhões, dinheiro que será investido na melhoria da infraestrutura e na atração de novas empresas. Ao mesmo tempo, estarão sendo mantidos os incentivos fiscais já concedidos, até 2020. As alterações no sistema tributário serão importantes para o nosso Estado. Não haverá perdas; muito pelo contrário, Goiás dará um salto em seu desenvolvimento.

As empresas terão 8,5% na redução dos impostos sobre a folha de pagamento dos funcionários. É muito coisa. Quem ganha até R$ 1 mil, maioria absoluta da população, terá uma redução de 20% na carga tributária. É a primeira vez que uma reforma propõe cortar impostos e não criar.

É preciso trazer para a formalidade as empresas, cobrar de quem não paga imposto, fazendo com que a base de arrecadação seja alargada. Com isso, estaremos atendendo o princípio de que se todos pagarem, todos pagarão menos. É assim na Índia, Austrália, Chile, por exemplo, que introduziram, com sucesso, novas regras, mais modernas, e que nos servem de modelo.

A presidente Dilma Rousseff já manifestou o desejo de ver aprovada uma reforma tributária que atenda os interesses da sociedade, por isso esse é o momento de fazer andar as propostas já debatidas exaustivamente, e que tiveram a participação direta dos governos estaduais, da população e do setor produtivo. Para o Brasil acelerar o seu crescimento e com justiça social, uma reforma tributária tornou-se necessidade urgente.

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