quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Uma reforma além dos partidos

A posição da presidente eleita Dilma Rousseff durante a campanha eleitoral e após o resultado das eleições, ao defender uma reforma tributária, demonstra a real necessidade de avançarmos sobre esse tema, altamente prioritário para o Brasil. Vejo com satisfação o desejo explícito de alterar o falido sistema de arrecadação e distribuição de impostos no País, algo que estamos lutando há alguns anos. O atual modelo está defasado, o que tem prejudicado o setor produtivo e a população em geral. A última grande reforma tributária aconteceu em 1967, portanto não atende as exigências atuais.

A reforma que estamos propondo, como relator, é fruto de intensas discussões com todos os setores da sociedade. Já evoluímos muito nos debates e propostas. Fizemos mais de 180 encontros em todo Brasil e nos reunimos em Paris com técnicos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que congrega 32 países mais desenvolvidos do mundo, para realizar um profundo estudo sobre o tema. Fomos conhecer todas as medidas adotadas pelas maiores potências econômicas. E não tenho dúvida em afirmar que a reforma que espera votação dos parlamentares representa o que há de mais moderno em termos de legislação tributária.

O nosso relatório já passou pelo crivo da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e está pronto para ser apreciado no Plenário. Ele teve o apoio de 23 governadores. Apenas os representantes do Sudeste colocaram obstáculos às alterações por motivos políticos. Não interessava a eles a aprovação, durante o governo Lula, de um projeto de tamanho significado para o Brasil, principalmente em função de uma campanha presidencial a vista. Perdemos tempo, mas continuamos com todas as condições de fazer valer agora, após os embates políticos, os verdadeiros interesses da sociedade, como a redução da carga tributária e simplificação de todo o sistema, entre outros avanços.

O setor produtivo, responsável por gerar emprego e renda, é altamente prejudicado com o nível dos impostos e o emaranhado de leis. Mas queremos mudar essa realidade. Isso será possível, principalmente, porque vai haver a unificação das legislações do ICMS, que são 27 atualmente, e com o fim do PIS e Cofins. Essas duas contribuições e o salário-educação vão formar o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA-F). Os Estados não terão perdas com o novo ICMS, já que será criado o Fundo de Equalização de Receitas (FER), que vai compensar eventuais prejuízos. Os atuais incentivos fiscais vão ficar convalidados por 12 anos e vai ser instituído o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para ser usado pelos governos como forma de atrair indústrias. Goiás ganhará com as mudanças, pois terá mais de R$ 730 milhões por ano para continuar com a sua política de atração de investimentos.

O Brasil é disparado o campeão em tempo gasto para cumprir com as obrigações tributárias acessórias. De acordo com estudo do Banco Mundial, as empresas brasileiras gastariam 2.600 horas de trabalho, por ano, para cumprir essas obrigações, sendo que metade desse tempo é destinada ao pagamento de ICMS, o que onera os custos. Estamos, também, estimulando a produção ao propor a redução dos impostos na folha de pagamento das empresas em 8,5%. Vai haver uma queda da carga tributária no geral. Quem ganha até R$ 1 mil, por exemplo, vai ter pelo menos R$ 200 a mais para colocar no bolso com a diminuição dos impostos nos produtos básicos, como arroz, açúcar, óleo etc. Hoje, essa pessoa é a mais penalizada com os tributos, que chegam a 48%.

Estamos prontos para votar uma ampla e importante reforma tributária para o Brasil, aproveitando tudo que já avançamos nos debates e propostas. Não há mais tempo a perder com posições meramente políticas. É preciso reconhecer que a sociedade não suportar mais a quantidade de impostos e exige medidas urgentes do Congresso Nacional.

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